A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) é, mais uma vez, parceira da Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP) para divulgar os trabalhos da Defensoria Pública. Por meio de suas afiliadas em todo o país, as emissoras veicularão o spot de rádio da Campanha Nacional 2015 “Defesas Coletivas”. A veiculação começou na última semana … Ler mais
Começou na manhã desta quinta-feira, dia 29, em São Paulo, SP, mais uma edição itinerante da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da ANADEP (Associação Nacional dos Defensores Públicos). O evento faz parte do projeto #ANADEPemMovimento, que busca fortalecer o debate em torno de temas relativos à legislação, doutrina e rotina diária dos Defensores, levando reuniões e debates … Ler mais
Neste mês, chegam às livrarias duas novas obras de autoria de Defensores Públicos de São Paulo. Uma delas é “Defensoria Pública, Direitos Fundamentais e Ação Civil Pública: a Tutela Coletiva dos Direitos Fundamentais (Liberais, Sociais e Ecológicos) dos Indivíduos e Grupos Sociais Necessitados”, do Defensor Tiago Fensterseifer, pela Editora Saraiva. O livro … Ler mais
O presidente Lula sancionou, no dia 15 de janeiro de 2007, o projeto de lei que confere expressamente à Defensoria Pública a legitimidade para ajuizar ações coletivas na defesa do interesse de seus assistidos. O projeto sancionado altera a Lei da Ação Civil Pública (Lei nº. 7.347/85) para incluir a Defensoria Pública no rol dos … Ler mais
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