Deliberação CSDP nº 378, de 07 de fevereiro de 2020
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Estabelece o calendário do processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, que terá
Altera a Deliberação CSDP nº 01, de 25 de maio de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Altera as Deliberações CSDP nº 127, de 22 de maio de 2009 e nº 38, de 04 de maio de 2007.O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA
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Altera o Anexo I da Deliberação CSDP nº 123, de 13 de abril de 2009. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no exercício
Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009, que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado de
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Deliberação CSDP nº 363, de 01 de fevereiro de 2019 Altera a Deliberação CSDP nº 01, e 25 de maio de 2006, que dispõe sobre
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Deliberação CSDP nº 361, de 26 de outubro de 2018 Altera e inclui dispositivos na Deliberação CSDP nº 356, de 14 de setembro de
Deliberação CSDP nº 360, de 18 de outubro de 2018 Altera a Deliberação CSDP nº 30, de
Deliberação CSDP nº 359, de 28 de setembro de 2018 Altera a Deliberação CSDP nº 10, de 30 de junho de 2006, que estabelece regras
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O Conselho Superior é formado por 13 membros e membras, sendo 05 natos/as e 08 eleitos/as. Todos/as, excetuado o Ouvidor-Geral, têm direito a voto.
O Presidente da entidade de classe de maior representatividade da carreira (APADEP) tem assento e voz nas reuniões do Conselho Superior.
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