STF julgará a ação da APADEP de desvinculação da OAB/SP

Na última sexta-feira, dia 11 de setembro, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, incluiu na pauta de julgamento do dia 23 do mesmo mês o Recurso Extraordinário 1.240.999 que trata da desvinculação dos/as associados/as da APADEP em face da Ordem dos Advogados do Brasil, Secional de São Paulo. Na terça-feira, dia … Ler maisSTF julgará a ação da APADEP de desvinculação da OAB/SP

Reunião da ANADEP com o Condege trata sobre Reforma Administrativa

O presidente da APADEP, Augusto Barbosa, participou na terça-feira, dia 8 de setembro, como diretor jurídico da ANADEP, de reunião com a presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), Maria Nápolis, para tratar da tramitação da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) no Congresso Nacional e as ações da Entidades em relação à matéria. Também participaram … Ler maisReunião da ANADEP com o Condege trata sobre Reforma Administrativa

PL 529 é pauta de reunião com a deputada Janaína Pachoal

Em reunião do FOCAE-SP por videoconferência, o presidente Augusto Barbosa, a diretora Debora Pezzuto e o diretor Leonardo de Paula conversaram nesta quarta-feira, dia 9 de setembro, com a deputada Janaína Paschoal (PSL) sobre o PL 529 que tramita na Alesp e estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá … Ler maisPL 529 é pauta de reunião com a deputada Janaína Pachoal

APADEP apresentará manifestação sobre atribuições em Santo Amaro e Regional Sul

Nesta sexta-feira, dia 28 de agosto, a APADEP apresentará manifestação nos autos do Processo CSDP n° 394/2020 que tem por interessadas as Coordenações Auxiliar Cível da Unidade de Santo Amaro e Regional Sul da Capital. A Associação pediu vista do processo por entender que ele tem grande relevância para a Unidade de Santo Amaro e … Ler maisAPADEP apresentará manifestação sobre atribuições em Santo Amaro e Regional Sul

Julgamento do IAC sobre a migração para regime complementar é adiado

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo adiou para o dia 11 de setembro a continuidade do julgamento do Incidente de Assunção de Competência instaurado nos autos do Mandado de Segurança n° 1000867-84.2018.8.26.0053. Impetrado pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado (SINAFRESP), o mandado de segurança trata da possibilidade de os … Ler maisJulgamento do IAC sobre a migração para regime complementar é adiado

Teletrabalho e atividades presenciais são temas da primeira reunião de diretoria

Por ser de grande relevância para a carreira e impactar a todos/as, o plano de retomada das atividades presenciais e fluxos de teletrabalho foram temas debatidos na primeira reunião da nova diretoria da APADEP eleita para o biênio 2020-2022, na noite da última terça-feira, dia 4 de agosto. Também foram discutidos outros assuntos de importância … Ler maisTeletrabalho e atividades presenciais são temas da primeira reunião de diretoria

ANADEP entra como amicus curiae em ADI contra dispositivos da LRF que proíbem reajustes aos servidores públicos

Na última sexta-feira, dia 24 de julho, A ANADEP ingressou como amicus curiae nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) n. 6447, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores e (ADI) n. 6450, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), para alegar a contrariedade dos art. 7º e 8º da Lei Complementar (LC) n. 173, de 27 de maio … Ler maisANADEP entra como amicus curiae em ADI contra dispositivos da LRF que proíbem reajustes aos servidores públicos

Discussão sobre o processo de atribuições pelo CSDP está prevista para esta sexta-feira

Está previsto para ser pautado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, na sessão desta sexta-feira, dia 31 de julho, o processo que trata das atribuições de Defensoras e Defensores Públicas/os. Há previsão de discussão da parte geral contida no voto de Fabiana Zapata, então 2ª  Subdefensora Pública-Geral, já apresentado anteriormente ao colegiado e que será … Ler maisDiscussão sobre o processo de atribuições pelo CSDP está prevista para esta sexta-feira

STF derruba liminar que impedia a cobrança adicional de aposentados/as e pensionistas

O Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a execução da decisão liminar proferida na Representação de Inconstitucionalidade nº 2145293-69.2020.8.26.0000 ajuizada pela APADEP e demais entidades que integram o FOCAE contra a previsão de cobrança adicional de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. A LC 1.354/20, que fez parte da reforma da previdência … Ler maisSTF derruba liminar que impedia a cobrança adicional de aposentados/as e pensionistas