Comunicação

Deliberação CSDP nº 115, de 27 de fevereiro de 2009.   Altera a Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2009.     O Conselho Superior da Defensoria Pública DELIBERA:     Artigo 1º – O artigo 4º, inciso XVIII, da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, passa a … Ler mais

Deliberação CSDP nº 114, de 20 de Fevereiro de 2009. Altera a Deliberação CSDP nº. 24, de 01 de novembro de 2006.     O Conselho Superior da Defensoria Pública DELIBERA:   Artigo 1º – Acrescenta-se o parágrafo 4º ao artigo 2º da Deliberação CSDP nº 24, de 01 de novembro de 2006, com a … Ler mais

Deliberação nº 113, de 13 de fevereiro de 2009. Altera a Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado Considerando o disposto no art. 31, incisos III e XXIV, da Lei Complementar estadual nº … Ler mais

Deliberação CSDP nº 110, de 09 de janeiro de 2009. Altera a Deliberação CSDP nº 24, de 01 de novembro de 2006 Considerando ser atribuição do Conselho Superior da Defensoria Pública a regulamentação do estágio probatório (artigo 103 da Lei Complementar 988, de 09 de janeiro de 2006); e   Considerando a necessidade de regulamentar as … Ler mais

DELIBERAÇÃO Nº 111, DE 09 DE JANEIRO DE 2009     Institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.     O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 31, inciso III, da Lei Complementar nº 988, de 9 de … Ler mais

Deliberação CSDP nº 108, de 19 de dezembro de 2008.       Autoriza o deslocamento de duas vagas de estagiários de Direito, em caráter temporário, do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores em Brasília – DF, para o Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito e o Núcleo Especializado de Proteção … Ler mais

(Revogada pela Deliberação CSDP nº 286, de 29 de novembro de 2013)   Deliberação CSDP nº109, de 19 de dezembro de 2008. (Consolidada)   Regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, prevista no art. 17 das Disposições Transitórias da Lei Complementar Estadual … Ler mais

Deliberação CSDP nº 107 de 12 de dezembro de 2008 Altera a Deliberação CSDP nº 24, de 01 de novembro de 2006 Considerando ser atribuição do Conselho Superior da Defensoria Pública a regulamentação do estágio probatório (artigo 103 da  Lei Complementar 988, de 09 de janeiro de 2006); Considerando ser atribuição da Corregedoria o acompanhamento … Ler mais

Deliberação CSDP nº 106, de 05 de dezembro de 2008.   Fixa rotinas para a instrução de habeas corpus dirigidos aos Tribunais Superiores e estabelece atribuições do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores e regras de competência entre este e o Defensor Público Natural.     O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO … Ler mais