APADEP Associação Paulista de Defensores PúblicosA Defensoria Pública de São Paulo ingressou com uma ação civil pública, no dia 5 último, com o objetivo de garantir atendimento habitacional aos moradores da Vila Soma, em Sumaré. Nesta área irregular vivem cerca de duas mil famílias carentes que foram atingidas […]
A Emenda Constitucional 80, de 2014, que alterou o artigo 134 da Constituição, inaugurou uma nova fase na história da Defensoria Pública, realçando seu papel de “promoção de direitos humanos”, como “expressão e instrumento do regime democrático”. […]
A Justiça concedeu liminar em ação civil pública, ajuizada conjuntamente pela Defensoria Pública e Ministério Público, determinando que o município de Rio Claro restabeleça o horário de atendimento dos órgãos públicos ligados à área da infância e juventude. Decreto Municipal de 31 de julho deste ano que estabelecia a diminuição no horário de funcionamento de diversos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do município […]
Durante o XII Congresso Nacional dos Defensores Públicos (CONADEP), que ocorreu em Curitiba, a diretoria da ANADEP e os representantes de Associações Estaduais subscreveram no dia 5 de novembro último, CARTA ABERTA PARA OS MOVIMENTOS SOCIAIS E A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA. […]
Homenagens às pessoas que se destacaram na luta e na defesa da Defensoria Pública marcaram a solenidade de encerramento do XII Congresso dos Defensores Públicos (CONADEP). Durante esta cerimônia, o Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto foi recebido pelos Defensores Públicos […]
O governador Geraldo Alckmim e o secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes anunciaram no último dia 5 de novembro, mudanças no sistema de registro de boletins de ocorrência (B.O). Foram criados novos espaços no sistema de registro de boletins de ocorrência para declaração facultativa do nome social, orientação sexual e identidade de gênero […]
Com o projeto “Defensoria Pública do Estado de São Paulo pela erradicação do trabalho infantil na cidade de Franca”, os Defensores Públicos Hamilton Neto Funchal e Priscila Aparecida Lamana Diniz obtiveram o 3º lugar do concurso de práticas exitosas do XII Congresso dos Defensores Públicos.
Durante o XII Congresso Nacional dos Defensores Públicos (CONADEP), a diretoria da ANADEP e os representantes de Associações Estaduais subscreveram uma carta aberta para os movimentos sociais e a sociedade civil organizada. O objetivo desta carta é de alertar à sociedade sobre a importância da autonomia da Defensoria Pública […]
A Defensoria Pública de São Paulo aderiu ontem (4) ao Pacto pela Solução e Prevenção de Conflitos de Consumo, visando ampliar o acesso do consumidor a instrumentos extrajudiciais para solução de conflitos de consumo. Esta é uma iniciativa da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) […]
A Defensoria Pública tem legitimidade para a propositura da ação civil pública, visando promover a tutela judicial de direitos difusos e coletivos de que sejam titulares, em tese, pessoas necessitadas. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
