APADEP Associação Paulista de Defensores PúblicosA Defensoria Pública de SP obteve uma decisão liminar que obriga a Prefeitura de Sorocaba a inserir uma pessoa com deficiência visual, egressa do sistema prisional, em programa de auxílio moradia emergencial, pelo prazo de seis meses. […]
A Defensoria Pública de SP promove no dia 15/3 (quarta-feira), Dia do Consumidor, um atendimento especial para pessoas que tenham dúvidas ou problemas nas relações de consumo. A partir das 8h, a unidade de atendimento móvel da Defensoria Pública estará no Pateo do Collegio, Centro de São Paulo, prestando orientações ao público e distribuindo materiais gráficos. A iniciativa é do Núcleo de Defesa do Consumidor da instituição. […]
A Defensoria Pública de SP ingressou com uma ação civil pública em face do Município de Limeira (a 151 km da Capital) com o objetivo de garantir transporte público e gratuito adaptado para as pessoas com autismo que passam por tratamento no Centro de Especialização Municipal do Autista (CEMA) da cidade. […]
O cerceamento ao direito de defesa de dois adolescentes internados devido à suposta prática de ato infracional fez com que o Tribunal de Justiça paulista determinasse, a pedido da Defensoria Pública de SP, a soltura dos dois, a nulidade da audiência de instrução e da sentença que os condenou à medida socioeducativa de internação. […]
Na data de ontem, 8 de março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o portal HufftPost Brasil realizou uma entrevista com a Defensora Pública Ana Paula Meirelles Lewin, que atua como Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e dos Direitos da Mulher (NUDEM) da Defensoria Pública de São Paulo, para debater sobre o feminismo, tipos de violência contra a mulher e como elas podem se defender legalmente.
A cada dia de 2013, em média, 13 mulheres foram assassinadas no Brasil – a maioria por familiares, companheiros ou ex-parceiros. No momento do parto, uma em cada quatro mulheres no País sofre violência obstétrica – além de outras muitas durante a gestação. Mundialmente, 13% das mortes maternas são decorrentes de abortos inseguros e clandestinos. […]
O Defensor Público Guilherme Piccina obteve uma decisão liminar que determina a manutenção do contrato do plano de saúde empresarial de uma pessoa que havia sido demitida e teria que se desligar do plano, mesmo com sua esposa grávida. […]
Em julgamento de um habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública de SP, o Supremo Tribunal Federal (STF) reviu seu posicionamento e definiu que a demora na análise dos pedidos de progressão para o regime semiaberto pelo Poder Judiciário não pode prejudicar a contagem dos prazos para que o preso possa progredir para o regime aberto. Dessa forma, concluiu que o marco para definição da progressão de regime prisional deve ser a data do cumprimento dos requisitos legais pelo preso, e não a data da decisão que autoriza a progressão. […]
O Defensor Público, Guilherme Piccina, obteve uma liminar no dia 25/2 impedindo o corte de energia elétrica de uma moradora do bairro Vila Campo Grande, no centro-sul da Capital paulista, que há cerca de um ano está inadimplente devido a problemas de leitura do consumo energético que geraram contas desproporcionais. […]
