De Ascom/DPESP A Defensoria Pública de São Paulo obteve, no final de junho, uma decisão judicial liminar que determina ao Estado de São Paulo ao Município de São Carlos o fornecimento da medicação canabidiol (CBD) a uma criança de 7 anos que sofre de crises convulsivas crônicas. O canabidiol é uma substância química encontrada na … Ler mais
De Ascom/DPE-SP A Defensoria Pública de São Paulo, por meio de seu Núcleo de Situação Carcerária, protocolou no início de agosto, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um pedido para que seja admitida como amicus curiae no Habeas Corpus nº 267.507/RO, que tem por objetivo garantir o direito de visita de mães à unidade prisional … Ler mais
Com informações de Ascom/Anadep Está aberto o recebimento de contribuições para o “I Relatório Nacional de Atuações em prol das Pessoas em Condição de Vulnerabilidade”, publicação que será elaborada pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) em parceria com o Fórum Justiça a partir de práticas vivenciadas por defensores públicos em todo o Brasil. A obra será … Ler mais
Documento convoca governos, provedores de assistência jurídica e a comunidade internacional a se engajarem na implementação rápida e eficaz dos Princípios e Diretrizes da ONU sobre a Assistência Jurídica.
Com informações de Agência Câmara A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o Projeto de Lei 5876/13, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que torna obrigatória a presença de um defensor público ou de advogado durante o depoimento de adolescente apreendido por ato infracional. Pelo projeto, que acrescenta parágrafo ao art. 179 … Ler mais
O Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública de São Paulo promove na próxima quinta-feira (24/7) uma audiência pública com o tema “Inserção de Travestis e Transexuais no Mercado de Trabalho – Desafios, Limites e Possibilidades”. O evento acontece no auditório da Defensoria Pública, na Rua Boa Vista, nº 200 – no centro de … Ler mais
Com informações de Ascom/Anadep Para marcar os 30 anos de sua existência, a Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) lançará, até o final do ano, a segunda edição do Banco de Atuações Coletivas das Defensorias Públicas. Entre os principais objetivos do livro está o de ressaltar o papel da instituição em prol do acesso à … Ler mais
Com informações de Portal Terra e Folha de S. Paulo A Defensoria Pública de São Paulo entrou nesta terça-feira (24) com um pedido de liberdade provisória de dois manifestantes detidos na segunda (23) após um protesto na avenida Paulista, em São Paulo. Segundo a Defensoria, a prisão dos dois rapazes não tem respaldo legal e são genéricas as … Ler mais
Com informações de Conjur e Ascom/Anadep A Organização dos Estados Americanos, da qual o Brasil faz parte, aprovou resolução que visa aprofundar o compromisso dos Estados-membros com o fortalecimento e a autonomia da Defensoria Pública. Intitulado “Rumo à autonomia e ao fortalecimento da Defensoria Pública Oficial para garantir o acesso à justiça”, o documento também pretende normatizar o … Ler mais
Com informações de Agência Brasil A organização não governamental Anistia Internacional (AI) pediu trânsito livre para defensores públicos nos locais oficiais de competição da Copa do Mundo. Segundo nota divulgada, a limitação dessas credenciais a magistrados e membros do Ministério Público compromete a garantia de assistência jurídica e a prevenção de abusos aos direitos humanos. “Esperamos que … Ler mais
