As atividades legislativas da semana circularam em torno do PL 529/20 que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, incluindo impactos sobre superávit orçamentário de Poderes e Instituições autônomas, como a Defensoria Pública, além da extinção de órgãos e empresas públicas como IMESC, ITESP e CDHU e mudanças significativas na contribuição e estrutura do IAMSPE.
Na quarta-feira, 30 de setembro, terceiro dia de debates em sessões extraordinárias, a votação novamente foi adiada por falta de quórum, num movimento de obstrução feito pela maioria dos parlamentares que não concorda com a aprovação do PL.
Desde a apresentação do texto pelo Governo do Estado, a APADEP, ao lado das entidades que compõem o FOCAE-SP, tem se reunido com deputadas e deputados para apresentar Notas Técnicas produzidas pelo próprio FOCAE e também pelos Núcleos da Defensoria Pública (NHABURB e NUDDIR) e dialogar sobre o PL. Durante as sessões, inclusive, deputados/as como Leci Brandão (PCdoB), Coronel Castello Branco (PSL) e Janaína Paschoal (PSL) utilizaram dados e informações fornecidas pela APADEP e pelo FOCAE para justificar a não aprovação do texto. Janaína Paschoal chegou a apresentar uma proposta aglutinativa que exclui da proposta original quatro das dez instituições públicas estaduais que correm o risco de fechamento, entre elas a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), responsável pela regularização fundiária e pela implementação da política agrária no Estado.
O PL 529/20 teve 623 emendas sugeridas por deputados/as e todas vetadas pelo relator Alex de Madureira (PSD) incluindo dez feitas pelo próprio relator. Sem passar por comissões, o texto foi a Plenário em regime de urgência, mas tem encontrado dificuldades de aprovação.
