Deliberação CSDP nº 113, de 13 de fevereiro de 2009.

Deliberação nº 113, de 13 de fevereiro de 2009. Altera a Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado Considerando o disposto no art. 31, incisos III e XXIV, da Lei Complementar estadual nº … Ler mais

Deliberação CSDP nº 112, de 23 de janeiro de 2009 (REVOGADA)

Deliberação CSDP nº 112, de 23 de janeiro de 2009 (Revogada pela Deliberação CSDP nº 123, de 13 de abril de 2009).   Regulamenta a concessão extraordinária e temporária de gratificação de representação aos servidores da Procuradoria Geral do Estado afastados para prestar serviços à Defensoria Pública.   O Conselho Superior da Defensoria Pública do … Ler mais

Deliberação CSDP nº 110, de 09 de janeiro de 2009.

Deliberação CSDP nº 110, de 09 de janeiro de 2009. Altera a Deliberação CSDP nº 24, de 01 de novembro de 2006 Considerando ser atribuição do Conselho Superior da Defensoria Pública a regulamentação do estágio probatório (artigo 103 da Lei Complementar 988, de 09 de janeiro de 2006); e   Considerando a necessidade de regulamentar as … Ler mais

Deliberação CSDP nº 108, de 19 de dezembro de 2008.

Deliberação CSDP nº 108, de 19 de dezembro de 2008.       Autoriza o deslocamento de duas vagas de estagiários de Direito, em caráter temporário, do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores em Brasília – DF, para o Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito e o Núcleo Especializado de Proteção … Ler mais

Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008. (Revogada)

(Revogada pela Deliberação CSDP nº 286, de 29 de novembro de 2013)   Deliberação CSDP nº109, de 19 de dezembro de 2008. (Consolidada)   Regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, prevista no art. 17 das Disposições Transitórias da Lei Complementar Estadual … Ler mais

Deliberação CSDP nº 107, de 12 de dezembro de 2008

Deliberação CSDP nº 107 de 12 de dezembro de 2008 Altera a Deliberação CSDP nº 24, de 01 de novembro de 2006 Considerando ser atribuição do Conselho Superior da Defensoria Pública a regulamentação do estágio probatório (artigo 103 da  Lei Complementar 988, de 09 de janeiro de 2006); Considerando ser atribuição da Corregedoria o acompanhamento … Ler mais

Deliberação CSDP nº 106, de 05 de dezembro de 2008.

Deliberação CSDP nº 106, de 05 de dezembro de 2008.   Fixa rotinas para a instrução de habeas corpus dirigidos aos Tribunais Superiores e estabelece atribuições do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores e regras de competência entre este e o Defensor Público Natural.     O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO … Ler mais