De Ascom/DPE-SP A Defensoria Pública de São Paulo, por meio de seu Núcleo de Situação Carcerária, protocolou no início de agosto, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um pedido para que seja admitida como amicus curiae no Habeas Corpus nº 267.507/RO, que tem por objetivo garantir o direito de visita de mães à unidade prisional … Ler mais
Com informações de Ascom/DPESP A Defensoria Pública de São Paulo, por meio de seu Núcleo Especializado de Situação Carcerária e Ouvidoria-Geral, enviou ofício ao governador do estado, Geraldo Alckmin, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, com dados colhidos pela instituição que demonstram a inefetividade da revista íntima realizada em parentes e amigos … Ler mais
De Ascom/DPESP A Defensoria Pública de São Paulo obteve uma decisão que afasta 4 agentes de segurança da Penitenciária de Potim, para que seja investigada a ocorrência da prática de tortura de centenas de presidiários por esses funcionários e por agentes do Grupo de Intervenções Rápidas (GIR) da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Segundo consta no … Ler mais
Com informações de Ascom/Alesp A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDH) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) realizou na última terça-feria (10) audiência pública para debater o PL 797/2013. A proposta, de autoria do deputado José Bittencourt (PSD), proíbe a revista íntima dos visitantes nos estabelecimentos prisionais do … Ler mais
De Agência Brasil Uma pesquisa inédita do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) detalha a população carcerária brasileira. A partir de dados coletados com juízes de 26 estados e do Distrito Federal, o CNJ chegou a um total de 715.655 presos no país. Os dados anteriores ao estudo apontavam que pouco mais de 574 mil pessoas … Ler mais
Após campanha nacional, projeto que impede que visitantes fiquem nus durante o procedimento de revista em presídios foi aprovado no Senado e agora segue para a Câmara dos Deputados De Rede Brasil Atual O Senado aprovou na última semana, por unanimidade, o Projeto de Lei 480, de 2013, que proíbe a realização de revistas vexatórias em … Ler mais
Na primeira penitenciária privada desde a licitação, o Estado garante 90% de lotação mínima e seleciona os presos para facilitar o sucesso do projeto De Agência Pública Em janeiro do ano passado (2013), assistimos ao anúncio da inauguração da “primeira penitenciária privada do país”, em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais. … Ler mais
De Repórter Brasil O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) editou medida que garante a estrangeiros que cumprem pena no Brasil o direito à obtenção de documentos provisórios de identidade. A Resolução Normativa nº 110 foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, 22 de abril, e visa retirar estes estrangeiros de situação definida como de “zumbis jurídicos” … Ler mais
Uma campanha nacional foi lançada no dia 23/4 para pedir a aprovação do Projeto de Lei 480/2013, acabando com a revista vexatória em todo o país. Áudios e vídeos construídos sobre depoimentos reais mostram a humilhação a que são submetidos os familiares de presos em dias de visita.
De Agência Brasil Resolução publicada na edição na última quinta-feira (17) do Diário Oficial da União estabelece parâmetros de como devem ser tratados lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) em instituições de privação de liberdade. Uma das determinações é que a pessoa travesti ou transexual tem o direito de ser chamada pelo nome social, … Ler mais
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