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Acesso à Justiça

Evento sobre práticas inovadoras na Defensoria Pública recebe Defensor paulista Jairo Salvador de Campos no Rio de Janeiro

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  O Defensor Público paulista Jairo Salvador de Campos, homenageado no XI Prêmio Innovare por práticas que promovem o acesso de populações afetadas por obras públicas a solucionarem seus conflitos com o governo pelo contato direto com órgãos financiadores, apresentará o primeiro painel do Seminário “Práticas inovadoras na Defensoria Pública”, que acontece na próxima sexta-feira, … Ler mais

Defensora de Marília ajuda bebê cardíaco a nascer em segurança

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  Completou duas semanas de vida o bebê da cidade de Marília que precisou, para nascer em segurança, da assistência jurídica da Defensoria Pública. Diagnosticado com uma cardiopatia congênita complexa, o parto de Gabriel Jesus Pires da Silva foi realizado em um dos centros de referências na área, o Hospital das Clínicas da Faculdade de … Ler mais

Após intervenção de Defensora, jovem com paralisia cerebral obtém vaga em UTI

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  A Defensora Pública Renata Flores Tibyriçá obteve, no dia 22 de junho, decisão liminar que garantiu a um rapaz de 20 anos vaga para tratamento em UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Natural de São Bernardo do Campo, ele tem paralisia cerebral e gastrostomia (orifício para alimentação via sonda).   O jovem, internado desde o … Ler mais

Defensores de Jaú auxiliam famílias a conseguir vagas em creches

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  Atualmente, a Prefeitura de Jaú atende 1.839 crianças de até 3 anos de idade em 13 creches próprias e em seis unidades conveniadas. Profissionais da Secretaria Municipal de Educação estimam que seriam necessárias 800 novas vagas para atender à demanda do Município.   Em busca de uma solução ao déficit, a Defensoria Pública, pelas … Ler mais

2ª Turma do STF reafirma prerrogativa da Defensoria de intimação pessoal com entrega dos autos

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  Em decisão unânime tomada na última terça-feira, 23 de junho, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou, por unanimidade, a alegação de intempestividade de um recurso de apelação interposto ao Superior Tribunal Militar (STM) e concedeu a ordem no Habeas Corpus nº125270 para determinar que a apelação de um condenado, assistido pela … Ler mais

Defensora obtém decisão do STJ reconhecendo remição de pena por meio da leitura

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  A Defensora Pública Camila Galvão Tourinho obteve, no último dia 9 de junho, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma decisão que reconheceu a admissão da remição (desconto) de pena por meio da leitura. O entendimento foi proferido favoravelmente no julgamento de habeas corpus de um ex-policial militar, que cumpre pena de 12 … Ler mais

Minas Gerais: Defensoria faz mutirão e atende 180 presos em Varginha

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  Defensores Públicos da Regional de Varginha, sul de Minas, organizaram, na última sexta-feira, 19 de junho, um mutirão para atender 180 detentos no presídio do município.   Para o Defensor Rodrigo Murad do Prado, o trabalho oferece aos presos “atenção individualizada sobre os seus processos e, caso necessário, as medidas jurídicas cabíveis são tomadas … Ler mais

Núcleos da Defensoria Pública de São Paulo enviam manifesto contra discriminação de gênero nas escolas aos Vereadores da Capital

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    A Defensoria Pública de São Paulo, por meio de seu Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, enviou a vereadores da cidade de São Paulo, nesta sexta-feira (18), uma manifestação solicitando a igualdade de gênero na educação e na permanência … Ler mais

Liminar obtida por Defensor Público garante fornecimento de água à comunidade pesqueira de Iguape

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  O Defensor Público Andrew Toshio Hayana, de Registro, obteve, no dia 15 de junho, uma decisão liminar que garante fornecimento de água, por meio de caminhão-pipa, a uma comunidade pesqueira carente de Iguape, litoral do Vale do Ribeira. O Município e a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) deverão cumprir a … Ler mais

Defensor Público obtém decisão do TJ que garante tratamento com canabidiol a menino que sofre de epilepsia

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  O Defensor Público Ivan Gomes Medrado obteve, em sede liminar, uma decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) que assegura a uma criança de cinco anos de idade de Tupã, interior do Estado, acesso ao canabidiol para tratamento de crises epilépticas. Encontrada na maconha, a substância tem propriedades médicas para tratar diversas … Ler mais