Foi aprovado, em 24 de setembro, pela Comissão Especial sobre Estatuto da Família (PL 6.583/13), por 17 votos a 5, o parecer do deputado Diego Garcia (PHS-PR), que aprova o Estatuto […]
Após intervenção dos Defensores Públicos Luís César Rossi Francisco e Simone Lavelle Godoy Oliveira, o Tribunal de Justiça anulou o processo de uma pessoa que, mesmo estando presa, foi condenada à revelia, por não ter comparecido ao próprio julgamento. Será marcada, nos termos da decisão, uma nova sessão de julgamento no Tribunal do Júri … Ler mais
Com objetivo de fiscalizar a qualidade dos serviços de distribuição de energia prestados pelas empresas responsáveis, o Defensor Público Rodrigo Serra, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, enviou ofícios às diversas concessionárias, permissionárias e empresas autorizadas do Estado solicitando esclarecimentos acerca do oferecimento dos benefícios do programa “Tarifas Sociais” de energia elétrica para … Ler mais
Uma decisão liminar, obtida, no último dia 11 de setembro, pela Defensora Bruna Rigo Leopoldi Nunes, assegurou o convívio de uma interna da Fundação Casa com sua filha recém-nascida. Aos 17 anos, a adolescente cumpre medida socioeducativa numa unidade do órgão na Capital paulista. O local dispõe de um programa específico para suporte a … Ler mais
Três Regionais realizaram, no último fim de semana (18 e 19//9), suas etapas do V Ciclo de Conferências da Defensoria Pública. Em Marília, uma das pessoas que compareceram à Câmara Municipal para participar da Pré-Conferência da Defensoria Pública, dia 18, foi Wilson Batista, educador e membro da Pastoral Carcerária. “Esse é um momento … Ler mais
A Defensoria Pública do Estado, a Associação Juízes pela Democracia (AJD), a Pastoral Carcerária Nacional e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), publicaram nota técnica a respeito do projeto de Lei, em trâmite no Senado, que busca tornar regra a prisão de réus condenados em segunda instância por crimes hediondos e contra a … Ler mais
Ana Rita Souza Prata e Ana Paula Meirelles Lewin, do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Daniela Skromov de Albuquerque e Raul Carvalho Nin Ferreira, do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos e Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes, do Núcleo de Infância e Juventude obtiveram, no dia 16 de setembro, uma … Ler mais
Os Defensores Públicos Bruno Shimizu, Patrick Cacicedo e Verônica Sionti, coordenadores do Núcleo Especializado de Situação Carcerária […]
Marília, Bauru e a Regional Norte-Oeste da Capital realizam, neste fim de semana, mais três etapas do V Ciclo de Conferências da Defensoria Pública. Na sexta-feira, 18 de setembro, o encontro será na cidade de Marília e, no sábado, será a vez de Bauru e da Regional Norte-Oeste. Previsto para ocorrer a cada … Ler mais
A Defensoria Pública, através de sua Escola da Defensoria (Edepe), promoveu, no último dia 10 de setembro, um evento sobre os programas de proteção a vítimas e testemunhas e o trabalho da Instituição nessa área. O seminário contou com a participação de palestrantes do Provita (Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas), e … Ler mais
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