Deliberações

Altera a Deliberação CSDP nº. 400, de 27 de maio de 2022 O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DELIBERA: Artigo 1º. O artigo 17, I, da Deliberação CSDP nº 400, de 27 de maio de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 17. Revogam-se: I – os artigos 3º-A, 4º, 6º, 7º, 8º, … Ler mais

Altera a Deliberação CSDP nº 26 de 21 de dezembro de 2006, que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, CONSIDERANDO o disposto no artigo 31, XXIV, da Lei Complementar estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006, bem como a disponibilidade orçamentária … Ler mais

Altera a Deliberação CSDP nº 084, de 30 de junho de 2008, que abre prazo para os Defensores Públicos se inscreverem para participar, como membros ou colaboradores, dos Núcleos Especializados, fixa o limite de seus integrantes, e dá outras providências. O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando a autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado de … Ler mais

Altera o número de integrantes do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, indicados na Deliberação CSDP n° 84, de 30 de junho de 2008. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos III e IV e VII do artigo … Ler mais

Regulamenta o Prêmio Justiça para Todas e Todos Josephina Bacariça da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. CONSIDERANDO o poder normativo do Conselho Superior no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 31, inciso III, da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006; CONSIDERANDO que compete à … Ler mais

Prevê reservas de vagas para ações afirmativas nos concursos e seleções públicas promovidos pela Defensoria Pública e altera as Deliberações CSDP nº 10, de 30 de junho de 2006, e nº 390, de 27 de agosto de 2021. DELIBERA:  Artigo 1º. Ficam instituídas ações afirmativas nos concursos públicos de ingresso nas carreiras de Defensores/as Públicos/as … Ler mais

Altera as Deliberações CSDP nº 26/2006 e 30/2007 CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA: Artigo 1º. A Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º……………………………………………………… ……………………………………………………… V- estar matriculado(a) a partir do antepenúltimo ano de curso de … Ler mais

Regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor/a Público/a do Estado de São Paulo e revoga a Deliberação CSDP nº 244/2012. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 31, inciso III, 116 e 119, da Lei Complementar nº 988, de … Ler mais

Altera a Deliberação CSDP n.º 10, de 30 de junho de 2006, que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso para a Carreira de Defensora Pública e Defensor Público do Estado de São Paulo, e a Deliberação CSDP n.º 244, de 24 de fevereiro de 2012, que regulamenta o concurso de promoção na … Ler mais

Regulamenta a inscrição eletrônica para as candidaturas ao Conselho Superior. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 101, § 2º, da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, com as alterações … Ler mais