APADEP Associação Paulista de Defensores PúblicosANADEP reforça mobilização contra a redução da maioridade penal na Câmara e pelas redes sociais Na próxima terça-feira, 30 de junho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, irá a plenário da Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma proposta de emenda … Ler mais
Defensores Públicos de todo o Brasil terão mais um mês para participar do IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil – estudo que busca atualizar dados sobre o perfil, tanto dos Defensores do País, quanto compreender o funcionamento das Defensorias Públicas da União, dos Estados e do Distrito Federal. O questionário poderá ser respondido … Ler mais
A Justiça Estadual indeferiu, por decisão proferida na última terça-feira (23), a reintegração de posse de um terreno de 233 mil m² em Mauá. A decisão deste processo , no qual a Defensoria Pública de SP atua como assistente dos moradores, permitiu que cerca de 240 famílias carentes pudessem permanecer em suas casas. … Ler mais
A pedido do Defensor Público Florisvaldo Antônio Fiorentino Júnior, a Justiça concedeu, na última segunda-feira (22), uma medida liminar que determina à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), ao Estado de São Paulo e ao Município de Bauru o fornecimento de energia elétrica a uma comunidade carente localizada no Distrito Industrial Domingos Biancardi, … Ler mais
O Defensor Público paulista Jairo Salvador de Campos, homenageado no XI Prêmio Innovare por práticas que promovem o acesso de populações afetadas por obras públicas a solucionarem seus conflitos com o governo pelo contato direto com órgãos financiadores, apresentará o primeiro painel do Seminário “Práticas inovadoras na Defensoria Pública”, que acontece na próxima sexta-feira, … Ler mais
Completou duas semanas de vida o bebê da cidade de Marília que precisou, para nascer em segurança, da assistência jurídica da Defensoria Pública. Diagnosticado com uma cardiopatia congênita complexa, o parto de Gabriel Jesus Pires da Silva foi realizado em um dos centros de referências na área, o Hospital das Clínicas da Faculdade de … Ler mais
A Defensora Pública Renata Flores Tibyriçá obteve, no dia 22 de junho, decisão liminar que garantiu a um rapaz de 20 anos vaga para tratamento em UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Natural de São Bernardo do Campo, ele tem paralisia cerebral e gastrostomia (orifício para alimentação via sonda). O jovem, internado desde o … Ler mais
Atualmente, a Prefeitura de Jaú atende 1.839 crianças de até 3 anos de idade em 13 creches próprias e em seis unidades conveniadas. Profissionais da Secretaria Municipal de Educação estimam que seriam necessárias 800 novas vagas para atender à demanda do Município. Em busca de uma solução ao déficit, a Defensoria Pública, pelas … Ler mais
Em decisão unânime tomada na última terça-feira, 23 de junho, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou, por unanimidade, a alegação de intempestividade de um recurso de apelação interposto ao Superior Tribunal Militar (STM) e concedeu a ordem no Habeas Corpus nº125270 para determinar que a apelação de um condenado, assistido pela … Ler mais
A Defensora Pública Camila Galvão Tourinho obteve, no último dia 9 de junho, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma decisão que reconheceu a admissão da remição (desconto) de pena por meio da leitura. O entendimento foi proferido favoravelmente no julgamento de habeas corpus de um ex-policial militar, que cumpre pena de 12 … Ler mais
