Defensoria paulista e outras entidades repudiam PL que normatiza privatização de prisões

  O Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, a Pastoral Carcerária, o Instituto Terra Trabalho e Cidadania e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais divulgaram nota de repúdio ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 513, que estabelece normas gerais para privatização do sistema prisional brasileiro por meio da contratação de … Ler mais

Senado aprovou norma para aposentadoria compulsória de servidor aos 75 anos

  O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (29/9), por unanimidade, proposta que regulamenta a aposentadoria compulsória por idade aos 75 anos para o servidor público, com proventos proporcionais. Se sancionado pela Presidente da República, o texto valerá apenas quando o servidor optar por permanecer em serviço até essa idade.   Trata-se de um projeto … Ler mais

XII CONADEP promoverá debate sobre atuação de Defensores Públicos em diversas instâncias

  Antes da abertura oficial do Congresso, serão promovidas reuniões setoriais, oficinas e painéis com profissionais da Instituição   “Defensoria como Metagarantia: transformando promessas constitucionais em efetividade”: é o enfoque central do XII CONADEP que será promovido, de 4 a 7 de novembro, em Curitiba (PR). A ser realizado na Faculdade de Direito da Universidade … Ler mais

STF concluiu que Intimação pessoal à Defensoria Pública somente se concretiza com entrega dos autos com vista

  A 2ª turma do STF assentou, nesta terça-feira, 8 de setembro, que a intimação pessoal da Defensoria Pública somente se concretiza com a entrega dos autos com vista.   No caso, conforme narrado pelo Defensor Gustavo de Almeida em sustentação oral, o paciente foi julgado, por duas vezes, no Tribunal do Júri, acabando por … Ler mais

ANADEP recebe artigos para o livro “Defensoria Pública, Assessoria Jurídica Popular e Movimentos Sociais e Populares”

  A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), juntamente com a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), a Articulação Justiça e Direitos Humanos- JusDH, o Colégio de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil (CODPB), o Fórum Justiça (FJ), o Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS), a Rede Nacional de Advogadas e Advogados … Ler mais

STF julgará três Ações ajuizadas pela ANADEP

  O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, na próxima sessão ordinária, que ocorre nesta quarta-feira, 2 de setembro, três Ações que foram ajuizadas pela ANADEP e que tratam de particularidades dos Estados do Amapá, da Paraíba e do Piauí. As manifestações buscam assegurar a autonomia da Defensoria Pública e também assegurar os pleitos dos Defensores. … Ler mais

Defensores poderão fazer lançamentos de livros no CONADEP

  Os Defensores Públicos que desejem lançar sua produção literária durante o XII Congresso Nacional de Defensores Públicos (CONADEP) contarão com um espaço específico para isso. O espaço tem como alvo publicações que tenham sido lançadas ou reeditadas a partir de novembro de 2013 e que o autor, ou um dos autores, seja Defensor Público … Ler mais