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Acesso à Justiça

Entrevista: Falhas na gestão dos processos contribuem para a superpopulação carcerária, diz conselheiro do CNJ

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De Agência CNJ de Notícias Os tribunais de Justiça de todo o País precisam melhorar a gestão das varas criminais e de execução penal, já que falhas na tramitação dos processos têm prolongado prisões além do prazo e contribuído para o agravamento da superpopulação carcerária. “Esse é o diagnóstico levantado nas inspeções dos mutirões carcerários do … Ler mais

Após pressão, governo de São Paulo se compromete a retirar cinco terrenos de leilão

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Por Rodrigo Gomes, da Rede Brasil Atual (RBA) Representantes da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo comprometeram-se no último dia 21 a retirar cinco áreas da lista de 42 terrenos localizados nos bairros do Campo Belo e Brooklin, na zona sul da capital, que serão leiloados a partir de quarta-feira … Ler mais

Nota sobre o caso do juiz Roberto Corcioli Filho

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O magistrado paulista Roberto Luiz Corcioli Filho teve arquivada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, na última quarta-feira (19.02.2014), a representação formulada contra si por dezessete promotores de Justiça que manifestaram descontentamento pelo teor garantista de suas decisões criminais. O caso do juiz Corcioli foi amplamente debatido no evento organizado pela … Ler mais

PEC 247, a PEC das Comarcas, entra na pauta da Câmara nesta semana

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Durante reunião com uma comitiva de defensores públicos na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), confirmou que a PEC 247, a PEC das Comarcas, será pautada para ser analisada no Plenário da Casa já nesta semana, com chances de ser aprovada em primeiro turno. Por conta disto, defensores públicos e representantes … Ler mais

Carta Forense: Presidente da Apadep fala de sua trajetória até ser defensor público

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Em entrevista ao jornal Carta Forense, o presidente da Apadep, Rafael Português, fala de sua trajetória até a aprovação como defensor público em São Paulo e da sua atuação profissional. “É gratificante perceber que estou fazendo a diferença no cotidiano das pessoas, contribuindo para o acesso à justiça do mais carente”.

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Proposta obriga presença de defensor público em interrogatório de adolescente

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De Agência Câmara de Notícias A presença de um advogado ou defensor público pode passar a ser obrigatória em todos os interrogatórios de menores infratores feitos por promotores de Justiça. A Câmara dos Deputados analisa projeto (PL 5876/13) que muda o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, acrescentando artigo que determina que a oitiva do … Ler mais

Leilão de casas na zona sul de São Paulo será mantido e DPESP tenta reverter situação

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Com informações da Rede Brasil Atual O governo do Estado de São Paulo reafirmou a intenção de realizar leilão de 42 imóveis, onde vivem dezenas de famílias, nos bairro do Brooklin e Campo Belo, zona sul da capital. Durante audiência pública realizada na noite de ontem (3/01/2014), na Assembleia Legislativa de São Paulo, o Secretário … Ler mais