Deliberação CSDP nº 07 de 13 de junho de 2006.
Dispõe sobre compensação pela atuação dos Defensores Públicos nos Plantões Judiciários O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no exercício
Deliberação CSDP nº 08 de 13 de junho de 2006.
Dispõe sobre a compensação pela atuação dos Defensores Públicos junto aos Juizados Especiais Cíveis. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São
Deliberação CSDP nº. 06, de 13 de junho de 2006.
Regulamenta o Fundo de Despesas da Escola da Defensoria Pública do Estado – Fundepe O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de S.
Deliberação CSDP nº 05, de 09 de junho de 2006. (Revogada pela Deliberação CSDP nº 38, de 04 de maio de 2007).
Dispõe sobre a instalação dos Núcleos Especializados e fixa critérios para sua composição. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo,
Deliberação CSDP nº. 04/2006, de 09 de junho de 2006.
(Revogada pela Deliberação CSDP nº 132, de 17 de julho de 2009) Cria as Defensorias Públicas Regionais do Interior. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA
Deliberação CSDP nº. 03/2006, de 02 de junho de 2006.
Dispõe sobre a abertura do I Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado, e sobre a composição da banca examinadora. O
Deliberação CSDP nº. 02/2006, de 25 de maio de 2006.(Consolidada)
Estabelece normas para elaboração de lista tríplice pelo Conselho Superior, para a escolha do Defensor Público do Estado Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de
Deliberação CSDP nº 01, de 25 de maio de 2006. (Consolidada)
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
Deliberação CSDP nº 363, de 01 de fevereiro de 2019
Altera a Deliberação CSDP nº 01, e 25 de maio de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Deliberação CSDP nº 364, de 08 de fevereiro de 2019
Altera a Deliberação CSDP nº 206, de 10 de janeiro de 2011, que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública
Deliberação CSDP nº 365, de 15 de março de 2019
Altera a Deliberação CSDP nº 36, de 30 de janeiro de 2007, que regulamenta e organiza a Conferência Estadual da Defensoria Pública e as Pré-Conferências
RESOLUÇÃO DPGE Nº 971 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.
Publicada no DOERJ em 08.02.2019 APROVA O REGULAMENTO DO III CONCURSO DE PRÁTICAS EXITOSAS E ATUAÇÕES ESTRATÉGICAS “ELIETE COSTA SILVA JARDIM” O DEFENSOR-GERAL DO
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado
CSDP
O Conselho Superior é formado por 13 membros e membras, sendo 05 natos/as e 08 eleitos/as. Todos/as, excetuado o Ouvidor-Geral, têm direito a voto.
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