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APADEP Associação Paulista de Defensores PúblicosAPADEP Associação Paulista de Defensores Públicos

PEC 247, a PEC das Comarcas, entra na pauta da Câmara nesta semana

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Durante reunião com uma comitiva de defensores públicos na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), confirmou que a PEC 247, a PEC das Comarcas, será pautada para ser analisada no Plenário da Casa já nesta semana, com chances de ser aprovada em primeiro turno. Por conta disto, defensores públicos e representantes … Ler mais

Atendimento especializado à população em situação de rua promovido pela Defensoria Pública de SP cresceu 40% no ano passado

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De Ascom/DPESP O número de pessoas que buscou o atendimento jurídico especializado à população em situação de rua da Defensoria Pública cresceu 43% em 2013, se comparado ao ano anterior. Os dados referem-se aos períodos entre os meses de janeiro e novembro. Foram realizados 1.549 atendimentos iniciais no período, em comparação com 1.079 no ano … Ler mais

Apadep repudia propostas que tipificam o crime de terrorismo

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A Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) vem a público manifestar, formal e expressamente, sua absoluta discordância dos projetos que tipificam o crime de terrorismo tramitando atualmente no Congresso Nacional. A criação de uma lei antiterrorista representaria um inadmissível retrocesso para a democracia brasileira. Baseia-se na equivocada noção de que novas leis penais, encarceramentos e … Ler mais

Carta Forense: Presidente da Apadep fala de sua trajetória até ser defensor público

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Em entrevista ao jornal Carta Forense, o presidente da Apadep, Rafael Português, fala de sua trajetória até a aprovação como defensor público em São Paulo e da sua atuação profissional. “É gratificante perceber que estou fazendo a diferença no cotidiano das pessoas, contribuindo para o acesso à justiça do mais carente”.

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Proposta obriga presença de defensor público em interrogatório de adolescente

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De Agência Câmara de Notícias A presença de um advogado ou defensor público pode passar a ser obrigatória em todos os interrogatórios de menores infratores feitos por promotores de Justiça. A Câmara dos Deputados analisa projeto (PL 5876/13) que muda o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, acrescentando artigo que determina que a oitiva do … Ler mais

Força Nacional de defensores públicos ameniza situação, mas faltam medidas estruturais em Pedrinhas

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De Rede Brasil Atual O mutirão carcerário realizado pela Força Nacional de Defensoria Pública (FNDP) amenizou a situação no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão. O trabalho está entre as medidas adotadas pelo Comitê de Gestão Integrada, que pretende enfrentar a crise no sistema penitenciário do estado. Iniciado há 15 dias, o mutirão termina esta … Ler mais

Leilão de casas na zona sul de São Paulo será mantido e DPESP tenta reverter situação

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Com informações da Rede Brasil Atual O governo do Estado de São Paulo reafirmou a intenção de realizar leilão de 42 imóveis, onde vivem dezenas de famílias, nos bairro do Brooklin e Campo Belo, zona sul da capital. Durante audiência pública realizada na noite de ontem (3/01/2014), na Assembleia Legislativa de São Paulo, o Secretário … Ler mais

Defensores de Franca, em São Paulo, obtêm decisão em favor do Movimento Sem-Terra (MST)

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  Os defensores públicos Caio Jesus Granduque, Antônio Machado Neto, André Cadurin Castro, Mário Eduardo Bernardes Spexoto e Leandro Silvestre Rodrigues e Silva, da unidade de Franca da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conseguiram, por meio de agravo de instrumento, a suspensão de uma liminar de reintegração de posse deferida pelo Juízo da … Ler mais