Deliberação CSDP nº 392, de 03 de dezembro de 2021

Altera a Deliberação CSDP nº 10, de 30 de junho de 2006, que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Considerando a autonomia administrativa prevista no artigo 134, § 2°, da … Ler mais

Deliberação CSDP nº 244, de 24 de fevereiro de 2012 (alterada pela deliberação 389)

Regulamenta o concurso de promoção na carreira de DefensorPúblico do Estado de São Paulo O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício dasatribuições que lhe são conferidas pelos artigos 31, inciso III, 116 e 119, da Lei Complementar nº988, de 09 de janeiro de 2006, DELIBERA: Artigo 1º – No … Ler mais

Apadep no Conselho 28.01.22

726ª Sessão Ordinária- CSDP 28 de janeiro de 2022 | Sessão por vídeoconferência  DESTAQUES: Averbação de tempo de serviço Estágio de pós graduação Relatório da Comissão de Ações Afirmativas Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/CSDP_SO725 Rafael Pitanga comunicou as atividades de Florisvaldo Fiorentino durante a semana. Reforçou as informações emitidas pelo DRH em comunicado publicado na data de ontem … Ler mais

Apadep acompanha andamento de RE sobre desvinculação da OAB

No dia 26/01, quarta-feira, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil opôs Embargos de Declaração contra o acórdão proferido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal nos autos do RE 1.240.499, que decidiu pela inconstitucionalidade da exigência de inscrição nos quadros da OAB às defensoras e defensores públicos. A Apadep, a Anadep e os … Ler mais

Apadep oficia Defensoria Pública-Geral quanto à averbação de tempo de serviço

Na última quarta-feira, dia 26 de janeiro, a APADEP oficiou a Defensoria Pública-Geral para tratar das dificuldades que vem sendo enfrentadas pelas associadas e associados na obtenção de certidão de tempo de inscrição na OAB para fins de averbação para contagem de tempo de serviço público autorizada pela Lei Complementar 1.366/2021.  Embora o DRH, no … Ler mais

Apadep no Conselho 21.01.22

725ª Sessão Ordinária- CSDP 21 de janeiro de 2021 | Sessão por vídeoconferência  DESTAQUES: Aprovação do calendário eleitoral Regulamentação das cumulações Variante ômicron e impactos no atendimento Vídeo da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO725 Rafael Pitanga Guedes iniciou a reunião tratando do projeto piloto de ações afirmativas  na contratação de terceirizadas/os, inclusive pessoas trans e mulheres vítimas de violência. Informa … Ler mais

Campanha conexão solidária

O número de pessoas em situação de insegurança alimentar cresce vertiginosamente e são necessárias medidas de urgência para socorrer milhares de famílias. A Campanha Conexão Solidária permanece aberta para arrecadação de recursos para compra de cestas básicas que serão entregues para algumas destas famílias. Participe! Organizada pela APADEP em parceria com Ouvidoria Geral, NUDDIR, NCDH, … Ler mais

Apade reúne-se com escritório de advocacia

Nesta quinta-feira, 20 de janeiro, as diretoras da APADEP Aline Penha e Débora Pezzuto, juntamente com o diretor jurídico Luiz Fernando Baby Miranda, reuniram-se com o Dr. José Jerônimo Nogueira de Lima, advogado do escritório que atende a associação, para tratar de temas de relevância à carreira.  Na reunião, dentre outros temas, foi discutido o … Ler mais

Apadep no Conselho 14.01.22

724ª Sessão Ordinária- CSDP 14 de janeiro de 2022 | Sessão por vídeoconferência  DESTAQUE: Regulamentação das substituições Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/CSDP_SO724 Florisvaldo Fiorentino iniciou a sessão mencionando o comunicado emitido ontem sobre a atualização do prazo de isolamento, nos termos das novas regras oficiais do Ministério da Saúde. Disse que a DPG está atenta aos dados de … Ler mais