O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Kassio Nunes Marques, formalizou uma parceria com as Defensorias Públicas para garantir assistência jurídica gratuita a candidatas, candidatos, eleitoras e eleitores em situação de vulnerabilidade. A assinatura do acordo de cooperação técnica (ACT) ocorreu na segunda-feira (8/6), na sede do Tribunal, em Brasília. Luiz Felipe Rufino, Diretor Administrativo da Apadep e Diretor adjunto da Enadep, esteve presente e representou São Paulo na reunião.
A iniciativa é um passo histórico que fortalecerá o acesso à justiça na esfera da Justiça Eleitoral. Assinaram o documento o presidente do TSE, Ministro Nunes Marques; a presidente da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP), Fernanda Fernandes; e a presidente do Conselho Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos-Gerais (Condege), Maria Luziane Ribeiro de Castro.
A parceria prevê atuação prioritária das Defensorias Públicas em casos de fraude à cota de gênero, de violência política e de assédio político, bem como de assédio eleitoral nas relações de trabalho. O objetivo é ampliar o acesso à Justiça Eleitoral e fortalecer a proteção de grupos vulneráveis no processo democrático.
Com vigência inicial de cinco anos, o acordo reforça o papel da Defensoria Pública na garantia do acesso à justiça e na proteção dos direitos da população em situação de vulnerabilidade.
Sua concretização, operacionalização e a forma de contraprestação pela prestação do serviço serão objeto de disciplina específica a ser realizada pelas respectivas Defensorias Públicas nos Estados.