A Defensoria Pública de São Paulo (DPESP) e outras entidades encaminharam ao Senado Federal, na tarde desta segunda-feira, 11 de maio, uma nota técnica manifestando repúdio ao texto do projeto do Novo Código Penal (PLS 236/2012), que será analisado pelo plenário da Casa nesta terça-feira (12 de maio). Caso aprovada, a proposta deve aumentar o … Ler mais
A Comissão Especial da Infância e Juventude da Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP), que analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, realiza nesta quarta-feira, 13 de maio, uma audiência pública para debater a PEC 171/93, que propõe a mudança. A Defensora Pública do Rio de Janeiro e … Ler mais
Os Defensores Públicos de São Paulo Mário Eduardo Bernardes Spexoto, Antônio Machado Neto, Caio Jesus Granduque José, André Cadurin Castro e Leandro Silvestre Rodrigues e Silva obtiveram uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ-SP) que suspende uma liminar de reintegração de posse, obtida, em primeira instância, na cidade de Restinga, a 390 quilômetros da Capital, … Ler mais
O Defensor de Ribeirão Preto Bruno César da Silva obteve, em meados de abril, uma decisão liminar que obriga o município de Ribeirão Preto e o Governo do Estado a custearem o fornecimento de energia elétrica à residência de uma criança cujas enfermidades fazem com que ela precise de aparelhos que devem ficar ligados 24 horas … Ler mais
Em três anos, a Defensoria Pública do Piauí solicitou 2.560 exames de DNA para reconhecimento de paternidades. Isso foi possível graças à parceria da Instituição com o Laboratório Central do Piauí (Lacen), que pertence ao Estado e faz o exame de forma gratuita. “A iniciativa é de vital importância para que as pessoas possam descobrir … Ler mais
Para tratar da polêmica recomendação de proibição da divulgação de imagens de presos pela imprensa, o secretário Estadual de Segurança Pública de Rondônia, Antônio Carlos dos Reis, deve se reunir, na próxima semana, com os órgãos que integram o Sistema de Justiça do Estado – Defensoria Pública, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado e … Ler mais
A Comissão da Infância e Juventude da ANADEP divulgou, nesta quarta-feira, 29 de abril, uma nota técnica reunindo uma série de argumentos e dados contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no país. O grupo irá usar o documento como base para mostrar … Ler mais
Um recurso da Defensoria Pública do Rio de Janeiro foi provido, por dois votos a um, pelo Tribunal de Justiça daquele Estado, pondo fim à revista vexatória aos visitantes de presos nas unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro. Negado em primeira instância, o pedido foi levado pela Defensoria ao Tribunal em fevereiro de … Ler mais
Graças a uma rápida ação do Defensor Público Rafael Pitanga Guedes, uma mulher presa em flagrante no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Guarulhos, depois de ter sido submetida à revista vexatória, conquistou o direito de aguardar seu julgamento em liberdade. No dia 28 de dezembro de 2014, para realizar a visita a … Ler mais
A Defensoria Pública de SP participa, nesta terça-feira, 28 de abril, do Ato Público Contra a Redução da Maioridade Penal, que será realizado a partir das 19h no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, na Capital. Entre os representantes da Instituição no evento estarão o Defensor Público-Geral, Rafael Vernaschi, o Ouvidor-Geral, Alderon Costa, … Ler mais
