Na última sexta-feira, dia 11 de setembro, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, incluiu na pauta de julgamento do dia 23 do mesmo mês o Recurso Extraordinário 1.240.999 que trata da desvinculação dos/as associados/as da APADEP em face da Ordem dos Advogados do Brasil, Secional de São Paulo. Na terça-feira, dia … Ler maisSTF julgará a ação da APADEP de desvinculação da OAB/SP
O presidente da APADEP, Augusto Barbosa, participou na terça-feira, dia 8 de setembro, como diretor jurídico da ANADEP, de reunião com a presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), Maria Nápolis, para tratar da tramitação da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) no Congresso Nacional e as ações da Entidades em relação à matéria. Também participaram … Ler maisReunião da ANADEP com o Condege trata sobre Reforma Administrativa
Em reunião do FOCAE-SP por videoconferência, o presidente Augusto Barbosa, a diretora Debora Pezzuto e o diretor Leonardo de Paula conversaram nesta quarta-feira, dia 9 de setembro, com a deputada Janaína Paschoal (PSL) sobre o PL 529 que tramita na Alesp e estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá … Ler maisPL 529 é pauta de reunião com a deputada Janaína Pachoal
Nesta sexta-feira, dia 28 de agosto, a APADEP apresentará manifestação nos autos do Processo CSDP n° 394/2020 que tem por interessadas as Coordenações Auxiliar Cível da Unidade de Santo Amaro e Regional Sul da Capital. A Associação pediu vista do processo por entender que ele tem grande relevância para a Unidade de Santo Amaro e … Ler maisAPADEP apresentará manifestação sobre atribuições em Santo Amaro e Regional Sul
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo adiou para o dia 11 de setembro a continuidade do julgamento do Incidente de Assunção de Competência instaurado nos autos do Mandado de Segurança n° 1000867-84.2018.8.26.0053. Impetrado pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado (SINAFRESP), o mandado de segurança trata da possibilidade de os … Ler maisJulgamento do IAC sobre a migração para regime complementar é adiado
Começaram a ser realizadas nesta quinta-feira, dia 6 de agosto, as sessões extraordinárias do Conselho Superior da Defensoria Pública (calendário abaixo) para abordar como pauta única o processo de atribuições dos/as Defensores/as Públicos/as. Veja o calendário das sessões e acompanhe.
Por ser de grande relevância para a carreira e impactar a todos/as, o plano de retomada das atividades presenciais e fluxos de teletrabalho foram temas debatidos na primeira reunião da nova diretoria da APADEP eleita para o biênio 2020-2022, na noite da última terça-feira, dia 4 de agosto. Também foram discutidos outros assuntos de importância … Ler maisTeletrabalho e atividades presenciais são temas da primeira reunião de diretoria
Na última sexta-feira, dia 24 de julho, A ANADEP ingressou como amicus curiae nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) n. 6447, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores e (ADI) n. 6450, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), para alegar a contrariedade dos art. 7º e 8º da Lei Complementar (LC) n. 173, de 27 de maio … Ler maisANADEP entra como amicus curiae em ADI contra dispositivos da LRF que proíbem reajustes aos servidores públicos
Está previsto para ser pautado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, na sessão desta sexta-feira, dia 31 de julho, o processo que trata das atribuições de Defensoras e Defensores Públicas/os. Há previsão de discussão da parte geral contida no voto de Fabiana Zapata, então 2ª Subdefensora Pública-Geral, já apresentado anteriormente ao colegiado e que será … Ler maisDiscussão sobre o processo de atribuições pelo CSDP está prevista para esta sexta-feira
O Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a execução da decisão liminar proferida na Representação de Inconstitucionalidade nº 2145293-69.2020.8.26.0000 ajuizada pela APADEP e demais entidades que integram o FOCAE contra a previsão de cobrança adicional de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. A LC 1.354/20, que fez parte da reforma da previdência … Ler maisSTF derruba liminar que impedia a cobrança adicional de aposentados/as e pensionistas
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