Prosseguindo os trabalhos para inclusão da Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal, o vice-presidente da ANADEP, Stéfano Pedroso, entregou, na última quinta-feira, 12 de março, um ofício à presidência do Senado solicitando ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB/AL), que seja lido o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar nº 114 de 2011 … Ler mais
A ANADEP lançou nesta sexta-feira, 6 de março, o e-book “Defensoria Pública: o reconhecimento constitucional de uma metagarantia”. O lançamento ocorreu durante a programação do VIII Seminário da ENADEP, em Porto Alegre. A publicação marca a passagem dos 30 anos da Associação Nacional, comemorados em julho de 2014. A Presidente da APADEP, Franciane Marques, compareceu … Ler mais
O Instituto Innovare realiza às 11 horas da próxima quinta-feira, 5 de março, no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, a cerimônia de lançamento do XII Prêmio Innovare, considerada a mais importante premiação da Justiça brasileira. A solenidade dará início ao período de inscrições desta edição. Além das categorias Tribunal, Juiz, Defensoria Pública, … Ler mais
Porto Alegre, RS, será sede do VIII Seminário da Escola Nacional dos Defensores Públicos – ENADEP, que ocorrerá nesta quinta (5) e sexta-feira (6), no Hotel Blue Tree Millenium. O evento faz parte do calendário do projeto #ANADEPemMovimento, que busca fortalecer o debate em torno de temas relacionados à legislação, doutrina e rotina diária … Ler mais
Ontem, dia 23 de fevereiro, teve início o projeto das audiências de custódia. A iniciativa fixa prazo de 24 horas para o juiz receber presos em flagrante e avaliar se a medida é realmente necessária. A ideia do projeto é que, nessas 24 horas, o juiz entreviste o preso e ouça manifestações do seu Defensor … Ler mais
O texto da reforma do Código de Processo Civil aprovado pelo Congresso foi enviado à Presidência da República nesta terça-feira, 24 de fevereiro. Com o envio do texto, a presidente Dilma Rousseff tem 15 dias úteis para sancioná-lo. A redação final aprovada pela Comissão de Revisão do Senado foi divulgada na tarde de ontem, … Ler mais
Após vários meses de trabalho, a Comissão Especial da ANADEP que analisa a Lei Complementar 80 concluiu a redação final sobre a LC. O texto está disponível na área restrita do site da APADEP (Área Jurídica, tópico “Simetria Constitucional EC 80”) e do site da ANADEP, e será votado na próxima Assembleia-Geral Extraordinária da … Ler mais
Os dirigentes da ANADEP e representantes das associações estaduais aprovaram na terça-feira, 10 de fevereiro, um conjunto de modificações no Estatuto da Entidade. Uma minuta com algumas sugestões esteve à disposição dos associados na área restrita do site da ANADEP nas últimas semanas. A partir dela, a APADEP apresentou novas sugestões. Algumas foram … Ler mais
A primeira Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada na sede da ANADEP neste ano, em Brasília, debaterá um assunto de extrema importância a todos os associados: as reformas estatutárias a serem realizadas pela entidade. O encontro terá início hoje, 10 de janeiro, às 14h. A Diretoria da APADEP está na capital federal participando do evento. … Ler mais
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu […]
