A cada dia de 2013, em média, 13 mulheres foram assassinadas no Brasil – a maioria por familiares, companheiros ou ex-parceiros. No momento do parto, uma em cada quatro mulheres no País sofre violência obstétrica – além de outras muitas durante a gestação. Mundialmente, 13% das mortes maternas são decorrentes de abortos inseguros e clandestinos.
Esse quadro alarmante de violações e discriminações sofridas pelas mulheres, entre outras situações, é a razão da Defensoria Pública de SP ter criado, em 2008, o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), que desde então luta pela efetivação da igualdade de gênero e de políticas públicas em prol das mulheres.
O Núcleo atua no combate às violências de gênero, com destaque na aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que prevê medidas de prevenção e repressão à violência doméstica e familiar contra a mulher. Nessa área, o Núcleo coordena o atendimento a mulheres no Juizado Especial de Violência Doméstica da Capital e em Centros de Referência e Atendimento da Mulher. Em 2015, estes últimos somaram 1.025 mulheres assistidas na Capital, 191 em Bauru, 420 em Jaú, 160 em Marília e 151 em São José do Rio Preto.
Além dessa atuação cotidiana, o NUDEM ainda mantém atuações pontuais, como o pedido feito recentemente à Secretaria Estadual de Educação que possibilitou o sigilo de dados de alunos, como o endereço onde moram com as mães, visando proteger mulheres vítimas de violência doméstica.
Lei Maria da Penha e os direitos das mulheres
A Lei Maria da Penha é considerada uma das principais e mais importantes inovações jurídicas recentes para proteger os direitos das mulheres. Para a Defensora Pública Ana Paula Meirelles Lewin, Coordenadora do Núcleo da Mulher, a lei tem inegável importância no enfrentamento da violência contra a mulher, mas ainda há muito a se avançar, “como a criação de Varas especializadas que atuem de forma híbrida, acolhendo as demandas tanto de natureza cível e criminal, conforme recomenda a própria lei. Também é necessária maior sensibilização e capacitação dos profissionais da área, criação de mais cargos de Promotores e Defensores especializados e a ampliação das Delegacias de Defesa da Mulher, bem como mais políticas públicas voltadas para o homem agressor”.
Além da violência doméstica e familiar, Ana Paula elenca como principais pautas atualmente relacionadas aos direitos das mulheres aquelas ligadas ao gênero, à violência obstétrica e à descriminalização do aborto. Ela também aponta a existência de projetos de lei que ameaçam os direitos já obtidos, como propostas para retirar dos currículos escolares a possibilidade do debate sobre gênero e diversidade.
Segundo Ana Paula, a desigualdade entre homens e mulheres decorre do machismo que ainda persiste na sociedade. “Nesse sentido, é importante ressaltar que o feminismo é a luta pela igualdade de direitos efetivos entre as pessoas e não a luta contra os homens”, afirma a Defensora.
Ela cita como conquistas do movimento feminista a própria Leia Maria da Penha e a criação de uma Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. “O feminismo deve ser uma luta de todos nós. Lutar pelo feminismo é lutar por uma sociedade mais justa, democrática e igualitária”, diz Ana Paula.
Atuações de destaque da Defensoria Pública
Entre medidas judiciais e extrajudiciais recentes, o NUDEM acionou o CNJ contra a exigência de exames invasivos em mulheres para aprovação em concursos públicos; participou do ingresso com Ação Direta de Inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a exigência de autorização do cônjuge como requisito para esterilização voluntária e obteve acesso direto a boletins de ocorrência envolvendo violência contra a mulher, entre diversos outros casos.
O Núcleo também se posiciona publicamente em casos que envolvem direitos das mulheres, como na emissão de nota de repúdio a um cartaz colocado em campus da USP em Piracicaba, que expôs a vida sexual de alunas da instituição.
Apesar de não ser um órgão de atendimento, a orientação do Núcleo da Mulher pode ser procurada toda vez que uma mulher sofrer qualquer violação de direitos, que esteja ligada à sua identidade de gênero, afirma a Defensora Ana Paula. Em 2015, foram feitos 750 novos atendimentos diretos pelo Núcleo.
Orientação a Defensores e educação em direitos
Os próprios Defensores Públicos do Estado também se beneficiam da existência do Núcleo, que realiza atendimentos, em média, a três profissionais da Instituição por dia para esclarecer dúvidas e fornecer modelos de peças jurídicas e materiais para atuação em casos de violações de direitos das mulheres e realização de palestras.
O Núcleo da Mulher também se dedica a atividades de educação em direitos, promovendo palestras e elaborando materiais ligados aos direitos das mulheres sob um olhar multidisciplinar, como o apoio à campanha Chega de Fiu Fiu, lançada pela ONG Think Olga, com a qual o Núcleo produziu uma cartilha sobre assédio sexual. Foram lançados também outros materiais, como cartilhas em português, espanhol e inglês sobre violência obstétrica e, com apoio do Núcleo de Situação Carcerária, sobre direitos das mulheres presas.
FONTE: DPESP