Deliberações

O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, Considerando a autonomia administrativa prevista no art. 134, §2° da Constituição Federal, e art. 7º da Lei Complementar n° 988, de 2006; Considerando o disposto no art. 31, inciso XXII, da Lei Complementar n° 988, de 2006; Considerando o aumento do … Ler maisDeliberação CSDP nº 387, de 20 de novembro de 2020

Altera a Deliberação CSDP nº 30, de 30 de janeiro de 2007, que fixa o número de estagiários/as de direito e os distribui entre as Defensorias Públicas Regionais do Interior, da Região Metropolitana e da Capital, os Núcleos Especializados e a Escola da Defensoria Pública do Estado. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, … Ler maisDeliberação CSDP nº 386, de 25 de setembro de 2020

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Considerando o disposto nos artigos 101 a 105 da Lei Complementar 988, de 09 de janeiro de 2006; Considerando as atribuições de fiscalização e orientação da Corregedoria-Geral em relação às Defensoras e Defensores em estágio probatório; Considerando a necessidade de regulamentar o trâmite dos … Ler maisDeliberação CSDP nº 385, de 03 de julho de 2020

Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009, que fixa a atribuição dos Defensores Públicos na Defensoria do Estado de São Paulo. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, III, da Lei Complementar Estadual nº 988 … Ler maisDeliberação CSDP nº 384, de 12 de junho de 2020

Altera a Deliberação CSDP n° 66, de 31 de março de 2008. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, Considerando a necessidade de atualização do Regimento Interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado; DELIBERA: Artigo 1º.  Altere-se a redação do art. 7º da Deliberação CSDP nº 66, de 31 de … Ler maisDeliberação CSDP nº 382, de 29 de maio de 2020

Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009, que fixa a atribuição dos Defensores Públicos na Defensoria do Estado de São Paulo.  O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, III, da Lei Complementar Estadual nº 988 de 9 de … Ler maisDeliberação CSDP nº 381, de 28 de maio de 2020

Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009, que fixa a atribuição dos Defensores Públicos na Defensoria do Estado de São Paulo. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, III, da Lei Complementar Estadual nº 988 de 9 de … Ler maisDeliberação CSDP nº 380, de 28 de maio de 2020

Altera a Deliberação CSDP 143, de 26 de novembro de 2009, que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, CONSIDERANDO a vigência da Lei Complementar Estadual nº 1.189, de 13 de dezembro de 2012, que alterou a Lei Complementar Estadual nº 988, de … Ler maisDeliberação CSDP nº 379, de 24 de abril de 2020.

Altera a Deliberação CSDP nº 26 de 21 de dezembro de 2006, que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, CONSIDERANDO o disposto no artigo 31, XXIV, da Lei Complementar estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006, bem como a aprovação da … Ler maisDeliberação CSDP nº 378, de 07 de fevereiro de 2020

Estabelece o calendário do processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, que terá lugar no ano de 2020. Considerando a necessidade de estabelecer e dar publicidade ao calendário do processo eleitoral de 2020; O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São … Ler maisDeliberação CSDP nº 377, de 07 de fevereiro de 2020.