Deliberação CSDP nº 391, de 03 de setembro de 2021

Regulamenta e organiza o VIII Ciclo de Conferência da Defensoria Pública, nos termos do inciso XIX e do parágrafo único do artigo 31 da Lei Complementar Estadual nº 988, de 9 de janeiro de 2006 e dá outras providências. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o … Ler maisDeliberação CSDP nº 391, de 03 de setembro de 2021

Deliberação CSDP nº 390, de 27 de agosto de 2021

Regulamenta a implementação, no âmbito da Defensoria Pública do Estado, de programa de Estágio de Pós-Graduação conforme permitido pela Lei 11.788/2008 c./c. a Lei 9.394/96. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a autonomia administrativa prevista no art. 134, §2°, da Constituição Federal e o disposto no … Ler maisDeliberação CSDP nº 390, de 27 de agosto de 2021

Deliberação CSDP nº 389, de 30 de abril de 2021

Altera a Deliberação CSDP nº 244, de 24 de fevereiro de 2012, que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso III, da Lei Complementar … Ler maisDeliberação CSDP nº 389, de 30 de abril de 2021

Deliberação CSDP nº 388, de 30 de abril de 2021

Altera dispositivos da Deliberação CSDP nº 120, de 20 de março de 2009, que regulamenta os Pré-Encontros temáticos e o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Considerando a competência normativa do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado … Ler maisDeliberação CSDP nº 388, de 30 de abril de 2021

Deliberação CSDP nº 387, de 20 de novembro de 2020

O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, Considerando a autonomia administrativa prevista no art. 134, §2° da Constituição Federal, e art. 7º da Lei Complementar n° 988, de 2006; Considerando o disposto no art. 31, inciso XXII, da Lei Complementar n° 988, de 2006; Considerando o aumento do … Ler maisDeliberação CSDP nº 387, de 20 de novembro de 2020

Deliberação CSDP nº 386, de 25 de setembro de 2020

Altera a Deliberação CSDP nº 30, de 30 de janeiro de 2007, que fixa o número de estagiários/as de direito e os distribui entre as Defensorias Públicas Regionais do Interior, da Região Metropolitana e da Capital, os Núcleos Especializados e a Escola da Defensoria Pública do Estado. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, … Ler maisDeliberação CSDP nº 386, de 25 de setembro de 2020

Deliberação CSDP nº 385, de 03 de julho de 2020

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Considerando o disposto nos artigos 101 a 105 da Lei Complementar 988, de 09 de janeiro de 2006; Considerando as atribuições de fiscalização e orientação da Corregedoria-Geral em relação às Defensoras e Defensores em estágio probatório; Considerando a necessidade de regulamentar o trâmite dos … Ler maisDeliberação CSDP nº 385, de 03 de julho de 2020

Deliberação CSDP nº 384, de 12 de junho de 2020

Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009, que fixa a atribuição dos Defensores Públicos na Defensoria do Estado de São Paulo. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, III, da Lei Complementar Estadual nº 988 … Ler maisDeliberação CSDP nº 384, de 12 de junho de 2020

Deliberação CSDP nº 382, de 29 de maio de 2020

Altera a Deliberação CSDP n° 66, de 31 de março de 2008. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, Considerando a necessidade de atualização do Regimento Interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado; DELIBERA: Artigo 1º.  Altere-se a redação do art. 7º da Deliberação CSDP nº 66, de 31 de … Ler maisDeliberação CSDP nº 382, de 29 de maio de 2020

Deliberação CSDP nº 381, de 28 de maio de 2020

Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009, que fixa a atribuição dos Defensores Públicos na Defensoria do Estado de São Paulo.  O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, III, da Lei Complementar Estadual nº 988 de 9 de … Ler maisDeliberação CSDP nº 381, de 28 de maio de 2020