APADEP Associação Paulista de Defensores Públicos
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, no início de setembro, com fundamento em decisões do Supremo Tribunal Federal que consolidaram a constitucionalidade do artigo 8º da Lei Complementar 173/20, mudou entendimento e julgou improcedente, por unanimidade, a ação da Associação Paulista do Ministério Público e de outras duas entidades de servidores do Tribunal de … Ler mais
Termina nesta sexta-feira, dia 08 de outubro, às 22 horas, o prazo responder à Pesquisa APADEP sobre o trabalho remoto, retorno do atendimento presencial e eficiência das ferramentas e modelos de trabalho. O formulário foi enviado individualmente para os e-mails cadastrados na Associação e mensagens com o link foram enviadas para aquelas/es que compõem a … Ler mais
712ª Sessão Ordinária- CSDP 01 de outubro de 2021 | Sessão por vídeoconferência DESTAQUES: Pauta remuneratória Propostas de criação do NUPIR e NESP Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/CSDP_SO712 Florisvaldo Fiorentino informou reunião com as unidades Pinheiros e Butantã, dentro do Ciclo de Reuniões da Defensoria Geral. Agradeceu às coordenações e colegas envolvidas/os. O DPG participou também nesta … Ler mais
A sede da Apadep costumava estar aberta para receber associadas e associados que quisessem esclarecer dúvidas, ou até mesmo interagir e confraternizar, tomando um cafezinho acolhedor. Em algumas ocasiões específicas, a sede recebeu defensoras e defensores numa happy hour bem intimista, com cerveja gelada. Mas se não é possível repetir esses encontros no centro de … Ler mais
Na tarde desta quinta-feira, dia 30 de setembro, a diretoria da Apadep se reuniu com a diretoria da Associação de Servidores da Defensoria Pública (ASDPESP), para dialogar sobre a Reforma Administrativa, o retorno ao atendimento presencial e também outros temas de interesse comum. As duas associações têm atuado fortemente na mobilização contra a Reforma Administrativa e … Ler mais
A diretoria da Apadep e a coordenadora do NUDDIR, Isadora Brandão, se reuniram na última terça-feira, dia 28 de setembro, com Beatriz Noronha que falou em nome da mandata coletiva na Câmara Municipal, Quilombo Periférico. O encontro teve como objetivo o alinhamento de iniciativas que possam ser realizadas em conjunto para promover a pauta antirracista.
Aprovada na Comissão Especial da Câmara na última semana, a Reforma Administrativa ainda não tem data definida para ir a Plenário. Não há consenso sobre a reforma e a pressão das diversas categorias de servidores surtiu efeito positivo. Nos últimos dias, o presidente da Apadep, Augusto Barbosa, dialogou com alguns deputados federais sobre o andamento da PEC 32/2020 … Ler mais
A Defensoria Pública-Geral não promove, desde outubro de 2017, qualquer medida de reajuste da remuneração das defensoras e defensores públicos. Completados quatro anos desde o último incremento, a inflação acumulada entre aquele mês e agosto de 2021 atingiu o percentual de 20,89%, o que deixa clara a necessidade urgente de um plano de melhoria remuneratória … Ler mais
Regulamenta e organiza o VIII Ciclo de Conferência da Defensoria Pública, nos termos do inciso XIX e do parágrafo único do artigo 31 da Lei Complementar Estadual nº 988, de 9 de janeiro de 2006 e dá outras providências. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o … Ler mais
Regulamenta a implementação, no âmbito da Defensoria Pública do Estado, de programa de Estágio de Pós-Graduação conforme permitido pela Lei 11.788/2008 c./c. a Lei 9.394/96. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a autonomia administrativa prevista no art. 134, §2°, da Constituição Federal e o disposto no … Ler mais
