A Justiça Estadual indeferiu, por decisão proferida na última terça-feira (23), a reintegração de posse de um terreno de 233 mil m² em Mauá. A decisão deste processo , no qual a Defensoria Pública de SP atua como assistente dos moradores, permitiu que cerca de 240 famílias carentes pudessem permanecer em suas casas. … Ler mais
A pedido do Defensor Público Florisvaldo Antônio Fiorentino Júnior, a Justiça concedeu, na última segunda-feira (22), uma medida liminar que determina à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), ao Estado de São Paulo e ao Município de Bauru o fornecimento de energia elétrica a uma comunidade carente localizada no Distrito Industrial Domingos Biancardi, … Ler mais
Moradores de São José dos Campos participaram nessa terça-feira, 9 de junho, de uma audiência pública sobre a construção da Via Banhado, projeto viário polêmico porque, se aprovado, passará pelo “Banhado”, imensa área verde com mais de 5 milhões de metros quadrados e considerada cartão postal da cidade. A previsão é que a Via … Ler mais
Os Defensores Públicos de São Paulo Mário Eduardo Bernardes Spexoto, Antônio Machado Neto, Caio Jesus Granduque José, André Cadurin Castro e Leandro Silvestre Rodrigues e Silva obtiveram uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ-SP) que suspende uma liminar de reintegração de posse, obtida, em primeira instância, na cidade de Restinga, a 390 quilômetros da Capital, … Ler mais
Com o tema “Justiça para quem?”, a 5ª edição da Jornada da Moradia Digna, que acontecerá nos dias 4 e 5 de julho, debaterá este ano a relação da Justiça com a moradia e a cidade. O evento é organizado por diversas instituições públicas e privadas, dentre elas a Defensoria de São Paulo, Ouvidoria … Ler mais
A Justiça paulista indeferiu, após intervenção do Defensor Público Rafael Negreiros Dantas de Lima, o pedido de reintegração de posse na área conhecida como Jardim Mirelle, na zona leste da Capital paulista. A área era disputada judicialmente desde 1999 mas, no último dia 23 de março, a Juíza Daniella Carla Russo Greco de Lemos, … Ler mais
Após rápida intervenção da Defensora Pública Adriana Más Rosa, uma decisão liminar impediu a remoção forçada (sem ordem judicial) de, ao menos, 17 famílias carentes que vivem num terreno localizado na zona norte de Osasco. As casas começaram a ser instaladas há cerca de dois anos, no bairro Jardim Piratininga, próximas à várzea do rio Tietê. … Ler mais
A Justiça suspendeu, na última quarta-feira, a reintegração de posse de uma área particular de Mogi das Cruzes, ocupada por pelo menos 40 famílias carentes. A medida liminar foi pedida pelos Defensores Públicos Francisco Romano e Roberta Marques Benazzi Villaverde, com o apoio da Defensora Pública Stéfanie Kornreich, do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais … Ler mais
A Defensora Pública Andrea da Silva Lima obteve, no último dia 10 de março, uma decisão liminar que obriga a Prefeitura de Marília (noroeste do estado) a pagar aluguel social a um morador que teve a casa completamente destruída por um incêndio. O imóvel, que era de madeira, teve a perda total atestada pelo … Ler mais
Em resposta à apelação da Defensora Pública Luciana Jordão da Motta Armilato de Carvalho, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu que imóveis da COHAB (Companhia Metropolitana de Habitação) podem sofrer usucapião, desde que cumpridos os requisitos previstos em lei para que isso aconteça. A apelação foi feita após o juízo haver negado, … Ler mais
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