APADEP Associação Paulista de Defensores PúblicosNa última terça-feira, dia 1º de setembro, a APADEP divulgou que está disponível, através do escritório de advocacia “Innocenti Advogados Associados”, o ajuizamento de ação individual com o objetivo de afastar os efeitos da LC nº 173/20 e permitir a contagem de tempo de serviço no período de 28 de maio de 2020 a 31 … Ler mais
A APADEP e as demais entidades que integram o FOCAE-SP ajuizaram, na última terça-feira, dia 1º de setembro, uma ação no TJ-SP, com pedido liminar, contra as novas regras de transição impostas pela reforma estadual da previdência – Emenda Constitucional 49/2020 e Lei Complementar 1.354/2020. Trata-se da terceira ação de inconstitucionalidade que as carreiras do … Ler mais
Além das dificuldades decorrentes do sistema atual de atendimento remoto, os/as Defensores/as Públicos/as têm sido obrigados/as a assumir cada vez mais demandas que eram absorvidas pelo Convênio com a OAB. O retorno dos prazos processuais e de audiências judiciais, inclusive presenciais, ao lado do aumento significativo da demanda dos últimos meses e do retorno dos … Ler mais
A Associação considera indevida a suspensão da contagem de tempo para aquisição de quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio A APADEP viabiliza aos/às associados/as os serviços do escritório de advocacia “Innocenti Advogados Associados” que está recebendo solicitações para o ajuizamento de ação individual visando afastar os efeitos do artigo 8º, IX da LC nº 173/2020, adotado pela … Ler mais
660ª Sessão Ordinária- CSDP 28 de agosto de 2020 | Sessão por vídeoconferência DESTAQUES: Revisão de provisionamentos Novo sistema de atendimento automatizado Link para a sessão (primeira parte): https://bit.ly/2QBbLxMLink para a sessão (segunda parte): https://bit.ly/2YKHy3I Rafael Pitanga, Primeiro Subdefensor Geral presidiu a sessão e começou sua fala tratando do início do atendimento por assistente virtual, pela … Ler mais
Termina nesta sexta-feira, dia 28 de agosto, o prazo para envio de documentos para concorrer à indicação para duas vagas no curso “Benefício da Justiça Gratuita e a Assistência Jurídica Gratuita entre os Estados do MERCOSUL, a República da Bolívia e a República do Chile” que será promovido pelo Bloco de Defensores Públicos Oficiais do … Ler mais
A Defensora associada, Vanessa Alves Vieira, integrante do Núcleo de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, mestra em Direitos Humanos pela USP e especialista em Direitos Humanos e Acesso à Justiça pela FGV é uma das convidadas da live “Saúde da mulher lésbica: políticas de equidade para todxs”, que acontecerá no dia 31 de … Ler mais
Nesta sexta-feira, dia 28 de agosto, a APADEP apresentará manifestação nos autos do Processo CSDP n° 394/2020 que tem por interessadas as Coordenações Auxiliar Cível da Unidade de Santo Amaro e Regional Sul da Capital. A Associação pediu vista do processo por entender que ele tem grande relevância para a Unidade de Santo Amaro e … Ler mais
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo adiou para o dia 11 de setembro a continuidade do julgamento do Incidente de Assunção de Competência instaurado nos autos do Mandado de Segurança n° 1000867-84.2018.8.26.0053. Impetrado pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado (SINAFRESP), o mandado de segurança trata da possibilidade de os … Ler mais
