Estudo aponta que jovens internadas sofrem o mesmo que adultos na prisão

  As medidas socioeducativas de internação para jovens do sexo feminino não cumprem os preceitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente e, na prática, reproduzem os problemas do sistema prisional, não somente por violações aos direitos fundamentais da pessoa privada de liberdade, mas por ser uma ramificação do sistema penal.   As conclusões … Ler mais

Diferenças regionais no acesso à justiça chegam a 1.000% no Brasil, aponta PNUD

  “O acesso à justiça é fundamental para fortalecer a democracia, os direitos dos cidadãos e, sobretudo, é um direito humano essencial e básico”, afirmou a Representante Residente Adjunta do Programa da ONU para o Desenvolvimento (PNUD), Ana Inés Mulleady, na abertura do debate entre especialistas sobre indicadores de acesso à justiça no Brasil.   … Ler mais

ESPECIAL: II Relatório Nacional de Atuações Coletivas: Ação civil pública para garantir o direito à manifestação, questionando a utilização de armas menos letais

  A partir de hoje, a APADEP publicará, diariamente, uma prática de um Defensor Público de São Paulo incluída no II RELATÓRIO NACIONAL DE ATUAÇÕES COLETIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA.   Desta forma, queremos dar ainda mais evidência ao trabalho excepcional desenvolvido por colegas do nosso Estado e impulsionar a divulgação de práticas que podem e … Ler mais

Defensores têm até 13 de junho para participar do IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil

Defensores Públicos de todo o Brasil têm até o próximo dia 13 de junho para participar do IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil – estudo que busca atualizar os dados sobre o perfil dos Defensores do país e compreender o funcionamento das Defensorias Públicas da União, dos Estados e do Distrito Federal.   A pesquisa … Ler mais

Artigo da presidente Franciane Marques é notícia na Folha de São Paulo

Neste dia 19 de maio, os 719 Defensores Públicos do Estado de São Paulo têm motivo duplo para comemorar. É o Dia Nacional da Defensoria Pública e, também, a primeira vez que celebram o dia do Defensor Público do Estado.

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Defensores ajuízam ação civil pública para que adolescentes não fiquem apreendidos em delegacia de Limeira

  Os Defensores Públicos de São Paulo Leonardo Biagioni de Lima, Leandro Silvestre Rodrigues e Silva, Rita de Cássia Gandolpho, Leonardo dos Santos Gonzales, Amanda Grazielli Cassiano Diaz e Douglas Schauerhuber Nunes ingressaram nesta quarta-feira, 27 de maio, com uma ação civil pública para que os adolescentes apreendidos em flagrante em Limeira e que se … Ler mais

Defensoria Pública de SP, DPU e ITTC lançam cartilha em mutirão de atendimento a presas estrangeiras na Capital

  A Defensoria Pública de SP fará, na próxima sexta-feira, 29 de maio, um mutirão na Penitenciária Feminina da Capital (Carandiru, zona norte de São Paulo) de atendimento, orientação jurídica e entrega de cartilha sobre direitos das pessoas presas às cerca de 300 mulheres estrangeiras custodiadas no local. A iniciativa é organizada pelo Núcleo Especializado de Promoção … Ler mais

NOTA PÚBLICA DA APADEP E ANADEP SOBRE O INGRESSO DO ESTADO DE SÃO PAULO NA ADI 5296

A Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP) e a Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP) manifestam-se, publicamente, sobre o pedido de ingresso, na qualidade de amicus curiae, apresentado pelo Procurador Geral do Estado, nos autos da ADI 5296, requerendo a sua procedência.   Na mencionada ação, a Presidente da República requereu a declaração de inconstitucionalidade … Ler mais

Defensores de Franca obtêm recurso no TJ e derrubam proibição de “rolezinho” em shopping da cidade

  Atendendo a um recurso da Defensoria Pública de São Paulo, o Tribunal de Justiça (TJ-SP) revogou, na última terça-feira, 12 de maio, a decisão liminar que impedia a entrada às sextas-feiras, no Franca Shopping, de crianças e adolescentes desacompanhados ou sem autorização dos responsáveis. O judiciário acolheu os argumentos da Defensoria Pública de que a medida … Ler mais

Após inspeção, Defensoria interdita celas do CDP de São José dos Campos e presos obtêm atendimento médico

A pedido da Defensoria Pública de São Paulo, a Corregedoria dos Presídios determinou a interdição de celas para atendimento médico a detentos no Centro de Detenção Provisória (CDP) de São José dos Campos.   Em março, uma equipe do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública realizou uma visita de inspeção ao local e constatou … Ler mais