Deliberações

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Considerando o disposto nos artigos 101 a 105 da Lei Complementar 988, de 09 de janeiro de 2006; Considerando as atribuições de fiscalização e orientação da Corregedoria-Geral em relação às Defensoras e Defensores em estágio probatório; Considerando a necessidade de regulamentar o trâmite dos … Ler maisDeliberação CSDP nº 385, de 03 de julho de 2020

Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009, que fixa a atribuição dos Defensores Públicos na Defensoria do Estado de São Paulo. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, III, da Lei Complementar Estadual nº 988 … Ler maisDeliberação CSDP nº 384, de 12 de junho de 2020

Altera a Deliberação CSDP n° 66, de 31 de março de 2008. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, Considerando a necessidade de atualização do Regimento Interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado; DELIBERA: Artigo 1º.  Altere-se a redação do art. 7º da Deliberação CSDP nº 66, de 31 de … Ler maisDeliberação CSDP nº 382, de 29 de maio de 2020

Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009, que fixa a atribuição dos Defensores Públicos na Defensoria do Estado de São Paulo.  O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, III, da Lei Complementar Estadual nº 988 de 9 de … Ler maisDeliberação CSDP nº 381, de 28 de maio de 2020

Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009, que fixa a atribuição dos Defensores Públicos na Defensoria do Estado de São Paulo. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, III, da Lei Complementar Estadual nº 988 de 9 de … Ler maisDeliberação CSDP nº 380, de 28 de maio de 2020

Altera a Deliberação CSDP 143, de 26 de novembro de 2009, que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, CONSIDERANDO a vigência da Lei Complementar Estadual nº 1.189, de 13 de dezembro de 2012, que alterou a Lei Complementar Estadual nº 988, de … Ler maisDeliberação CSDP nº 379, de 24 de abril de 2020.

Altera a Deliberação CSDP nº 26 de 21 de dezembro de 2006, que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, CONSIDERANDO o disposto no artigo 31, XXIV, da Lei Complementar estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006, bem como a aprovação da … Ler maisDeliberação CSDP nº 378, de 07 de fevereiro de 2020

Estabelece o calendário do processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, que terá lugar no ano de 2020. Considerando a necessidade de estabelecer e dar publicidade ao calendário do processo eleitoral de 2020; O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São … Ler maisDeliberação CSDP nº 377, de 07 de fevereiro de 2020.

Altera a Deliberação CSDP nº 01, de 25 de maio de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a fim de permitir a participação por videoconferência no momento aberto do Conselho. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício … Ler maisDeliberação CSDP nº 376, de 07 de fevereiro de 2020

Altera as Deliberações CSDP nº 127, de 22 de maio de 2009 e nº 38, de 04 de maio de 2007.O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 102, da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, com … Ler maisDeliberação CSDP nº 375, de 24 de janeiro de 2020