APADEP Associação Paulista de Defensores Públicos
Foi pautado para o dia 11 de fevereiro o julgamento dos Embargos de Declaração apresentados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o acórdão proferido pelo plenário nos autos do RE 1.240.499, que decidiu pela inconstitucionalidade da exigência de inscrição nos quadros da OAB às defensoras e defensores … Ler mais
Altera a Deliberação CSDP nº. 253, de 06 de julho de 2012 e a Deliberação CSDP nº. 340, de 28 de agosto de 2017. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso III, da Lei Complementar nº. 988, de 09 … Ler mais
Estabelece o calendário do processo de eleição do/a Defensor/a Público/a-Geral do Estado e dos/as membros/as do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, que terá lugar no ano de 2022. Considerando a necessidade de estabelecer e dar publicidade ao calendário do processo eleitoral de 2022; Considerando também a necessidade de ajuste pontual nas regras gerais … Ler mais
Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009, que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a atribuição prevista no art. 102, §1º, da Lei Complementar nº 80/94; DELIBERA: … Ler mais
Altera a Deliberação CSDP nº 10, de 30 de junho de 2006, que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Considerando a autonomia administrativa prevista no artigo 134, § 2°, da … Ler mais
Regulamenta o concurso de promoção na carreira de DefensorPúblico do Estado de São Paulo O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício dasatribuições que lhe são conferidas pelos artigos 31, inciso III, 116 e 119, da Lei Complementar nº988, de 09 de janeiro de 2006, DELIBERA: Artigo 1º – No … Ler mais
726ª Sessão Ordinária- CSDP 28 de janeiro de 2022 | Sessão por vídeoconferência DESTAQUES: Averbação de tempo de serviço Estágio de pós graduação Relatório da Comissão de Ações Afirmativas Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/CSDP_SO725 Rafael Pitanga comunicou as atividades de Florisvaldo Fiorentino durante a semana. Reforçou as informações emitidas pelo DRH em comunicado publicado na data de ontem … Ler mais
A Campanha Conexão Solidária SP permanece ativa com o objetivo de contribuir no auxílio às pessoas em situação de insegurança alimentar. Os dados para doação são: Chave PIX (11) 97619-2515 Banco do Brasil Associação Paulista de Defensores Públicos CNPJ: 08.078.890/0001-66 Agência 4307-9 Conta corrente – 11790-0
No dia 26/01, quarta-feira, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil opôs Embargos de Declaração contra o acórdão proferido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal nos autos do RE 1.240.499, que decidiu pela inconstitucionalidade da exigência de inscrição nos quadros da OAB às defensoras e defensores públicos. A Apadep, a Anadep e os … Ler mais
Na última quarta-feira, dia 26 de janeiro, a APADEP oficiou a Defensoria Pública-Geral para tratar das dificuldades que vem sendo enfrentadas pelas associadas e associados na obtenção de certidão de tempo de inscrição na OAB para fins de averbação para contagem de tempo de serviço público autorizada pela Lei Complementar 1.366/2021. Embora o DRH, no … Ler mais
