Deliberação CSDP nº49, de 11 de outubro de 2007   Regulamenta a criação dos mecanismos de monitoramento e avaliação dos Relatórios das Pré-Conferências Regionais e

DELIBERAÇÃO CSDP nº  48 de 28 de setembro de 2007.   Altera a Deliberação CSDP nº 18. de 11 de agosto de 2006, fixando percentual

DELIBERAÇÃO CSDP nº 47 de 31 de agosto de 2007   Altera a Deliberação CSDP nº 26/06, que trata do credenciamento de estagiários no âmbito

Deliberação CSDP nº 46, de 31 de agosto de 2007.     Altera Deliberação CSDP nº 27, de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre processamento

DELIBERAÇÃO CSDP nº 45 de 17 de agosto de 2007.   Regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais.

Deliberação CSDP nº 44, de 26 de junho de 2007.     Introduz modificações na Deliberação CSDP nº 18, de 11 de agosto de 2006,

Deliberação CSDP nº 43, de 22 de junho de 2007.     Abre prazo para os novos Defensores e Defensoras Públicas inscreverem-se para participar, como

Deliberação nº 42 de 25 de maio de 2007.     Introduz alterações no quadro da tabela do anexo I, e, nos artigos 26, 27

Deliberação CSDP nº 41, de 18 de maio de 2007.     Altera o art. 53, § 1.º, da Deliberação CSDP n.º 01/06, de 25 de

DELIBERAÇÃO CSDP nº 40 de 10 de maio de 2007.   Dispõe sobre o Termo de Compromisso a que se refere o artigo 98 da LC

Deliberação CSDP nº 39, de 10 de maio de 2007.   Altera a Deliberação CSDP nº 10, de 30 de junho de 2006.   O

Deliberação CSDP nº 38, de 04 de maio de 2007 (Consolidada) Estabelece normas gerais para os regimentos internos dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do

Deliberação nº 37 de 27 de abril de 2007.     Altera a Deliberação CSDP nº 13, de 21 de julho de 2006, que dispõe

Deliberação CSDP nº 036, de 02 de março de 2007. (Consolidada)     Regulamenta e organiza a Conferência Estadual da Defensoria Pública e as Pré-Conferências Regionais,

DELIBERAÇÃO CSDP nº 35, de 13 de fevereiro de 2007 Altera a redação da Deliberação CSDP nº 10, de 30 de junho de 2006, em

DELIBERAÇÃO CSDP nº 34, de 13 de fevereiro de 2007.   Estabelece regras transitórias para a realização do II Concurso de Ingresso na Carreira de

Deliberação CSDP nº 33, de 09 de fevereiro de 2007   Introduz alterações na Deliberação CSDP n.° 23, de 27 de outubro de 2006, que

Deliberação n.º 32, de 02 de fevereiro de 2007(Consolidada pela Deliberação CSDP nº 39/07)   Altera a redação da Deliberação CSDP n.º 10, de 30

Deliberação CSDP n.º 31, de 02 de fevereiro de 2007   Altera o art. 53, § 1.º, da Deliberação CSDP n.º 01/06, de 25 de

DELIBERAÇÃO CSDP nº 030, de 30 de janeiro de 2007 (Consolidada).   Fixa o número de estagiários de direito e os distribui entre as Defensorias