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APADEP Associação Paulista de Defensores PúblicosAPADEP Associação Paulista de Defensores Públicos

Senado aprova fim da revista vexatória em presídios

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Após campanha nacional, projeto que impede que visitantes fiquem nus durante o procedimento de revista em presídios foi aprovado no Senado e agora segue para a Câmara dos Deputados De Rede Brasil Atual O Senado aprovou na última semana, por unanimidade, o Projeto de Lei 480, de 2013, que proíbe a realização de revistas vexatórias em … Ler mais

Vejas as chapas inscritas para eleição da Apadep. Votação para nova Diretoria, biênio 2014-2016, acontece nesta semana

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Terminou hoje (09/06), ao meio dia, o prazo para registro das chapas para a eleição da diretoria e do conselho da Apadep para o biênio 2014/2016. Veja abaixo a composição completa das duas chapas inscritas:   CHAPA “ALIANÇA POR COMPROMISSO & INDEPENDÊNCIA” Presidência: Franciane de Fátima Marques Vice-Presidência: José Moacyr Doretto Nascimento Diretoria Administrativa: Fabiana … Ler mais

Quanto mais presos, maior o lucro

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Na primeira penitenciária privada desde a licitação, o Estado garante 90% de lotação mínima e seleciona os presos para facilitar o sucesso do projeto De Agência Pública Em janeiro do ano passado (2013), assistimos ao anúncio da inauguração da “primeira penitenciária privada do país”, em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais. … Ler mais

Defensoria Pública de SP obtém decisão que suspende desocupação de área onde vivem cerca de 2 mil famílias carentes

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Com informações de Ascom/DPESP A pedido da Defensoria Pública de São Paulo, o Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) concedeu acórdão suspendendo definitivamente a ordem de desocupação da Vila Soma, área na cidade de Sumaré habitada por cerca de 2 mil famílias e 9 mil pessoas, segundo estimativas dos moradores. A decisão, que confirma medida liminar obtida … Ler mais

Promulgação da PEC 04/2014 está prevista para 4 de junho

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A diretoria da ANADEP convida todos os colegas para a Sessão de Promulgação da PEC 04/2014 agendada para o dia 04 de junho de 2014, quarta-feira, às 12h, no Plenário do Senado Federal. Após a promulgação, a PEC 04/2014 passa a ser a EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 80/2014. Assim como foi decisiva para a aprovação da Proposta, por unanimidade, nas … Ler mais

Cooperação tenta ampliar combate à reincidência em situação de escravidão

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Com informações da Rede Brasil Atual O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentaram hoje (26/05) um termo de cooperação técnica com objetivo de fortalecer ações integradas pela erradicação do trabalho análogo à escravidão. A medida é anunciada uma semana depois da divulgação de relatório da OIT mostrando que o … Ler mais

Posse popular dos defensores do VI Concurso

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Aconteceu no último dia 23 de maio a posse popular dos defensores que passaram no VI Concurso de Ingresso à Carreira.  Com essa edição, somam-se quatro eventos desta natureza, onde defensores recém empossados recebem das mãos de cidadãos carentes um diploma que simboliza que a verdadeira “posse” começa ali, na comunhão entre defensor e assistido … Ler mais

Após proposta da Defensoria Pública de SP e da Secretaria da Justiça, escolas deverão tratar travestis e transexuais por nome social

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De Ascom/DPESP   Após a apresentação de proposta da Defensoria Pública de SP e da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, o Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE-SP) aprovou a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares internos das instituições públicas e privadas do sistema de … Ler mais