ComunicaçãoDeliberação CSDP nº 084, de 30 de junho de 2008 (Consolidada) Abre prazo para os Defensores Públicos se inscreverem para participar, como membros ou colaboradores, dos Núcleos Especializados, fixa o limite de seus integrantes, e dá outras providências. O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando a autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado de São … Ler mais
DELIBERAÇÃO Nº 82 , DE 27 DE JUNHO DE 2008 Altera a Deliberação CSDP nº2, de 25 de maio de 2006. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, Considerando o disposto no artigo 31, inciso V, da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de … Ler mais
Deliberação CSDP nº 083, de 27 de junho de 2008 (Consolidada) Padroniza os relatórios semestrais de atividades dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública O Conselho Superior da Defensoria Pública, considerando o poder normativo do Conselho Superior no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 31, inciso III, da Lei … Ler mais
Deliberação CSDP n.º 88, DE 25 DE JUNHO DE 2008 Regulamenta o artigo 164, inciso XI da Lei Complementar n.º 988/2006 O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições legais e com base no disposto no Artigo 31, inciso III da Lei Complementar 988 de 6 de janeiro de 2008 … Ler mais
Altera a Deliberação CSDP nº 18/06 para acrescentar a previsão de gratificação ao Defensor Público designado para prestar serviços junto à Defensoria Pública-Geral do Estado O Conselho Superior da Defensoria Pública, considerando as autonomias administrativa e orçamentária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 134, § 2º, da Constituição … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP Nº 78, DE 16 DE MAIO DE 2008 Dispõe sobre a criação e instalação do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, considerando as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado e a necessidade de organização dos núcleos especializados para … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP Nº 79, DE 16 DE MAIO DE 2008 Dispõe sobre a criação e instalação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher – NUDEM O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, considerando as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado e a necessidade de organização dos … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP Nº 80, DE 16 DE MAIO DE 2008. (Consolidada) Dispõe sobre a criação e instalação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência. (Título alterado pela Deliberação CSDP nº 174, de 14 de maio de 2010). Dispõe sobre a criação e instalação do Núcleo Especializado dos Direitos do … Ler mais
Deliberação CSDP nº 77, de 9 de maio de 2008 Altera a Deliberação CSDP nº 01 de 25 de maio de 2006. O Conselho Superior da Defensoria Pública do estado, Considerando o disposto no artigo 26, § 3º da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, que estabelece … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP Nº75 DE 25 DE ABRIL DE 2008. Regulamenta a gratificação de auxílio magistério e estabelece critérios para o cálculo da hora-aula de Defensor Público, designado para proferir aula na Escola da Defensoria Pública do Estado. O Conselho Superior da Defensoria, Considerando a necessidade de regulamentar a remuneração do Defensor Público pelo tempo … Ler mais
