APADEP Associação Paulista de Defensores PúblicosA Defensoria Pública tem legitimidade para a propositura da ação civil pública, visando promover a tutela judicial de direitos difusos e coletivos de que sejam titulares, em tese, pessoas necessitadas. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
O Defensor Público, Tiago Fensterseifer, escreveu um artigo intitulado “A Defensoria Pública está legitimada a defender direitos difusos”. Este artigo é uma réplica aos Embargos Declaratórios da CONAMP na ADI 3.943/DF.
Para tentar contornar o déficit de vagas na rede de proteção e assistência às pessoas em situação de rua na Capital, os Defensores Públicos Daniela Skromov de Albuquerque, Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes e Raul Carvalho Nin do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública, encaminharam à Secretaria Municipal de Habitação […]
O XII Congresso Nacional dos Defensores Públicos (CONADEP), começa hoje (04), na Faculdade de Direito da Universidade Positivo de Curitiba. A reunião do Fórum Justiça e dos Assessores de Comunicação das Associações Estaduais e Defensorias Públicas e a oficina “Qualidade do atendimento inicial da Defensoria Pública” […]
Com o tema “Defensoria como Metagarantia: transformando promessas constitucionais em efetividade”, tem início no dia 4 de novembro, o XII Congresso Nacional dos Defensores Públicos. Os principais desafios da Defensoria Pública e o seu trabalho voltado à camada mais vulnerável da sociedade serão discutidos neste encontro […]
NOTA PÚBLICA DA APADEP SOBRE A POSTURA DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO QUANTO À AUTONOMIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E SUA PRODUÇÃO NORMATIVA A Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP) vem a público manifestar seu veemente REPÚDIO em relação ao novo ataque do Procurador Geral … Ler mais
O Juiz de Direito de São Paulo, Marcelo Semmer, escreveu um artigo intitulado “Porque é importante preservar a autonomia das Defensorias”. Ele refere-se ao julgamento da ação declaratória de inconstitucionalidade 5296, ajuizada pela AGU contra a autonomia da Defensoria Pública da União […]
O tema da redação do ENEM deste ano foi o da violência contra a mulher e a RecordNews vinculou uma matéria sobre a importância de o Enem abordar este tema, na data de ontem (26). Para debater o assunto, a Defensora Pública Ana Paula Meirelles, Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos … Ler mais
Na sua 57º edição, o tradicional Prêmio Jabuti, que elege as melhores publicações do mercado editorial brasileiro, divulgou na quinta-feira última, 22 de outubro, os livros selecionados para concorrer em 27 categorias. O Defensor Público Tiago Fensterseifer está entre os dez finalistas na área de Direito, […]
A Defensoria Pública de SP promoveu no domingo último, 25 de outubro, um evento de educação em direitos na cidade de Praia Grande, na Baixada Santista, em parceria com a Associação de Amigos do Parque das Américas, bairro em que a iniciativa foi realizada. O objetivo deste evento, que aconteceu na Escola Municipal Gregório … Ler mais
