Deliberação CSDP nº 105, de 28 de novembro de 2008 (Consolidada)    Regimento interno do núcleo de habitação e urbanismo da Defensoria Pública do estado

Deliberação CSDP nº 104, de 21 de novembro de 2008 (Consolidada)   Cria a função de Coordenador de Execução Penal e fixa suas rotinas administrativas.

DELIBERAÇÃO CSDP N°103, de 21 de novembro de 2008.   Cria as unidades das Defensorias Públicas Regionais situadas no âmbito da Terceira Subdefensoria-Pública Geral;  

DELIBERAÇÃO CSDP Nº 102, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008.     Regulamenta a realização de atividades docentes e / ou discentes por Defensor Público durante

Deliberação CSDP nº 101, de 24 de outubro de 2008.   Introduz alterações na Deliberação CSDP nº 10, de 30 de junho de 2006, que estabelece regras para

DELIBERAÇÃO CSDP Nº. 100 de  17 de OUTUBRO de 2008. (REVOGADA pela Deliberação CSDP nº 244, de 24 de fevereiro de 2012)     Altera o

Deliberação CSDP nº 99 de 17 de outubro de 2008 Altera a Deliberação CSDP nº 24, de 01 de novembro de 2006 Considerando ser atribuição

Deliberação CSDP nº 98, de 10 de outubro de 2008.       Introduz modificações nas Deliberações CSDP nº 18, de 11 de agosto de 2006, de

Deliberação CSDP nº 97, de 10 de outubro de 2008.   Autoriza a realização de concurso de ingresso de estagiários pela regional da Defensoria Pública

Deliberação CSDP nº 96, de 19 de setembro de 2008. Autoriza o deslocamento de vaga de estagiário de Direito, em caráter temporário, do Núcleo de

DELIBERAÇÃO CSDP N.º 95, de 12 de setembro de 2008. (REVOGADA pela Deliberação CSDP nº 244, de 24 de fevereiro de 2012)    Introduz alterações na

Deliberação CSDP nº 94, de 12 de setembro de 2008.   Altera a Deliberação CSDP nº 38/07 que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Núcleos

Deliberação nº  92, de 29 agosto de 2008. Dispõe sobre o pagamento, pelo Fundo de Assistência Judiciária – FAJ, de peritos que atuem nos feitos

DELIBERAÇÃO CSDP Nº93, DE  05 de setembro de 2008.   Introduz modificações nas Deliberações CSDP nº 16, de 28 de julho de 2006 , e 18,

(Revogada pela Deliberação CSDP nº 270/13) DELIBERAÇÃO CSDP Nº 91, de 22 de agosto de 2008.       Cria a Comissão de Prerrogativas da

Deliberação CSDP nº 90, de 15 de agosto de 2008.   Altera a Deliberação CSDP nº 27/07 que dispõe sobre o afastamento de Defensores Públicos

Regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais.   O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO,   Considerando os preceitos

Deliberação nº 87, de 18 de julho de 2008.   Altera a Deliberação CSDP nº 18, 11 de agosto de 2006, que regulamenta a gratificação

DELIBERAÇÃO CSDP nº  86 de 17 de julho de 2008.   Regulamenta a atuação de Defensores Públicos em comarcas que não constituem sede de Regional

Deliberação CSDP nº 85 de 4 de julho de 2008.                         Introduz alterações nas Deliberações CSDP n° 07 e 08, ambas de 13 de junho de