Autonomia da Defensoria é fundamental para a defesa dos direitos dos necessitados

A Presidência da República interpôs, em 10 de abril de 2015, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.296/DF junto ao Supremo Tribunal Federal, impugnando o parágrafo 3º do artigo 134 da Constituição Federal de 1988. Inserido por obra da Emenda Constitucional 74/2013, o dispositivo suscitado tratou de assegurar “autonomia funcional e administrativa e iniciativa de sua … Ler maisAutonomia da Defensoria é fundamental para a defesa dos direitos dos necessitados

Publicado acórdão no RHC 61.848 – STJ que reconhece não ser aplicável à Defensoria Pública o Estatuto da OAB

Notícias Adicione o texto do seu título aqui Foi publicado o acórdão no RHC 61.848 – STJ, que reconhece não ser aplicável à Defensoria Pública o Estatuto da OAB que tem Corregedoria própria e que a capacidade postulatória não depende de inscrição no órgão de classe. O relator é o decano da Corte. É o … Ler maisPublicado acórdão no RHC 61.848 – STJ que reconhece não ser aplicável à Defensoria Pública o Estatuto da OAB

Inauguração da Unidade TJM

Foi inaugurada nesta quinta-feira, dia 22, pelo Defensor Público-Geral, Davi Depiné, a nova unidade da Defensoria Pública no Tribunal Tribunal de Justiça Militar de São Paulo. A associada Denise Nakano Veronezi será a primeira Defensora Pública da unidade e também participou do cerramento da placa. Paulo Prazak, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do estado, … Ler maisInauguração da Unidade TJM

Pauta Parlamentar

A diretoria da ANADEP, em parceria com as Associações Estaduais como a APADEP, iniciou uma série de agendas com deputados e senadores eleitos para a próxima legislatura. As reuniões têm por objetivo apresentar a Defensoria Pública, suas possibilidades, desafios e necessidades, além de destacar o trabalho das defensoras e defensores públicos para os parlamentares. O … Ler maisPauta Parlamentar

Encontros com presidente da Alesp e deputados

Rafael Gandara, Cauê Macris e Augusto Barbosa Nesta semana, a APADEP manteve a agenda de encontros com parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP). Na segunda-feira, dia 5 de novembro, Augusto Barbosa, presidente da APADEP, e Rafael Gandara, Diretor de Assuntos Legislativos, estiveram com Cauê Macris (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo … Ler maisEncontros com presidente da Alesp e deputados

APADEP envia book para unidades do estado

A apresentação da Defensoria Pública para a sociedade é crucial para sua valorização e expansão. Por isso, a APADEP iniciou o envio de uma versão física do book sobre a atuação da Defensoria Pública para todas as unidades, produzido em parceria com a ANADEP. “O material é o primeiro de outros que serão produzidos ao longo dos … Ler maisAPADEP envia book para unidades do estado