APADEP Legislativo: Nota encaminhada à ALESP
Nota enviada à ALESP no dia 22.10.15
APADEP Associação Paulista de Defensores Públicos
Defensores delatam falta de regulamentação em lei de aluguel social
Os Defensores Hellen Cristina do Lago Ramos, Luíza Lins Veloso, Marina Costa Craveiro Peixoto e Rafael de Paula Eduardo Faber, que atuam no Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria, pressionam o Estado, por meio de ação, a viabilizar a concessão do chamado “aluguel social” a famílias de baixa renda. Eles argumentam … Ler mais
Homossexuais e transexuais são respaldados pela Lei Maria da Penha
Atendendo a um mandado de segurança impetrado pela Defensora Mariana Melo Bianco, o Tribunal de Justiça paulista determinou que fossem aplicadas medidas protetivas, previstas na Lei Maria da Penha, em favor de uma transexual que não passou por cirurgia de mudança de sexo. A vítima vinha sendo ameaçada por seu ex-companheiro. E com … Ler mais
Defensores pedem interdição da ala psiquiátrica da Penitenciária III de Franco da Rocha
Os Defensores Públicos Bruno Shimizu, Patrick Cacicedo, Verônica Sionti e Luana Medeiros ingressaram, na última semana, com uma ação civil pública em que pedem a interdição da chamada “ala psiquiátrica” da Penitenciária III de Franco da Rocha. A ação pede também que sejam realizadas as avaliações biopsicossociais individualizadas de todas as pessoas, em cumprimento … Ler mais
Defensora garante a guarda de jovem, abusada por pai e padrasto, aos seus tios
O caso de uma adolescente de 15 anos que, suspeita-se, foi abusada sexualmente pelo padrasto e pelo pai biológico teve um desfecho definitivo, após um trabalho conjunto de Defensoras Públicas e o quadro de apoio técnico da Instituição paulista. Este caso também contou com o auxílio de ONGs, Conselhos Tutelares, Prefeitura e Polícia Militar … Ler mais
XII CONADEP: Palestra de encerramento com Ayres Britto
A palestra final do XII Congresso Nacional de Defensores Públicos será presidida pelo Ministro Ayres Britto – uma das muitas atrações de uma agenda intensa programada para o encontro. É uma grande oportunidade para os participantes finalizarem as discussões sobre o acesso à Justiça no País. Clique aqui para mais informações Não … Ler mais
ANADEP, CONDEGE, ANADEF e DPU assinam proposta de criação do CNDP
Um grande passo foi dado, nesta quinta-feira, 15 de outubro, para o fortalecimento da Defensoria Pública. A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram a proposta de criação do Conselho Nacional … Ler mais
Aumento da população carcerária desacelera com audiências de custódia
O ritmo de crescimento da população carcerária de São Paulo (a maior do país) caiu já nos primeiros meses de funcionamento do projeto Audiência de Custódia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),com adesão das Instituições que compõem o Sistema de Justiça do Estado. Entre fevereiro e julho deste ano, a quantidade de pessoas … Ler mais
MPE e Defensoria Pública miram em reorganização de escolas estaduais
O MPE e a Defensoria querem saber se haverá fechamento de escolas e se isso trará, como consequência, aumento do número de alunos por sala de aula e se haverá corte das verbas. A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo vai ter de dar explicações ao Ministério Público Estadual (MPE) por instaurar … Ler mais
ANADEP disponibiliza notas técnicas no site
A partir de agora, em sua página oficial, a Associação Nacional dos Defensores Públicos colocará à disposição a pesquisa de conteúdo das notas técnicas construídas pela ANADEP e pelas Comissões Temáticas da Associação. O material está disponibilizado na lateral direita do site. Clique aqui para conferir na íntegra. A ideia é democratizar o acesso … Ler mais