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APADEP Associação Paulista de Defensores PúblicosAPADEP Associação Paulista de Defensores Públicos

Defensoria Pública orienta mulheres sobre violência obstétrica

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De Agência Brasil Mulheres que passaram pela Estação Clínicas do metrô na manhã desta segunda-feira (10/03) receberam um folheto com orientações sobre violência obstétrica, um tema pouco divulgado e debatido pela sociedade, mas que deve ganhar espaço por meio de campanhas feitas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por iniciativa do Núcleo Especializado de … Ler mais

Entrevista: Falhas na gestão dos processos contribuem para a superpopulação carcerária, diz conselheiro do CNJ

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De Agência CNJ de Notícias Os tribunais de Justiça de todo o País precisam melhorar a gestão das varas criminais e de execução penal, já que falhas na tramitação dos processos têm prolongado prisões além do prazo e contribuído para o agravamento da superpopulação carcerária. “Esse é o diagnóstico levantado nas inspeções dos mutirões carcerários do … Ler mais

Escravidão urbana passa a rural pela primeira vez

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De Repórter Brasil O número de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão em atividades urbanas superou a quantidade de casos ocorridos no campo pela primeira vez desde que dados sobre libertações começaram a ser compilados. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que sistematizou informações que vão de 2003 a 2013, 53% das … Ler mais

Após pressão, governo de São Paulo se compromete a retirar cinco terrenos de leilão

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Por Rodrigo Gomes, da Rede Brasil Atual (RBA) Representantes da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo comprometeram-se no último dia 21 a retirar cinco áreas da lista de 42 terrenos localizados nos bairros do Campo Belo e Brooklin, na zona sul da capital, que serão leiloados a partir de quarta-feira … Ler mais

Nota sobre o caso do juiz Roberto Corcioli Filho

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O magistrado paulista Roberto Luiz Corcioli Filho teve arquivada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, na última quarta-feira (19.02.2014), a representação formulada contra si por dezessete promotores de Justiça que manifestaram descontentamento pelo teor garantista de suas decisões criminais. O caso do juiz Corcioli foi amplamente debatido no evento organizado pela … Ler mais

PEC 247 é aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados

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Com informações de Ascom/Anadep e Agência Câmara Notícias Após intensa articulação de defensores públicos de todo o Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (19/02), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 247/2013, que fixa o prazo de oito anos para que todas as comarcas do Brasil passem a contar com … Ler mais

CCJ do Senado rejeita proposta de redução da maioridade penal

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De Agência Brasil Depois de muita polêmica e opiniões divididas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado  rejeitou, por 11 votos a 8, a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/ 2012), de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que permitiria ao Judiciário condenar à prisão maiores de 16 anos de idade … Ler mais