O Fórum Justiça promoverá, nos dias 7 e 8 de maio, o seminário “Política Judicial Latino-Americana em uma Perspectiva da Defensoria Pública”. O encontro, que ocorrerá no Museu da República, no Rio de Janeiro, terá o objetivo de discutir a implementação do documento “100 Regras de Brasília” (2008), por meio da participação popular. A programação foi construída … Ler mais
O Defensor Público do Pará, Johny Fernandes Giffoni, foi selecionado pela Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) para participar do Programa de Intercâmbio do Paraguai, que será realizado de 24 a 31 de maio. A iniciativa é voltada a Defensores Públicos de países que integram a AIDEF. O candidato selecionado tem até o dia 10 de … Ler mais
A redução da maioridade penal não terá reflexos na redução da violência. Essa foi a tese defendida nesta quinta-feira, 23 de abril, por um grupo de especialistas contrário à proposta, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. O fruto da redução da maioridade penal para a sociedade será o … Ler mais
Subordinação de Defensoria Pública significa afrontar a Constituição Por Pedro Lenza A EC nº 45/2004 (Reforma do Poder Judiciário) estabeleceu a autonomia funcional, administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias apenas em relação às Defensorias Públicas Estaduais. Inegavelmente, dado o caráter nacional e uno … Ler mais
A Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5287) contra a Lei 10.437/2014 do Estado da Paraíba, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2015. De acordo com a entidade, a lei reduziu a proposta orçamentária da Defensoria Pública estadual em afronta … Ler mais
A Defensoria Pública de SP recebeu, nos dias 13 e 14 de abril, a XIV reunião ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais das Defensorias Públicas Estaduais, do Distrito Federal e da União (CNGC). Na abertura do evento, o Defensor Público-Geral de São Paulo, Rafael Valle Vernaschi, ressaltou a importância do diálogo e da … Ler mais
O Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) vêm a público manifestar repúdio à propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5296, assinada pela Presidência da República e pelo Advogado Geral da União, que questiona a autonomia funcional, administrativa e de iniciativa de proposta orçamentária da Defensoria Pública … Ler mais
A Defensoria Pública de SP recebeu, nesta sexta-feira, 10 de abril, a primeira reunião de 2015 da Comissão Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Condege (Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais), no prédio da Rua Boa Vista, nº 103, na Capital. No encontro, foi eleita coordenadora do órgão a … Ler mais
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, indeferiu pedido de liminar formulado pelo Deputado Federal Cabuçu Borges (PMDB/PA) em Mandado de Segurança (MS 33556) impetrado contra a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que pretende reduzir a maioridade penal para 16 anos. Segundo o relator, o Mandado não demonstrou a existência de risco … Ler mais
Durante a posse da nova diretoria da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), (Biênio 2015/2017), os Defensores Públicos foram apresentados à Edição Histórica da Constituição da República Federativa do Brasil, publicação especial em comemoração à aprovação da Emenda Constitucional 80/14, que reposicionou a Defensoria Pública no cenário constitucional brasileiro. O texto é proveniente da PEC Defensoria … Ler mais
