APADEP Associação Paulista de Defensores Públicos
Na quarta-feira, dia 17 de abril, o Presidente da Apadep Luiz Felipe Rufino entregou o convite do lançamento da Campanha Nacional pessoalmente ao Deputado Estadual Eduardo Suplicy (PT). O lançamento será em São Paulo, no dia 9 de maio, organizado pela Apadep em parceria com a Anadep, o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos … Ler mais
Foi aprovada na CCJ do Senado, na quarta-feira, dia 17 de abril, a PEC 10/23 que visa instituir a integrantes do sistema de justiça um adicional por tempo de serviço, a cada cinco anos, de natureza indenizatória. Proposta em março, a PEC foi aprovada na forma do parecer do Senador Eduardo Gomes (PL/TO), relator da … Ler mais
Nesta quinta-feira, dia 18 de abril, a Apadep enviou um ofício ao Governador do Estado, Tarcísio de Freitas, solicitando a nomeação do candidato mais votado pelas Defensoras e Defensores para o cargo de Defensor Público-Geral, na eleição realizada pela Defensoria Pública na data de ontem. Assim como o fez em 2022, no ofício a Associação reconhece a … Ler mais
A Defensoria Pública de São Paulo acaba de passar por um processo eleitoral democrático e a Apadep parabeniza todas/os candidatas/os que participaram do pleito, tanto para compor o Conselho Superior, quanto para o cargo de Defensora/or Pública/o Geral. Agora, a Associação espera que a nomeação do governador respeite a decisão da carreira que elegeu Rafael Galati como … Ler mais
826ª Sessão Ordinária- CSDP 12 de abril de 2024 | São Paulo DESTAQUES: Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/CSDP_SO826_p1 Vídeo da sessão 2: https://bit.ly/CSDP_SO826_p2 Vídeo da sessão 3: https://bit.ly/CSDP_SO826_p3 Vídeo da sessão 4: https://bit.ly/CSDP_SO826_p4 Florisvaldo Fiorentino comunicou a agenda da DPG na semana, destacando a presença no Senado Federal, acompanhando dois projetos de interesse da Defensoria Pública que tramitam … Ler mais
Regulamenta a Política de Valorização da Maternidade e da Amamentação e de Proteção da Primeira Infância no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, caput; artigo 7°, incisos XVIII, artigo 39, § 3°, artigo 203, inciso I e artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil de … Ler mais
Altera a Deliberação nº 111, de 09 de janeiro de 2009 e dá outras providências. Considerando a edição da Lei Complementar n. 1389/2023, que alterou a redação da Lei Complementar n. 1050/2008; Considerando a necessidade de adequar a redação da Deliberação CSDP 111/2009; O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, … Ler mais
Dispõe sobre a regulamentação permanente, no âmbito institucional, de medidas alternativas à sanção administrativa disciplinar. Considerando a entrada em vigor da Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, que alterou a Lei nº 10.261/69 para introduzir o Termo de Ajustamento de Conduta e a Suspensão Condicional do Processo Disciplinar; Considerando o artigo 193 … Ler mais
Estabelece o calendário do processo de eleição do/a Defensor/a Público/a-Geral do Estado e dos/as membros/as do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, do ano de 2024. Considerando a necessidade de estabelecer e dar publicidade ao calendário do processo eleitoral de 2024; O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com fundamento … Ler mais
Altera a Deliberação CSDP nº 334, de 06 de janeiro de 2017, que regulamenta a Lei n. 1.295/2017, que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado. Artigo 1º. A Deliberação CSDP nº 334, de 06 de janeiro … Ler mais
