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APADEP Associação Paulista de Defensores PúblicosAPADEP Associação Paulista de Defensores Públicos

ANADEP recebe artigos para o livro “Defensoria Pública, Assessoria Jurídica Popular e Movimentos Sociais e Populares”

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  A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), juntamente com a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), a Articulação Justiça e Direitos Humanos- JusDH, o Colégio de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil (CODPB), o Fórum Justiça (FJ), o Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS), a Rede Nacional de Advogadas e Advogados … Ler mais

Após recomendações da Defensoria, delegacia apresenta soluções a irregularidades na custódia de adolescentes

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  Após a Defensoria Pública de SP enviar a diversos órgãos um relatório em que apontou uma série de irregularidades na custódia de adolescentes, a Delegacia Seccional de Polícia (Deinter) de São José dos Campos, no Vale do Paraíba, encaminhou ofício com respostas e soluções aos problemas criticados.   Quanto aos problemas estruturais apontados, a Delegacia … Ler mais

Manifestação contrária à criação do Núcleo de Apoio Técnico formado por planos de saúde é enviada ao TJ

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  A Defensoria Pública de SP e entidades de proteção ao consumidor enviaram, nesta terça-feira,1 de setembro, uma manifestação ao Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) contrária à criação do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), formado por entidades representantes de operadoras de planos de saúde (Abramge e Fenasaúde), com a finalidade de “promover melhor solução … Ler mais

STF julgará três Ações ajuizadas pela ANADEP

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  O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, na próxima sessão ordinária, que ocorre nesta quarta-feira, 2 de setembro, três Ações que foram ajuizadas pela ANADEP e que tratam de particularidades dos Estados do Amapá, da Paraíba e do Piauí. As manifestações buscam assegurar a autonomia da Defensoria Pública e também assegurar os pleitos dos Defensores. … Ler mais

Mediação no Procon-SP fará consumidor “pular” etapas no Judiciário

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  Mediações encerradas sem acordo no Procon-SP poderão entrar, a partir de setembro, de forma automática no Judiciário paulista, sem a necessidade de que o consumidor apresente ação individual. A instituição planeja lançar um sistema integrado com o Tribunal de Justiça de São Paulo para estimular a resolução alternativa de conflitos e, quando as partes … Ler mais

Defensoria inaugura nova sede em Jacareí

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  A Defensoria Pública paulista realizou, nesta quinta-feira, 27 de agosto, uma cerimônia para marcar a inauguração da nova sede da Instituição na cidade de Jacareí, situada no Vale do Paraíba.   “A inauguração dessa unidade em Jacareí representa mais do que a ampliação do atendimento no município, simboliza também o fortalecimento da Defensoria e … Ler mais

Defensor Público consegue absolvição de ex-catadora acusada de venda de CDs piratas

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  O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) confirmou uma decisão em que  a pedido do Defensor Público Genival Torres Dantas Júnior, houve a absolvição de uma ex-catadora de materiais recicláveis da acusação de prática do crime de violação de direito autoral. Segundo os autos do processo ela teria vendido, em 2008, 20 CDs e … Ler mais

Pré-Conferências no ABC, Baixada Santista e Sorocaba

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  Prossegue neste final de semana o V Ciclo de Conferências da Defensoria Pública de São Paulo na cidade de Sorocaba (nesta sexta, 28); em Santo André (região do ABC) e Santos (sábado, 29).   Previsto para ocorrer a cada dois anos, o Ciclo de Conferências tem o objetivo de identificar as principais demandas da … Ler mais

STF anula processo em que adolescente foi mantido algemado durante audiência

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  O Defensor Público Ivan Gomes Medrado, da Unidade de Tupã, obteve no Supremo Tribunal Federal (STF), decisão que anulou todos os atos processuais ocorridos após a audiência de apresentação de um adolescente, por ele ter permanecido algemado durante a realização da mesma, sem que houvesse fundamentação.   Para o Defensor paulista, “a situação evidencia … Ler mais

Defensor obtém decisão que reconhece insignificância no furto de balas e chicletes

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  O Defensor Público paulista, Menésio Pinto Cunha Junior, obteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, no último dia 19 de agosto, que reconheceu a insignificância no furto de dois drops, um pacote de chiclete e cerca de R$15,00 em moedas.   De acordo com o princípio da insignificância, atos que não causam … Ler mais