Deliberação CSDP nº 92, de 29 de agosto de 2008
Deliberação nº 92, de 29 agosto de 2008. Dispõe sobre o pagamento, pelo Fundo de Assistência Judiciária – FAJ, de peritos que atuem nos feitos
Deliberação nº 92, de 29 agosto de 2008. Dispõe sobre o pagamento, pelo Fundo de Assistência Judiciária – FAJ, de peritos que atuem nos feitos
DELIBERAÇÃO CSDP Nº93, DE 05 de setembro de 2008. Introduz modificações nas Deliberações CSDP nº 16, de 28 de julho de 2006 , e 18,
(Revogada pela Deliberação CSDP nº 270/13) DELIBERAÇÃO CSDP Nº 91, de 22 de agosto de 2008. Cria a Comissão de Prerrogativas da
Deliberação CSDP nº 90, de 15 de agosto de 2008. Altera a Deliberação CSDP nº 27/07 que dispõe sobre o afastamento de Defensores Públicos
Regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, Considerando os preceitos
Deliberação nº 87, de 18 de julho de 2008. Altera a Deliberação CSDP nº 18, 11 de agosto de 2006, que regulamenta a gratificação
DELIBERAÇÃO CSDP nº 86 de 17 de julho de 2008. Regulamenta a atuação de Defensores Públicos em comarcas que não constituem sede de Regional
Deliberação CSDP nº 85 de 4 de julho de 2008. Introduz alterações nas Deliberações CSDP n° 07 e 08, ambas de 13 de junho de
Deliberação CSDP nº 084, de 30 de junho de 2008 (Consolidada) Abre prazo para os Defensores Públicos se inscreverem para participar, como membros ou colaboradores,
DELIBERAÇÃO Nº 82 , DE 27 DE JUNHO DE 2008 Altera a Deliberação CSDP nº2, de 25 de maio de 2006.
Deliberação CSDP nº 083, de 27 de junho de 2008 (Consolidada) Padroniza os relatórios semestrais de atividades dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública
Deliberação CSDP n.º 88, DE 25 DE JUNHO DE 2008 Regulamenta o artigo 164, inciso XI da Lei Complementar n.º 988/2006 O Conselho Superior da
Altera a Deliberação CSDP nº 18/06 para acrescentar a previsão de gratificação ao Defensor Público designado para prestar serviços junto à Defensoria Pública-Geral do Estado
DELIBERAÇÃO CSDP Nº 78, DE 16 DE MAIO DE 2008 Dispõe sobre a criação e instalação do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo
DELIBERAÇÃO CSDP Nº 79, DE 16 DE MAIO DE 2008 Dispõe sobre a criação e instalação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos
DELIBERAÇÃO CSDP Nº 80, DE 16 DE MAIO DE 2008. (Consolidada) Dispõe sobre a criação e instalação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso
Deliberação CSDP nº 77, de 9 de maio de 2008 Altera a Deliberação CSDP nº 01 de 25 de maio de 2006.
DELIBERAÇÃO CSDP Nº75 DE 25 DE ABRIL DE 2008. Regulamenta a gratificação de auxílio magistério e estabelece critérios para o cálculo da hora-aula de Defensor
Deliberação CSDP nº 76, de 25 de abril de 2008. Regulamenta, em parte, o artigo 14, parágrafo único, n. 2, da Lei Complementar Estadual
CONSELHO SUPERIOR DELIBERAÇÃO CSDP Nº 74, de 25 de abril 2008. (Revogada pela Deliberação CSDP nº 132, de 17 de julho de 2009)
O Conselho Superior é formado por 13 membros e membras, sendo 05 natos/as e 08 eleitos/as. Todos/as, excetuado o Ouvidor-Geral, têm direito a voto.
O Presidente da entidade de classe de maior representatividade da carreira (APADEP) tem assento e voz nas reuniões do Conselho Superior.
Se você é Defensor Público e deseja se associar à APADEP, favor preencher os dados abaixo e enviar e-mail para apadep@padep.org.br, confirmando seu pedido de filiação e autorizando o débito em conta corrente.
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