Acontece hoje, dia 07 de maio, no Rio de Janeiro, o lançamento nacional da Campanha “O acesso à justiça gratuito tem nome e endereço na Constituição: Defensoria Pública”. Jordana Rolim e Luiz Felipe Rufino se deslocaram para participar das atividades.
Às 18h, ocorrerá a Sessão Solene alusiva ao Dia Nacional da Defensoria Pública, no Plenário do Edifício Lúcio Costa, na Alerj. O requerimento para o evento foi uma iniciativa da deputada estadual Tia Ju (Republicanos).
O ponto alto da programação será a realização do seminário “O acesso à justiça gratuito tem nome e endereço na Constituição: Defensoria Pública”, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), reunindo defensoras e defensores públicos, representantes da sociedade civil, parlamentares e integrantes dos Poderes Executivo e Judiciário.
O objetivo da Campanha Nacional é evidenciar a atuação da Defensoria Pública e reafirmar o modelo público, integral e gratuito de acesso à justiça, assegurado nos artigos 5º, inciso LXXIV, e 134 da Constituição Federal. Esse direito fundamental é garantido por meio de uma instituição pública vocacionada a prestar assistência jurídica integral, gratuita e de qualidade à população em situação de vulnerabilidade. Nesse contexto, a Defensoria Pública atua com instrumentos e estratégias diversificados, assegurando a efetivação de direitos em todo o país e consolidando-se como referência nacional na promoção da cidadania.