APADEP Associação Paulista de Defensores PúblicosO Deputado Federal Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), relator do Projeto de Lei nº 5.139/09, que disciplina a Ação Civil Pública, apresentou parecer na última sexta-feira (23/10) sobre as 100 emendas ao seu substitutivo. Biscaia rejeitou, inclusive, todas as três que buscavam restringir a legitimidade da Defensoria Pública. Conforme destacado em nota técnica da Associação Nacional de Defensores … Ler mais
Na última terça-feira (06/10), sete novos defensores públicos do Estado de São Paulo – acompanhados da presidente da APADEP, Juliana Belloque, do vice-presidente Rafael Vernaschi e do defensor público Rafael Português – visitaram os gabinetes de diversos deputados na Assembléia Legislativa de SP para tratar das emendas ao PL 25/09. O projeto, enviado pelo … Ler mais
Por Flávio Rodrigues Lélles
Assista na íntegra o vídeo da cerimônia de sanção do presidente Lula da nova lei da Defensoria Pública Clique aqui para assistir o vídeo, na íntegra, da cerimônia de sanção do presidente Lula da nova Lei da Defensoria Pública E clique aqui para ver as fotos tiradas pela ANADEP Com foto e informações da Agência Brasil O presidente Luiz … Ler mais
Senado Federal aprova projeto que fortalece a Defensoria Pública no Brasil Quarta-feira, 16 de setembro de 2009. Um dia histórico para a instituição Defensoria Pública no Brasil. Foi aprovado no Plenário do Senado Federal da República o Projeto de Lei Complementar n° 137/09, que reformula a lei orgânica da Defensoria Pública e reorganiza as Defensorias … Ler mais
Leia a carta de 58 entidades da sociedade civil (APADEP inclusa) em preparação para a Conferência Nacional de Segurança Pública, que tem início amanhã (quinta-feira), em Brasília: POR UMA SEGURANÇA PÚBLICA PAUTADA NOS DIREITOS HUMANOS Este ano ocorre pela primeira vez uma Conferência Nacional de Segurança Pública, a 1ª Conseg. Sociedade civil, trabalhadores e … Ler mais
“Contribuir para a erradicação da pobreza e da marginalização, assim como para a redução das desigualdades sociais regionais, colaborando na construção de uma sociedade livre, justa e solidária. De fato, como Defensores Públicos, devemos ter em mente que somos agentes de transformação social e que a Defensoria Pública é instituição necessária e permanente para a … Ler mais
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30/06), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar 28/07, enviado pelo Poder Executivo, que reorganiza as defensorias públicas da União, dos estados e do Distrito Federal. O projeto vai alterar os dispositivos da Lei Complementar 80/94, ampliando as funções institucionais, regulamentando a autonomia funcional, administrativa … Ler mais
O advogado criminalista Miguel Reale Júnior concluiu o doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1971. Professor titular do Largo São Francisco desde 1987, foi Chefe do Departamento de Direito Penal de 2002 a 2006. Reale também foi ex-Ministro da Justiça no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso e é filho do … Ler mais
Com informações do site “Migalhas” Em parecer emitido para a Conectas Direitos Humanos, com intermédio da APADEP, o professor titular de Direito Constitucional da USP, Virgílio Afonso da Silva, esclarece que a obrigatoriedade de convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB é inconstitucional. O parecer foi enviado ao STF … Ler mais
