APADEP Associação Paulista de Defensores PúblicosO ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido da Defensoria Pública da União (DPU) em Habeas Corpus (HC 124296) no qual argumentava que o Superior Tribunal Militar (STM) não poderia ter julgado apelação sem a prévia intimação pessoal do defensor público. O HC foi impetrado em favor de um soldado da … Ler mais
As atrações desse ano serão a vencedora da primeira edição do programa The Voice Brasil, Ellen Oléria, e o também participante Junior Meirelles.
A Defensoria Pública de Curitiba obteve recentemente uma importante conquista: o direito para que o cidadão C. M., que cumpre pena em regime semiaberto na capital paranaense, pudesse prestar vestibular e, posteriormente, cursar a faculdade de direito. No final de agosto, a esposa do preso entrou em contato com a Defensoria visando conseguir … Ler mais
A Apadep protocolizou no Conselho o pedido de reivindicação de indenização de compensações não gozadas.
Um dos grandes marcos da história da Defensoria Pública foi a promulgação da Emenda Constitucional 80/2014, que fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos. Para discutir o novo desenho constitucional da Instituição, a partir da EC 80/2014, defensores públicos de … Ler mais
A presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, acompanhada pela coordenadora da regional sul da Entidade, Marta Beatriz Tedesco Zanchi, reuniu-se na última quarta-feira (15) com o vice-presidente nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Claudio Lamachia, com o presidente da seccional do Rio Grande do Sul, Marcelo Bertolucci, e com a … Ler mais
Em comemoração ao Dia das Crianças, a Defensoria Pública do Pará em Castanhal realizou na última terça feira um evento sobre Direitos e Deveres das Crianças e dos Adolescentes e sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A programação incluiu palestras e debates sobre a menoridade penal, alienação parental e o papel … Ler mais
Uma menina de 4 anos de idade e uma adolescente de 16 tiveram garantido pela Justiça o direito de visitar, acompanhadas da mãe, o irmão preso na Penitenciária I de Tremembé (no Vale do Paraíba), após atuação da Defensoria Pública de São Paulo em Taubaté. A autorização foi concedida no final de agosto pela Juíza … Ler mais
O grupo de trabalho de Direitos Humanos da Defensoria Pública e o Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal do Paraná (NPJ/UFPR) planejam realizar atendimento conjunto com o Centro de Pesquisa e Atendimento para Travestis e Transexuais (CPATT) em Curitiba. A parceria, que começou a ser estudada neste mês de outubro, é para ajuizar … Ler mais
A ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5160 – na qual a Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) questiona a falta de orçamento específico para a Defensoria Pública do Acre – adotou o rito abreviado previsto na Lei das ADIs (artigo 12 da Lei 9.868/1999).Com isso, a decisão deve ser … Ler mais
