A Defensoria Pública-Geral não promove, desde outubro de 2017, qualquer medida de reajuste da remuneração das defensoras e defensores públicos. Completados quatro anos desde o último incremento, a inflação acumulada entre aquele mês e agosto de 2021 atingiu o percentual de 20,89%, o que deixa clara a necessidade urgente de um plano de melhoria remuneratória para a carreira.
A Reforma da Previdência do Estado de São Paulo resultou em significativo aumento da alíquota de contribuição previdenciária das defensoras e defensores públicos, incluindo as/os aposentadas/os. Por via de consequência, além da inflação, houve efetiva redução salarial para todas/os desde julho de 2020.
A Pesquisa Nacional da Defensoria Pública aponta que a remuneração inicial de apenas 7 das 27 Unidades da Federação está aquém daquela estabelecida para o nível I da carreira de defensora e defensor público paulista. Em relação à remuneração básica do último nível da classe, a Defensoria Pública de São Paulo possui o terceiro pior indicador salarial.
É evidente, portanto, que vivenciamos grande defasagem e que medidas concretas precisam ser adotadas. A aproximação do fim de incidência das limitações impostas pela Lei Complementar n° 173/2020 e a saudável arrecadação do FAJ criam uma janela de oportunidades que precisa ser aproveitada pela Administração Superior. O término do processo no TCE, ademais, fornece maior segurança jurídica para avanços em temas com a discussão até então suspensa pelas últimas gestões.
Estão na mesa de debate a recomposição inflacionária, o reajuste das gratificações de atividades de especial dificuldade, a substituição indenizada prevista no PLC n° 49/18 e a implementação do programa de saúde suplementar. Falta à Administração, no entanto, dialogar com o Conselho Superior e apresentar à carreira a estratégia política que garanta a necessária melhoria remuneratória.
As propostas não se excluem. Ao contrário, elas se complementam. E são viáveis. É imprescindível aproveitar o momento para garantir o avanço necessário e valorizar a atividade de cada defensora e de cada defensor público.
DIRETORIA DA APADEP
Biênio 2020/22
