Com informações de Ascom/Anadep
Após reunião do colégio de líderes da Câmara dos Deputados, os parlamentares confirmaram que a PEC 247/2013 será analisada em plenário hoje, quarta-feira (12/03), para votação em segundo turno. A proposta fixa o prazo de oito anos para que todas as comarcas do Brasil passem a contar com defensores públicos em número proporcional à demanda efetiva pelo serviço.
Representantes da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep), acompanhados de dirigentes da associação nacional e de outras entidades estaduais, continuarão em Brasília dialogando com os parlamentares e articulando apoios para o projeto. Defensores públicos e as associações de todo o Brasil também se mantêm mobilizados nas redes sociais em prol da aprovação.
“Convidamos a todos os colegas para que acompanhem a votação, se não ao vivo, aqui em Brasília, através da TV Câmara, conectados nas redes sociais, repetindo as postagens da Anadep e mantendo assim o movimento ativo”, declarou a presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), Patrícia Kettermann.
A PEC 247
Após intensa articulação de defensores de todo o Brasil, a proposta foi aprovada em primeiro turno no dia 19 de fevereiro, obtendo 392 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário. No dia 25 de fevereiro, a comissão especial responsável por analisar o texto da PEC aprovou, por unanimidade, a redação final da matéria. A PEC 247 já recebeu apoio do Ministério da Justiça, bem como de diversos parlamentares e representantes da sociedade civil durante audiências públicas realizadas pelo Brasil.
Segundo o texto, durante os oito anos até a implementação da Defensoria Pública em todas unidades jurisdicionais do país, os defensores deverão trabalhar, prioritariamente, nas regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional. A proposta também amplia a definição de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático. Além da orientação jurídica, a proposta especifica que cabe à Defensoria a promoção dos direitos humanos. Quanto à defesa dos necessitados, deixa claro que ela abrange os direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, seja na via judicial ou extrajudicial.
Carência de profissionais
Segundo o Mapa da Defensoria Pública do Brasil, faltam defensores públicos em 72% das comarcas brasileiras. Além disso, dos 8.489 cargos criados de defensor público dos estados e do Distrito Federal, apenas 5.054 estão ocupados (59%). Na Defensoria Pública da União, são 1.270 cargos criados e apenas 479 ocupados para atender 58 sessões judiciárias de um total de 264 (cobertura de 22%).
Dados disponibilizados no Portal do Atlas do Acesso à Justiça no Brasil, do Ministério da Justiça, apontam ainda que o Brasil tem somente 3,93 defensores públicos para cada 100 mil habitantes, quase 80 vezes menor do que o número de advogados para cada grupo de 100 mil habitantes (311)
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