A redução da maioridade penal não terá reflexos na redução da violência. Essa foi a tese defendida nesta quinta-feira, 23 de abril, por um grupo de especialistas contrário à proposta, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. O fruto da redução da maioridade penal para a sociedade será o … Ler mais
A Defensoria Pública de SP obteve, na última quarta-feira, 22 de abril, uma decisão judicial liminar que garante aos alunos da Uniesp o direito de frequentar aulas e realizar provas em seus cursos até a conclusão do processo de recadastramento junto ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil do Ministério da Educação). Estudantes … Ler mais
A Juíza da 2ª Vara Criminal de Jacareí, Alessandra Barrea Laranjeiras, determinou, a pedido da Defensoria Pública e do Ministério Público de São Paulo, o afastamento do diretor e de cinco agentes socioeducativos da Fundação Casa de Jacareí, acusados de praticar agressões contra os adolescentes internados. A decisão, proferida em caráter liminar, foi proferida no … Ler mais
A Defensoria Pública de SP inicia, na próxima sexta-feira, 17 de abril, na Capital, um ciclo de audiências públicas sobre direito à educação para pessoas com deficiência e os apoios na escola para inclusão. Outras duas audiências estão agendadas para ocorrer em maio nas cidades de Sorocaba e Osasco. A iniciativa é do … Ler mais
A Comissão Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), por meio de seus membros, vem a público manifestar repúdio às propostas de emenda constitucional que pretendem a redução da maioridade penal, pelos seguintes motivos: As questões relativas a direitos humanos e sua … Ler mais
O Defensor Público Andrew Toshio Hayama obteve, na última segunda-feira, 6 de abril, uma decisão liminar que determinou a reabertura de cinco escolas rurais fechadas em janeiro pela Prefeitura de Sete Barras, no litoral sul paulista, por meio de um decreto que não observou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional … Ler mais
A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), que congrega 26 associações estaduais, esclarece que a Entidade é contra a redução da maioridade penal. A Associação não compactua com a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados que aprovou, nesta terça-feira, 31 de março, a constitucionalidade da PEC sobre o … Ler mais
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira, o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra – resultado que gerou protesto de manifestantes presentes na reunião. Antes disso, o … Ler mais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou, esta tarde, o pedido para retirar da pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Com isso, a proposta, que tem 38 textos apensados, continua em discussão. O pedido de retirada foi … Ler mais
Por 51 votos a favor e um contrário, foi aprovado ontem, 26 de março, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o Projeto de Lei 76/2015, que proíbe a chamada revista vexatória em visitantes nas unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do estado do Rio de janeiro (Degase). Há 15 dias, a … Ler mais
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