826ª Sessão Ordinária- CSDP
12 de abril de 2024 | São Paulo
DESTAQUES:
- Discussão do processo de expansão
- Prorrogação da votação do processo do plantão 2×1
Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/CSDP_SO826_p1
Vídeo da sessão 2: https://bit.ly/CSDP_SO826_p2
Vídeo da sessão 3: https://bit.ly/CSDP_SO826_p3
Vídeo da sessão 4: https://bit.ly/CSDP_SO826_p4
Florisvaldo Fiorentino comunicou a agenda da DPG na semana, destacando a presença no Senado Federal, acompanhando dois projetos de interesse da Defensoria Pública que tramitam na CCJ, sendo o primeiro a PEC 10 que discute o adicional de tempo de serviço para as carreiras do serviço público. Após vista coletiva, houve um acréscimo de pontos importantes no relatório e a expectativa é que o projeto volte à pauta na próxima quarta-feira. O Assessor Parlamentar da DPG, Carlos Isa, esteve no Congresso dialogando com os parlamentares sobre o tema.
O PL 4015 que visa regulamentar atividades de risco, também com perspectiva positiva de inclusão da Defensoria Pública, também foi discutido e mais uma vez houve pedido de vista e deve retornar em breve.
Florisvaldo Fiorentino também destacou a solenidade de inauguração da unidade Itapevi que conta com 7 colegas e já vem prestando atendimento há cerca de um ano. O espaço acessível, climatizado e com os recursos necessários para prestar o melhor serviço. Agradeceu a todos que trabalharam para que esse momento fosse possível, além de todos os colegas, servidores e estagiários que atuam na unidade.
Florisvaldo foi recebido pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Fernando Torres Garcia, e o Desembargador Roberto Mac Cracken, com quem compartilhou os relatórios da Defensoria Pública. O presidente do Tribunal elogiou a Defensoria Pública.
Ontem, a DPG recebeu o Deputado Federal Guilherme Boulos (PSOL) e o Deputado Estadual Paulo Fiorilo (PT) para mostrar o papel da Defensoria Pública e as perspectivas para um futuro próximo.
Lucila Pisani (00:08:15), Conselheira do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral, elogiou a Defensoria Pública pelo trabalho e pela parceria com a Ouvidoria. Como integrante do Grupo de Trabalho que analisa o plano de expansão pela Ouvidoria, falou sobre os critérios para abertura de novas unidades. Defendeu que haja abertura de novas unidades, especialmente na região metropolitana, onde há alta densidade demográfica e os problemas se acumulam. Há uma organização forte dos movimentos sociais que demonstra essa necessidade. Entende também que, abrindo novas unidades, ficam expostas novas necessidades como a abertura de concurso.
Florisvaldo Fiorentino agradeceu e parabenizou o Conselho Consultivo da Ouvidoria pelo trabalho. Concorda com a importância de se buscar a capilaridade, além de novos modelos, para a ampliação do trabalho da Defensoria.
Luiz Cornélio da Silva (00:15:07), usuário da Defensoria, solicitou que haja designações para as unidades de forma que os usuários possam ser atendidos por um única/o Defensora/or. Pediu melhorias no fluxo de atendimento.
Florisvaldo Fiorentino encaminhou o usuário para orientação.
Maria Dolores Maçano (00:18:22), Defensora Pública Aposentada e Diretora da Apadep, falou sobre o momento eleitoral em que a carreira está alegre e motivada. Apontou a responsabilidade do Conselho na votação do processo que versa sobre o plantão 2 x 1, além da votação do plano de expansão. Afirmou que é importante que a carreira tenha um plano de expansão a longo, médio e curto prazo. Considera que está na hora de correr atrás do prejuízo, pois a carreira está muito atrás de outras carreiras jurídicas em termos remuneratórios.
Florisvaldo Fiorentino disse que a questão remuneratória é importante, mas hoje o tema da expansão é a discussão que tomará corpo. A Defensoria tem que olhar para dentro para buscar os avanços e aprimoramentos.
Natalia Cipresso (00:24:36), Candidata aprovada do IX Concurso de Defensor Público do Estado, falou sobre a necessidade de ampliação da Defensoria, considerando o aumento da quantidade de membros. Tem a convicção de que a nomeação e a posse das Defensoras e Defensores irá mudar a vida da população que depende da Defensoria pública.
Florisvaldo Fiorentino agradeceu pela participação das/os colegas do IX Concurso.
Guilherme do Nascimento Guiral (00:29:32), Coordenador da ASDPESP, contou que na última quarta-feira aconteceu o lançamento da Associação Nacional de Servidoras/es da Defensoria Pública, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Parabenizou a nova diretoria e destacou a importância de haver uma representação nacional.
Também elogiou a nova unidade Itapevi e anotou que no primeiro ano de atividade já se identificou a necessidade de incremento do quadro de apoio para atender a demanda. Apontou que a ASDPESP defende que as novas unidades sejam compostas por um quadro completo e que as proporções sejam revistas, no mínimo, para número redondo. Falou sobre a importância de se valorizar o quadro de apoio.
Lamentou que a ASDPESP tenha sido excluída do debate entre os candidatos à DPG que aconteceu ontem, embora não tenha direito a voto.
Parabenizou agentes e oficialas/ais que completam hoje 14 anos de atividade na Defensoria Pública.
Florisvaldo Fiorentino parabenizou pelo lançamento da Associação Nacional de Servidoras e Servidores. Disse que a expansão institucional tem previsão de aumento do quadro de apoio.
Bruno Marques Gentil (00:37:02), Candidato aprovado do IX Concurso de Defensora/or Pública/o do Estado, contou que antes de ser aprovado no Concurso, foi assistido da Defensoria Pública. Pediu que o plano de expansão seja aprovado o mais rapidamente possível.
Florisvaldo Fiorentino agradeceu pelo compartilhamento da história .
Erica Soler (00:42:22), Prefeita do Município de Potim/SP, solicitou que seja levada uma unidade para a região de Guaratinguetá. Descreveu a vulnerabilidade da população que necessita da Defensoria.
Fabiana Soler (00:44:19), Representante da AFAPE – Associação de Amigos e Familiares de Presos e Egressos, solicitou que seja inaugurada uma unidade da Defensoria na cidade de Guaratinguetá. Destacou práticas violentas nas duas unidades prisionais da região, incluindo visitas vexatórias. Detalhou o crescimento da violência do estado na região sobre a população pobre. Pediu que a Defensoria contribua com políticas públicas para o atendimento de pessoas vulneráveis. Pediu apoio do conselho na discussão do projeto de expansão.
Florisvaldo Fiorentino agradeceu pela participação.
Elenita Sabadini (00:47:19), Fundadora da AFAPE – Associação de Amigos e Familiares de Presos e Egressos, falou o quanto acha importante a inauguração de uma unidade da Defensoria Pública no Vale do Paraíba. Contou o quanto foi bem acolhida pela Defensoria Pública 10 anos atrás e o quanto a instituição é importante na vida das pessoas vulneráveis. Disse que o acesso à justiça de qualidade deve chegar até as pessoas que não conhecem. Na região de Guaratinguetá há muitas pessoas que necessitam da Defensoria. Disse que há duas penitenciárias com alto número de presos que precisam ter acesso à justiça por meio da Defensoria Pública.
Davi Depiné (vídeo 2 – 00:00:38) apontou o engajamento das/os aprovadas/os no IX Concurso e falou sobre a motivação de colegas que nos 18 anos de existência da Defensoria mantém a ideia de que a Defensoria Pública é um instrumento de transformação. Falou sobre o papel de Lucila Pisani, conselheira da Ouvidoria que participou do Momento Aberto, na criação da Defensoria Pública.
Luiz Felipe Rufino (vídeo 2 – 00:06:07) destacou que na quinta-feira a Apadep realizou o debate com as/os candidatas/os ao cargo de DPG que foi transmitido para a carreira, aposentados. Foi motivo de grande orgulho para a Apadep organizar um debate intenso, numa estrutura profissional, com cerca de 300 Defensoras e Defensores logados por quase todo o tempo. Agradeceu às/aos candidatas/os e também às equipes das campanhas. Fez um agradecimento especial à equipe da Apadep que foi essencial para a realização do debate e também para tantas outras ações como o lançamento da campanha nacional, ou o aniversário da Apadep que será neste sábado.
Durante a semana, Luiz Felipe Rufino esteve em Brasília, acompanhado do conselheiro da Apadep, Augusto Barbosa, para acompanhar a tramitação da PEC 10, referente ao ATS e o PL 4015/23, sobre reconhecimento de atividade de risco, na CCJ do Senado. Foi possível dialogar com o presidente da CCJ, Senador Davi Alcolumbre, e considerou ter havido saldo positivo. Em relação à PEC 10, na sessão, foi lido um novo parecer que manteve a Defensoria Pública, Magistratura, Ministério Público e Advocacia Pública no texto e a novidade foi a inclusão das/os Delegadas/os Federais.
Após a leitura do parecer, não foi concedida vista e o tema deverá ser pautado para a próxima semana. Em relação ao novo parecer apresentado pelo Senador Eduardo Gomes, foram 3 ajustes, sendo o primeiro ponto que a implementação da vantagem dependerá da edição de ato do Poder ou órgão autônomo respectivo, demonstrando a existência de dotação orçamentária suficiente, algo que Luiz Felipe Rufino considera suficiente para destravar a questão. Também foi estendido o direito da parcela remuneratória às/aos delegadas/os da polícia federal que não exerçam a advocacia privada; também foi estendido o direito aos agentes públicos aposentados independentemente do regime previdenciário aplicado.
Também na quarta-feira, o Senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do PL 4015/23, fez a leitura do relatório que reconhece que as/os Defensoras/es Públicas/os estão entre as carreiras cujas atividades estão sendo reconhecidas como de risco permanente, assim como membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, um projeto importante para além da proteção de dados, mas também pelo impacto previdenciário.
Ontem, Luiz Felipe Rufino participou de uma excelente reunião com a Ouvidoria, Conselho Consultivo e o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, quando foi discutido o lançamento da Campanha Nacional de 2024 que acontecerá no dia 9 de maio, no Chá do Padre. Luiz Felipe também agradeceu à Defensora Surrailly que na quarta-feira acompanhou a equipe da Apadep e da Anadep em visita no Chá do Padre que está animada com a campanha que foi, inclusive, destaque da colunista Mônica Bergamo no início da semana.
Convidou a todos para a festa de aniversário da Apadep que acontece neste sábado e também para o futebol.
Camila Marques (vídeo 2 – 00:14:44) elogiou o trabalho de Lucila Pisani pelo Conselho Consultivo da Ouvidoria dirigido ao tema da expansão institucional. Também elogiou Elenita Sabadini que da mesma forma abordou a questão da expansão institucional.
Contou que na segunda-feira a Ouvidoria terá uma agenda com as/os aprovadas/os do IX Concurso.
Disse que o usuário Luiz Cornélio tem sido muito bem atendido pela unidade de Mauá.
Agradeceu ao Presidente da Apadep, Luiz Felipe Rufino, por estar envolvendo a Ouvidoria desde o início da discussão do tema PopRua, um tema que não é novo para a Ouvidoria e que agora terá mais um espaço.
Abordou a questão das desburocratização de casos coletivos. Afirmou que há obstáculos na porta de entrada.
Luiz Felipe Fagundes (vídeo 2 – 00:21:42) contou que conversou com diversos colegas sobre o processo de expansão que, segundo o cronograma, discutirá o ponto das novas unidades.
Falou que entrou em vigor a Lei Estadual n. 17.894/24 que determina a obrigação dos oficiais de registro civil encaminhar para a Defensoria Pública as certidões de nascimento em que não há paternidade registral. Perguntou se a Defensoria Geral estabeleceu algum contato com a Corregedoria dos Cartórios e com a Associação dos Notários porque é preciso criar um fluxo para tratar do tema. Falou que é inegável que ao receber um registro sem paternidade a Defensoria tem que agir. Assim, reforçou a necessidade de acesso ao PrevJUd que pode ser de relevância para o cumprimento da lei.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 00:25:33) parabenizou a Apadep pela realização do debate e também aos candidatos que tiverem expostos nesse rico debate. Tem certeza que alguns colegas que estão em dúvida tiveram alguma contribuição para a decisão de quarta-feira.
Aos aprovados do IX Concurso, disse que está ansioso para a posse.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 00:27:39) saudou o presidente da Apadep, Luiz Felipe Rufino, e disse que esteve presente à convite de uma das candidaturas e pôde observar a grande estrutura que contribuiu para a realização do debate.
Sobre a atuação dos oficiais nos plantões do CJ, perguntou como tem sido a coordenação desses servidores, pois tem havido dificuldades de comunicação com os oficiais e limitar a atuação dos oficiais ao registro da ocorrência no DOL não faz sentido. É importante que eles busquem contato com o Defensor e com o escrevente para exercer o papel de ponte entre a Defensoria e o Judiciário.
Informou que tem recebido reclamações de colegas em especial à designação de auxílio ao DECRIM apenas pelo DOL. Disse que mudar a forma como o atendimento é encaminhado para o colega é uma mudança de rotina e isso precisa passar pelo Conselho Superior que é o órgão que tem competência para alterar rotinas. Pediu que as comunicações sejam feitas também por e-mail como era antes, além do DOL.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 00:32:50) cumprimentou as/os aprovados no IX Concurso e parabenizou a Apadep pela organização do debate. Cumprimentou todas/os colegas presentes. Falou sobre a necessidade da Defensoria Pública ter estrutura para prestar o melhor serviço possível.
Falou sobre um Ato referente à atendimentos complexos e pediu uma explicação sobre o curso proposto. Também perguntou se isso tem a ver com os episódios de violência e, em caso positivo, se essas são as ações que a DPG pretende adotar em relação à segurança.
Mara Ferreira (vídeo 2 – 00:36:24) respondeu ao conselheiro Raphael Camarão sobre os servidores nas CJs que não contavam com apoio de oficial, dizendo que foi feito treinamento e que as orientações têm sido reforçadas, inclusive destacando um oficial para a organização e suporte aos demais. Pediu que sempre que houver problema, a subdefensoria seja informada para fazer os ajustes na organização da atividade.
Disse que o uso do DOL não é obrigatório para peticionamento, mas é obrigatório para registro das informações. Cabe aos Defensores consultar os registros no DOL.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 00:38:49) disse que encaminhar o e-mail para informar o colega de que já está no DOL é importante. Citou que estagiários não têm o mesmo acesso pelo login e vários expedientes correm o risco de ficar sem acesso. Reforçou o pedido para que seja enviado um aviso por e-mail.
Mara Ferreira (vídeo 2 – 00:41:00) disse que verificará a possibilidade.
Sobre os atendimentos complexos, explicou que a capacitação foi uma solicitação da Coordenação do CAM. Lembrou que há uma cartilha que traz fluxos e sugestões de como enfrentar algumas situações que surgem e como há dificuldade de convocação de toda a instituição, foram convocados alguns agentes que atuariam como replicadores. Por isso, a Defensora Coordenadora do CAM solicitou convocação para a capacitação, com o intuito de alinhar as atuações no atendimento.
Soube que houve o encaminhamento de um e-mail e esclareceu que é uma convocação da Coordenadora do CAM e não pelos agentes. O intuito é que todos estejam apropriados das informações, mas quem não puder participar não sofrerá nenhuma penalidade.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 00:45:10) agradeceu pelas explicações e disse que é, então, uma capacitação de fluxo.
Mara Ferreira (vídeo 2 – 00:45:28) confirmou e explicou que é preciso estar preparado para lidar com situações de risco. A cartilha aborda diversas situações como episódio de saúde em que alguém passa mal, ou
Luiz Felipe Rufino (vídeo 2 – 00:47:22) informou que foi contatado por colegas da Regional Central para tratar sobre a convocação para a capacitação, bem como sobre medidas de segurança no prédio, e que está em diálogo com a 2ª Subdefensora Pública-Geral para solucionar ambas as questões.
Mara Ferreira (vídeo 2 – 00:48:15) contou que houve também a solicitação de um posto de segurança e foi necessário um aditamento de contrato. Em torno de um mês esse posto será contratado para o prédio da Liberdade.
Erica Leoni (vídeo 2 – 00:49:11) dirigiu-se aos colegas do IX Concurso e disse que agora será uma nova etapa. Parabenizou o presidente da Apadep, Luiz Felipe Rufino, pelo debate realizado e acredita que todas as candidaturas tiveram a oportunidade de apresentar os pontos principais da campanha e o saldo foi muito positivo. Acredita que a pluralidade de candidatos foi importante para a campanha eleitoral. Citou temas que foram muito trabalhados pelas campanhas, e deu exemplos sobre litigância estratégica. De modelos de documentos, até sugestões processuais, podem dar musculatura para o defensor desenvolver uma atuação coordenada. Apontou o potencial da tecnologia para a Defensoria Pública, mas alertou para a necessidade de haver um trabalho artesanal, especialmente em áreas como a Infância Cível. É preciso pensar esse planejamento estruturado, pensado por área. Explicou que a tecnologia na Família, que pode gerar uma automação grande de fluxos de peticionamento pode ser aprimorada, mas na Infância Cível já é diferente, pois exige um contato mais artesanal e é esse planejamento pensado por área, pois a expansão pensada por área tem muito a ver com litigância estratégia. Pontuou que ao se criar um cargo é preciso pensar no modelo de atuação e não apenas juntar as atribuições. Considera que a litigância estratégica tem sido muito relegada para os núcleos, que têm uma atuação fundamental, mas a Administração Superior também tem que se envolver nos projetos institucionais, sempre respeitando a independência funcional das/dos Defensoras/es. Entende que, quando se fala em litigância estratégica está se falando da massa individualizada, mas isso dialoga com a tutela coletiva. Citou questões que se repetem no dia-a-dia do trabalho e uma padronização de decisões no estado todo já é feita de maneira pouco institucional e muito ilhados.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 00:56:38) concorda que é preciso alocar a força de trabalho com a perspectiva da litigância estratégica que não se separa de forma estanque do que se faz no dia-a-dia e a tutela coletiva, ao contrário, é a partir de soluções individuais que vai se pensar na solução coletiva. Não tem certeza se será possível chegar nesse ponto na discussão do processo de expansão, pois após decidir quais serão as novas cidades, é preciso definir qual o modelo que será implantado nestas cidades e o que será priorizado. Deu como exemplo o atendimento a atuação nas varas criminais, pois é preciso saber quantas varas criminais há na cidade, para, então, definir quantos cargos serão destinados para aquela unidade só para atender o criminal.
Érica Leoni (vídeo 2 – 00:58:54) a partir do exemplo dado pelo conselheiro, considera que é preciso ir além e saber qual o modelo do Criminal, se será uma/um Defensora/or por juíz, se vai tirar o Defensor das audiências de segunda à sexta-feira e de pautas duplas para permitir, por exemplo, uma investigação defensiva. Questionou se a Defensoria irá buscar paridade de armas com o MP, o que considera modelo de atuação também. Afirmou que é preciso definir qual será o modelo levado para as novas unidades e como será aperfeiçoado o modelo nas unidades já existentes.
Davi Depiné (vídeo 2 – 01:00:38) acha fundamental que o conselho volte a se debruçar sobre o processo de atribuições. Disse que o processo tem 3 mil páginas, com diversas informações colhidas, que foram se perdendo. Não vê como enfrentar esse assunto candente sem revisitar o processo de atribuições.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 01:02:32) colocou que, salvo engano, o processo de atribuições está com a 2ª Subdefensoria.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 01:03:29) no contexto das atribuições, há um ponto em específico que é a VEC. Com a expansão de 2018 foram criados cargos de VEC que não são regionalizados e isso é uma proposta que terá que ser discutida. Deu alguns exemplos em unidades diversas.
Mara Ferreira (vídeo 2 – 01:08:43) falou que não houve consenso na discussão do processo de atribuições. O que não é possível é recomeçar, ou nunca acabará. Se as vistas forem usadas para paralisar o processo, não será possível seguir. Acha que o processo não voltou à pauta por falta de consenso na forma de continuidade do que falta de vontade.
Luiz Felipe Rufino (vídeo 2 – 01:10:55) acredita que o processo de atribuições não voltou por falta de consenso, esclareceu que o motivo para o pedido de vista na composição anterior do conselho, por parte da oposição houve discordância na forma como o processo estava sendo encaminhado, em especial em razão da aprovação da previsão de recurso opinativo. Não foi uma tentativa de impedir a discussão do processo de atribuições, pelo contrário buscou-se impedir uma concentração de poderes nas mãos das Subdefensorias, especialmente em pontos como a definição do que seria volume, atribuição negativa, e como já dito do recurso opinativo. E desde então, não houve acordo para seguir com a discussão.
Sobre o processo de expansão em si, concorda com a colocação do corregedor Davi Depiné quando ele fala da importância da discussão da atribuição quando se vai falar da definição de cargos. Entretanto, quando se discute a abertura de novas unidades, é muito importante pensar no modelo, se vamos abrir unidades com cargos com atribuição cível/família/fazenda púbica/violência doméstica, por exemplo, pois as atribuições do cargo acabam sendo muito amplas, e os colegas ficam sobrecarregados. Questionou se o tamanho das unidades não tem sido subdimensionado.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 01:14:40) disse que o contingente populacional está considerado em todas as escolhas, mas à medida que a DPE vai avançando, vai chegando a comarcas menores. Hoje, a atuação otimizada, centralizada é uma lógica e cabe à Defensoria discutir se vai seguir essa dimensão, pelo menos em face ao Judiciário. A Defensoria não vai abandonar a ideia de estar em todas as comarcas. É complicado falar em parâmetro mínimo sem aprofundar em outros pontos. Disse que é complicado sustentar a atuação com poucos defensores, mas é um debate que terá que ser feito. Muitas comarcas contam com poucos defensores
Allan Ramalho (vídeo 2 – 01:18:48) apontou que uma das premissas é a discussão do modelo virtual proposto e lembrou que a Administração não apresentou sua proposta ao processo que discute a proposta da colega Fernanda Capitanio.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 01:20:10) concorda que é preciso concretizar a discussão que é muito abstrata. Para Florisvaldo, a potencialidade do virtual está posta e que há potencial de recortes e ainda não responde ao todo da instituição. Considera que o modelo tradicional ainda vai acompanhar a instituição por um bom tempo.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 01:21:04) perguntou se a atuação da Defensoria por cargos não providos já foi discutida e aprofundada na AJ.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 01:21:23) respondeu que sim e que a AJ entende que é viável, mas é preciso aprofundar alguns pontos no momento oportuno. Para além da questão jurídica, o DPG acha que o debate de mérito também vai muito ao encontro da questão da expansão.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 01:21:43) falou que uma das diferenças em relação ao projeto apresentado pela colega Fernanda Capitanio é que haveria um projeto piloto e a Administração já avança para algo consolidado, com pouca reversibilidade.
Rafael Português (vídeo 2 – 01:22:23) colocou que há questões que impedem um debate mais célere e citou que há receio de que haja mudança na rotina. Mas acredita que há um instrumento para pensar nisso de maneira inteligente, pois já existe no MP e na Magistratura o auxílio acervo que pode ser uma abordagem como uma forma de corrigir distorções. Disse que isso passa pela discussão das atribuições e lembrou que já foi discutida a central de curadoria e já em 2008 foi pensado em estabelecer a triagem remota, mas pelo telefone. O processo de hoje já não reflete a realidade atual da Defensoria.
Érica Leoni (vídeo 2 – 01:24:27) considera que está tudo interligado e o processo de atribuições precisa ser retomado, mas é preciso também diagnosticar os volumes. Considera que o processo de atribuições estava caminhando para a fixação de atribuições em abstrato e o volume ficaria no controle da gestão da Administração Superior o que torna as/os colegas muito reféns do convencimento da Administração em relação ao volume.
Sobre o atendimento complexo, a ideia da capacitação é para que todos conheçam as possibilidades de fluxo. É um peso grande ficar responsável por um usuário que traz um impacto para a unidade e para o dia de trabalho e é impossível lidar com isso sem apoio. Isso traz um transtorno imenso. A cartilha é muito boa e multidimensional. Acha que a capacitação solicitada tem a ideia de melhorar o trabalho nas unidades e trazer troca de experiências.
Julio Tanone (vídeo 2 – 01:33:00) falou sobre as quatro atribuições amplas e o ajuste para atendimento das demandas prioritárias. Disse que a gestão dos convênios de assistência suplementar às vezes tem um recorde de 40% no interior para o convênio com a OAB. Em termos práticos, é uma atribuição de natureza administrativa que precisa ser aprimorada. Não há expectativa de se fazer 100% do atendimento em todas as comarcas. É preciso entender o papel das coordenações, das subdefensorias e da assessoria de convênios para o aprimoramento das parcerias regionais. A importância estratégica dessas parcerias é da ordem de 70% ou 80% do valor que hoje é envidado para a OAB, com um trabalho mais especializado. Considera fundamental haver um planejamento estratégico para o aperfeiçoamento dessas parcerias.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 01:40:04) lembrou que o processo de atribuições está no conselho desde 2009 e não foi resolvido. Ficou obsoleto e vai afetar a rotina dos colegas. Se for mexer nas atribuições será preciso conversar com as 66 unidades. O momento oportuno agora é da expansão. Concorda que é preciso estar presente em todas as comarcas, uma vez que é uma Emenda Constitucional. Hoje será discutida a expansão neste sentido. Houve o início da discussão da unidades na sessão passada e a Defensoria tem que expandir.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 01:42:10) cumprimentou os colegas do IX Concurso. Saudou a Apadep pela realização do debate que ganhou um modelo maior com o aumento do número de candidatos e ganhou aprofundamento democrático para esse momento.
Falou sobre as cidades da região metropolitana que demandam a atuação da Defensoria Pública, onde há um vácuo de atuação que precisa ser dimensionado.
Entende que o processo de expansão reserva um compromisso democrático do Conselho.
Trabalhar com a ineficiência do modelo também é complicado. A abertura das unidades é importante, mas o mapeamento também precisa ser feito para fazer as correções.
Rafael Português (vídeo 2 – 01:54:52) dirigiu-se aos aprovados no IX Concurso.
Parabenizou a Apadep pelo debate com as/os candidatas/os. Percebeu que do lado de fora estava mais agitado do que do lado de dentro e disse que um dos temas preponderantes da campanha foi o planejamento estratégico. Hoje, cada projeto de expansão parece ser uma surpresa e vai ser resolvido num grande embate político no Conselho.
Espera avançar hoje no debate da expansão e também no processo do plantão 2 x 1.
Acha que, independentemente do resultado, todos devem ter o compromisso de ver o DPG Florisvaldo Fiorentino como aquele que por 4 anos se responsabilizou pela Defensoria Pública por 4 anos.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 02:01:07) perguntou se houve algum retorno por parte da SAP sobre a questão dos scanners corporais.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 02:03:17) falou sobre a promulgação da Lei 17894/24 que traz um aspecto de valoração e reforço do papel da Defensoria no modelo público de assistência, que é a determinação estabelecida para oficiais de registro para, quando ausente o estado de filiação, isso seja informado à Defensoria Pública. A Administração está pensando em dialogar com o TJ sobre os fluxos.
Sobre os scanners corporais, disse que não houve resposta do Secretário da SAP, mas que irá provocá-lo.
PARTE 2
Rafael Pitanga reabriu a sessão como presidente da mesa. Informou que, a pedido da secretaria do conselho, o colega Elthon Siecola Kersul, convidado pelo conselheiro Raphael Camarão seria ouvido para falar sobre o projeto de expansão.
Elthon Siecola Kersul (vídeo 3 – 00:10:54) iniciou dizendo que para expandir não basta indicar comarcas fora da capital. Apontou que no projeto há comarcas com mais de 200 mil habitantes que sequer foram indicadas, deu Suzano como exemplo. Ainda que considerado apenas o IPDM, se verifica que regiões com alto índice de exclusão social estão sendo preteridas, sem uma justificativa plausível. Afirmou que, consideradas as populações mais carentes, há uma desproporção com o índice de exclusão apontado na proposta.
Disse que isso é importante porque a interpretação sobre os critérios constitucionais foi feita recentemente pelo Supremo Tribunal Federal e, embora a regra seja a autonomia da Defensoria Pública, segundo os critérios previamente estabelecidos por ela, o STF citou nominalmente a Defensoria de São Paulo e seu Conselho Superior, e estabeleceu que essa liberdade é regrada e deve ser observada de forma inafastável, conforme critérios previstos na Constituição Federal de maior adensamento populacional e de maior exclusão social.
O voto do Ministro Alexandre de Moraes aponta que poderia haver intervenção judicial, caso constatado que a fixação de Defensores Públicos em determinada comarca desamparada se deu com a inobservância dos critérios constitucionais.
Elthon demonstrou preocupação com a segurança jurídica da proposta porque avalia que alguns critérios apontados não estão previstos constitucionalmente e não retratam o maior adensamento populacional, nem o maior índice de exclusão social como mapa de calor, peso para circunscrição judiciária que é uma divisão administrativa contestada, inclusive, no Poder Judiciário. Desta forma, citou que Suzano, Barueri, Sumaré, Cotia, Taboão da Serra, Embu das Artes e Hortolândia são municípios preteridos, apesar do grande adensamento populacional e índice de exclusão maior que o de alguns municípios como Americana, onde se pretende abrir uma unidade e que tem um alto IPDM, enquanto no município de Sumaré, que fica ao lado, tem um índice menor de IPDM, população maior e maior índice de nomeação. Falou também sobre o alto adensamento populacional e de exclusão social em municípios da região metropolitana.
Apresentou dados e tabelas com informações sobre alguns municípios.
Durante a fala, o Presidente da Apadep, Luiz Felipe Rufino, e a 2ª Subdefensora Pública-Geral deixaram a sessão para acompanhar o atendimento de uma ocorrência na Regional Criminal, no Fórum da Barra Funda, em que o carro de uma Defensora foi incendiado.
Raphael Camarão (vídeo 3 -00:27:40) agradeceu pela participação do colega Elthon que aceitou seu convite para participar da discussão sobre o processo de expansão de forma qualificada.
Destacou o apontamento sobre os marcadores que foram utilizados para balizar a discussão no Conselho. Reconhece que em qualquer índice, sempre haverá um ponto que escape da avaliação da Defensoria, mas será preciso tomar uma decisão. Perguntou quais seriam, na análise do colega, as cidades prioritárias para avançar no plano de expansão.
Davi Depiné (vídeo 3 -00:32:51) reputou que o aspecto mais importante da expansão neste momento é a interiorização da Defensoria Pública, o que envolve a região metropolitana. Fica tranquilo com a decisão que o Conselho irá tomar porque qualquer uma das cidades certamente é carente de atendimento da Defensoria Pública.
Érica Leoni (vídeo 3 -00:36:22) pediu para o colega Elthon falar qual é sua visão sobre o planejamento de curto, médio e longo prazo, pelo menos em relação às cidades. Entende que o modelo escolhido será determinante para a definição do número de defensores.
Sobre os critérios, apontou que não é possível fazer uma lista com critérios únicos e é preciso ter uma combinação de fatores para se chegar à lista final. Perguntou se o colega considera que o número de nomeações para a OAB deve ser um critério. Érica Leoni não vê relação direta entre as nomeações e a economia de recursos no curto prazo.
Luiz Felipe Fagundes (vídeo 3 00:42:35) na condição de relator, agradeceu por todas as contribuições que tem recebido. Explicou que em sua minuta de voto contempla Suzano no lugar de Tatuí e não no lugar de Ourinhos. Isso porque os marcadores são muito parecidos, mas com uma população em Suzano cerca de três vezes maior que a de Tatuí.
Agradeceu ao colega Elthon e disse que certamente irá utilizar o material produzido em seu voto.
Allan Ramalho (vídeo 3 00:48:07) falou que há um vácuo na região metropolitana e também o desafio da interiorização. O grande desafio é como compatibilizar a interiorização para lugares mais distantes como cidades do Pontal do Paranapanema que estão muito distantes da capital e têm uma invisibilidade. Explicou que não é muito favorável ao critério de sedes por circunscrição judiciária porque pode direcionar para cidades com menor população, ou com menor índice de vulnerabilidade em comparação a outras. Perguntou qual a opinião do colega em relação a esse critério.
Elthon Siecola Kersul (vídeo 3 -00:56:00) entende que é preciso seguir a definição do STF e, portanto, não cabe seguir critérios que não estejam vinculados diretamente ao adensamento populacional. Deu alguns exemplos. Entende que, quando o STF concede autonomia institucional para a Defensoria Pública, a margem constitucional das decisões de padrões de lotações da Defensoria Pública é pequena. Apresentou alguns dados e exemplos.
Davi Depiné (vídeo 3 – 01:03:37) disse que concorda com os critérios constitucionais, mas ponderou que há uma questão de regionalidade de atuação. Citou que há uma gama de comarcas ao redor de Jundiaí que acabam sendo atendidas pela Defensoria. Olhando para o mapa do estado, se fosse seguido somente o critério de adensamento populacional, toda a região sul do estado não seria atendida pela Defensoria, mas pensando nas demandas locais, é importante a Defensoria estar ali. Isso destoa um pouco da letra fria da EC, mas a distribuição geográfica chama a atenção. Caso contrário, todo o adensamento populacional está ao redor da capital, então é preciso pensar em mesclar os critérios, pensando por região e não por município.
Elthon Siecola Kersul (vídeo – 3 01:07:14) colocou que basear-se em demandas específicas dificulta a justificativa de escolher uma cidade em detrimento de outra com grande densidade populacional e exclusão social. Não lhe parece ser apenas a letra fria da lei.
Reforçou a fala da conselheira Erica Leoni sobre a necessidade de haver um plano de expansão de longo prazo.
Acredita que a Defensoria tem que se pautar para ter definir o maior número de cargos para atender a população.
Raphael Camarão (vídeo 3 – 01:19:32) concorda que é preciso decidir primeiro qual índice será utilizado para aferir a vulnerabilidade. Por outro lado, há cidades que continuam na lista de prioridade. Perguntou quais são as cidades que invariavelmente devem ser indicadas.
Elthon Siecola Kersul (vídeo 3 – 01:21:26) respondeu que todos os índices devem ser cruzados e, em cima disso, considera que as cidades que não podem ficar de fora são: Suzano, Sumaré, Embu das Artes, Francisco Morato, Itanhaém, Itapecerica e Barueri.
Rafael Pitanga (vídeo 3 – 01:24:40) agradeceu ao colega pelo compartilhamento de seu estudo e disponibilidade para fazer essa contribuição.
Leonardo Scofano (vídeo 3 – 01:26:26) elogiou a pesquisa feita pelo colega e disse que alguns pontos coincidem com as colocações feitas por conselheiras/os.
Leonardo de Paula (vídeo 3 – 01:27:37) também agradeceu e elogiou o estudo do colega.
Processo SEI nº 2023/0019219 (vídeo 4 – 00:00:32) – Proposta de distribuição de cargos de Defensores/as Públicos/as, visando à expansão institucional.
Relator Luiz Felipe Fagundes após vistas, diligências e prorrogação, o processo retornou à pauta.
Leonardo de Paula (vídeo 4 -00:01:19) apresentou questão de ordem e perguntou quais as medidas de segurança estão sendo tomadas para proteção de Defensoras/es em razão dos recentes episódios e citou que havia acabado de acontecer mais um episódio na Barra Funda, da mesma forma que ocorreu na semana anterior e nada foi feito com relação ao aprimoramento da segurança. Perguntou se a Defensoria tem algum mecanismo para implementar segurança no Fórum para que essa situação não se repita, uma vez que estão colocando fogo nos carros estacionados na maior Fórum da América Latina.
Rafael Pitanga (vídeo 4 -00:04:00) afirmou que as apurações começaram na semana passada e que hoje houve a prisão em flagrante. A pessoa admitiu os episódios, mas garantiu que não era algo direcionado à Defensoria Pública. Disse que houve contato com a SAP que resultou em perícia e abertura de inquérito. Nessa semana a DPG acompanhou projetos que tratam de pautas institucionais, inclusive ao risco de atuação.
Leonardo de Paula (vídeo 4 -00:06:20) perguntou se há alguma medida concreta, além dos encaminhamentos feitos. Afirmou que devem ser adotadas medidas de urgência.
Raphael Camarão (vídeo 4 – 00:08:00) disse que é preciso pensar que por sorte os danos foram apenas materiais.
Rafael Português (vídeo 4 – 00:08:46) disse que não se pode naturalizar a queima de veículos no estacionamento da Defensoria Pública. O ataque só ocorreu porque houve falha na segurança. Aquele local não tem nenhuma segurança.
Rafael Pitanga (vídeo 4 – 00:11:38) respondeu que a prisão em flagrante foi resultado de uma das medidas. O tema não é novo e comporta aperfeiçoamento.
Conselheiros Leonardo de Paula, Raphael Camarão, Rafael Português e Érica Leoni insistiram em perguntar quais são as medidas concretas.
Gustavo Minatel (vídeo 4 – 00:24:46) disse que a Subdefensoria abriu diálogo com a SAP e a concretude pressupõe uma conversa. Se não for possível avançar com câmeras pelo Tribunal de Justiça, será analisada a possibilidade de caminhar com a instalação pela Defensoria.
Raphael Camarão (vídeo 4 – 00:25:56) concorda que neste caso específico, nesse contexto de não ser um prédio da Defensoria, pode esperar, mas houve outro caso em prédio da Defensoria e não se sabe quais foram as medidas concretas adotadas pela Defensoria.
Gustavo Minatel (vídeo 4 – 00:27:26) manifestou preocupação com o cumprimento do cronograma do Conselho.
Leonardo de Paula (vídeo 4 – 00:27:55) indignou-se com a possibilidade de ignorar um assunto tão grave e urgente para cumprir o cronograma. Perguntou novamente as medidas concretas.
Gustavo Minatel (vídeo 4 – 00:29:17) concorda que a situação da Barra Funda é urgente e se comprometeu a trazer na próxima semana informações sobre o fato, mas não acha possível fazer uma discussão institucional nesse momento.
Rafael Pitanga (vídeo 4 – 00:29:48) disse que a prioridade é a assistência às pessoas envolvidas. Disse que os órgãos da Administração estão à disposição para tratar com as coordenações esses aspectos relacionados à segurança.
Em relação ao episódio, a conselheira Mara está acompanhando e será enviado um comunicado com as informações.
Disse que o tema deveria ser tratado no momento da fala dos conselheiros e embora o caso atual seja urgente, as informações específicas ainda não estão disponíveis.
Leonardo Scofano (vídeo 4 – 00:32:56) fez uma colocação sobre o acesso ao estacionamento da Defensoria na Barra Funda ser distante e escuro.
Rafael Português (vídeo 4 – 00:34:15) disse que não está discutindo o empenho da Administração, mas reforçou que a ocorrência pode voltar a acontecer e é necessário fazer um diagnóstico para adotar medidas adicionais para aumentar as barreiras de segurança.
Rafael Pitanga (vídeo 4 – 00:36:28) concorda que as medidas não estão sendo suficientes.
Processo SEI nº 2024/0009408 (vídeo 4 – 00:47:12) – Pedido de afastamento do Defensor Público Gustavo Goldzveig para ministrar aula sobre Direito à informação e consentimento informado nos tratamentos médicos no SUS e clínicas particulares no Curso de Pós-Graduação em Direito Civil, a ser realizado no dia 29 de abril de 2024
Relator Gustavo Minatel votou pelo acolhimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0009689 (vídeo 4 – 00:49:39) – Remoção por permuta (36ª DP da Macrorregião 10, 03ª DP da Unidade Osasco e 06ª DP da Unidade Franco da Rocha)
Relator Julio Tanone votou pela publicação de prazo para interessados.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0019219 (vídeo 4 – 00:51:15) – Proposta de distribuição de cargos de Defensores/as Públicos/as, visando à expansão institucional.
Relator Luiz Felipe Fagundes explicou que a discussão será iniciada pelo tema das novas unidades. Fez a leitura resumida do relatório, limitada ao tema, destacando a proposta apresentada pela gestão. Votou pelo acolhimento parcial da proposta, indicando a unidade Suzano no lugar da unidade Tatuí.
Allan Ramalho (vídeo 4 – 01:06:01) perguntou se ao alterar a unidade, será alterado o número de Defensores.
Luiz Felipe Fagundes (vídeo 4 – 01:06:10) disse que não, que reproduziu o mesmo número de Defensores, embora exista a possibilidade de criação de mais um cargo de violência doméstica para Suzano.
Rafael Pitanga (vídeo 4 – 01:11:12) fez um resumo histórico da discussão do processo. Explicou que a proposta apresentada buscou levar em conta o histórico do Conselho Superior que estabeleceu balizas para a expansão institucional.
Concorda que é preciso ter atenção aos critérios constitucionais, mas apontou que o estado de São Paulo tem peculiaridades. Na proposta houve foco em cidades com mais de 100 mil habitantes, com adensamento populacional. O recorte foi a partir de cidades a partir de 100 mil habitantes. Hoje a Defensoria vive um cenário com atuação virtual e um conjunto de ações. Um dos propósito adotado foi preencher regiões do estado que não estão cobertas pela Defensoria. Deu exemplos da cidade de Tupã que tem um volume de pessoas apreendidas e que conta com uma unidade que não seria aberta somente pelo critério de adensamento. Disse que há um olhar para que a Defensoria chegue às pessoas. Com mais base será possível atuar em municípios vizinhos por meio de uma curadoria digital. Garantiu que a proposta é atenta aos princípios constitucionais apontados pelo colega Elthon. Citou que o colega está numa cidade (Jundiaí) que está numa circunscrição judiciária. Hoje, todo o estado de São Paulo tem atendimento direto em todas as áreas a partir da circunscrição.
Além da densidade e da vulnerabilidade, foi utilizado o critério de sedes de CJ porque são pólos de influência da região e da cidade. Citou a unidade de Barretos que atende muitas famílias de cidades da região.
Sobre os indicadores, o principal índice é o de vulnerabilidade social do IBGE que decorre do Censo, o que demonstra a defasagem de informação. Há um cenário consolidado nas políticas públicas e métricas como o IDH, são várias dimensões e indicadores que tentam sintetizar a realidade social.
A proposta depende em grande medida da disponibilidade de dados e sempre há a busca por índices com dados centrais para definir a expansão. Basicamente foi feita uma proposta com três indicadores, sendo um deles o IVS, e o outro o Índice Paulista de Desenvolvimento Municipal, que foi atualizado em 2021, baseado em registros administrativos; além do Índice de Desenvolvimento Sustentável que tem 100 variáveis.
Falou sobre a premissa da proposta referente às regiões de influência que foi valorizar os fluxos de deslocamento como forma de acesso ao serviço público.
Destacou que o fato da cidade ser sede de circunscrição judiciária teve peso e por fim, o indicador das nomeações.
Explicou que a proposta foi apresentada a partir de um indicador a partir do qual foram definidas as 10 cidades que seriam sede de uma unidade da Defensoria, no entanto, Itu e Assis estão próximas a cidades com unidades da Defensoria e foram substituídas por outras cidades. Apontou que há discordâncias entre a própria equipe que propôs e citou que Suzano é um caso de exceção fora dos critérios.
Sobre o quantitativo, respondeu que na proposta original 43 cargos seriam destinados às novas unidades e naturalmente será necessário pensar na distribuição. Concorda com o aspecto da relevância da população, uma vez que um município com 300 mil pessoas tem uma triagem mais volumosa que o município com 100 mil.
Allan Ramalho (vídeo 4 – 01:41:04) perguntou se a Administração está de acordo com a mudança proposta pelo relator.
Rafael Pitanga (vídeo 4 – 01:41:27) confirmou que está de acordo e que, pelas premissas adotadas, essa comarca mereceria 5 pessoas.
Allan Ramalho (vídeo 4 – 01:41:53) perguntou se em caso de empate a Administração irá utilizar o voto duplo no processo da expansão.
Rafael Pitanga (vídeo 4 – 01:43:09) disse que partirá do consenso e não do descenso. Renovou o compromisso de buscar consensos.
Luiz Felipe Rufino (vídeo 4 – 01:47:12) explicou que precisou se ausentar da sessão para se dirigir à Barra Funda e prestar apoio à associada da Apadep que teve seu carro incendiado. Atualizou as informações da ocorrência, onde o suspeito foi detido, a colega já prestou depoimento e as medidas estão sendo tomadas.
Questionou se há uma disposição da Administração em discutir a quantidade de defensores por unidade e o modelo que será adotado. Pontuou que a proposta traz dois cargos para Família, Cível e Infância e dois para o Criminal e que em algumas cidades esse número é insuficiente para cobrir a demanda. Colocou que é preciso discutir se é o caso de abrir menos unidades com mais defensores para fazer um atendimento completo.
Rafael Pitanga (vídeo 4 – 01:51:05) disse que sim, a Administração está disposta a rever esse ponto da proposta. Afirmou que uma premissa inafastável é que a unidade tenha condições de absorver toda a triagem e o dimensionamento será necessário para fazer esse ajuste.
Raphael Camarão (vídeo 4 – 01:52:52) retomou o tema do Recurso Extraordinário do Ceará que foi julgado pelo STF que deixa claro que é preciso levar em conta o critério do adensamento populacional e a vulnerabilidade, mas na lista que está sendo debatida contraria a decisão no quesito adensamento populacional. A constituição impõe que deve-se dar prioridade para os municípios mais populosos. Além disso, é fato que em cidades com IPDM alto há um número expressivo de famílias com renda per capta de meio salário mínimo. Defende que deve ser evitada a judicialização do plano de expansão. Citou o risco de municípios como Embu das Artes e Barueri entrarem com uma ação popular.
Davi Depiné (vídeo 4 – 01:57:51) colocou que no Termo de Repercussão Geral do STF e na própria EC não se fala em município, se fala em regiões.
Rafael Pitanga (vídeo 4 – 01:59:23) reforçou o exemplo da atuação da Defensoria nas pequenas cidades do estado. São exemplos de que há vários critérios de vulnerabilidade. Tem tranquilidade em dizer que a proposta cumpre a decisão legal.
Raphael Camarão (vídeo 4 – 02:00:57) não tem dúvidas de que é muito benéfico ter unidade nesses vazios geográficos, o problema é que agora essa decisão existe e impõe o critério do adensamento populacional como baliza. Citou que mesmo que seja considerada a região de Catanduva, por exemplo, ela não irá superar o adensamento populacional de Suzano. Portanto, mesmo do ponto de vista regional, não se está levando em conta o adensamento populacional.
Segundo o conselheiro, em paralelo, não há no plano de expansão uma perspectiva de ultrapassar a barreira geográfica das comarcas. Apontou que é preciso ter cuidado porque a Defensoria de São Paulo foi citada nominalmente no Termo de Repercussão do STF como exemplo de equívoco no crescimento da instituição.
Raphael Camarão entende que esse talvez não seja o melhor critério, mas o fato é que a Defensoria não decide sozinha e é preciso obedecer o ordenamento jurídico. Portanto, descumprir uma decisão do STF pode ser arriscado.
Camila Marques (vídeo 4 – 02:05:41) falou sobre a necessidade de um planejamento de médio, longo e curto prazo, mas para o olhar externo há um norte e a diretriz que deve nortear o planejamento diz respeito à interiorização e também a maximização dos impactos da Defensoria. Ressaltou o quanto é necessário colocar essas duas diretrizes no planejamento. Citou exemplos de pleitos externados pelos movimentos sociais e pela população. Fez um apelo pela cidade de Guaratinguetá e pela região metropolitana já contemplada no voto do relator.
Érica Leoni (vídeo 4 – 02:13:09) lembrou que a Defensoria está em todos os municípios com mais de 400 mil habitantes e nos municípios acima de 300 mil só não está em Barueri e Suzano. Disse que Barueri é um imenso bolsão de pobreza, mas ainda é um ponto a ser discutido. Sugeriu que estejam na lista as cidades de Suzano, Itanhaém, Itapecerica e Francisco Morato.
Rafael Pitanga (vídeo 4 – 02:16:45) falou que há mais de 10 municípios/comarcas com mais de 200 mil habitantes sem uma unidade da Defensoria Pública.
Foi feito um intervalo na sessão
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 4 – 02:50:25) retomou a presidência da sessão e apontou que ainda não há uma convergência sobre as cidades que receberão uma unidade.
Davi Depiné (vídeo 4 – 02:51:44) sugeriu estabelecer micro consensos em torno de algumas unidades. Aderiu à ideia de consenso em torno das cidades de Itanhaém, Suzano, Francisco Morato e Itapecerica da Serra, sem prejuízo de seguir a discussão.
Raphael Camarão (vídeo 4 – 02:53:57) concorda em avançar dessa forma.
Camila Marques (vídeo 4 – 02:54:43) também considera um avanço o consenso em torno de quatro cidades. Percebe que já atende a um pleito da população.
Leonardo de Paula (vídeo 4 – 02:55:40) concorda que o consenso em torno de quatro cidades que abarcam os critérios e atendem alguns dos pleitos trazidos pela Ouvidoria. Aderiu ao encaminhamento feito.
Leonardo Scofano (vídeo 4 – 02:56:40) também aderiu ao encaminhamento e disse que o Conselho, com certeza levará em conta as manifestações da sociedade civil.
Gustavo Minatel (vídeo 4 – 02:57:34) concordou com o encaminhamento e pediu uma atenção especial para o interior quando da retomada da discussão.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 4 – 02:58:33) disse que as cidades indicadas na proposta da Administração são importantes, mas que hoje houve um consenso sobre a cidade de Suzano que merece uma priorização. Concorda com o encaminhamento. Lembrou que a proposta indicava as cidades, o número de Defensores e sugestão de atribuição em cada uma delas, mas o que está sendo decidido agora refere-se somente às localidades.
O consenso em torno das quatro cidades (Francisco Morato, Itapecerica da Serra, Suzano e Itanhaém) foi aprovado por unanimidade.
Leonardo de Paula (vídeo 4 – 03:05:39) apontou que a pauta da sessão ainda previa dois processos, entre eles o processo do plantão 2 x 1 para ser julgado.
Davi Depiné (vídeo 4 – 03:05:48) fez uma ponderação sobre o julgamento do plantão 2 x 1 ser feito às vésperas da eleição. Considera que debater algo com um profundo contexto corporativo tem implicação nas eleições. Acha que é um sinal de maturidade do colegiado não debater o tema nesta sessão.
Leonardo de Paula (vídeo 4 – 03:07:33) discordou e disse que todas as temáticas discutidas no novo conselho têm implicância na votação eleitoral. Além disso, entende que essa nem é uma questão política porque todos os candidatos se comprometeram a implantar o plantão 2 x 1. Acha que a decisão do Conselho já está evidente e insistiu na votação do tema.
Processo SEI nº 2024/006414 (vídeo 4 – 03:09:36) – Proposta de distribuição de 68 (sessenta e oito) cargos de Assistente Técnico de Defensoria Pública IV, criados pela Lei Complementar nº 1.392, de 22/12/2023.
Relator Davi Depiné após vista, o conselheiro Leonardo de Paula fez a leitura de seu voto por:
- atender parcialmente o pedido da unidade Santo Amaro, redistribuindo em atos próprios o pleito de que a unidade seja dividida em Cível e Família;
- distribuir imediatamente o cargo de assistente IV para a Unidade Santo Amaro;
- acolher o pedido da unidade Varas Singulares, distribuindo imediatamente o cargo de assistente IV para a unidade;
- prorrogar a discussão dos 10 cargos de assistente técnico IV para a sessão imediatamente posterior àquela em que for votado o concluído o expediente que trata da distribuição de cargos da Defensoria Pública, visando a expansão institucional
Maíra Tasso (vídeo 4 – 03:15:50) pediu vista
Vista concedida à conselheira Maíra Tasso.
Processo SEI nº 2023/009982 (vídeo 4 – 03:16:07) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 334/17 (que regulamenta a Lei nº. 1.295/2017, que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas aos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relator Julio Tanone Após vista coletiva e diligência na AJ, o DPG Florisvaldo Fiorentino fez o pedido para prorrogar o prazo novamente por mais 15 dias.
Leonardo de Paula (vídeo 4 – 03:17:39) discorda do pedido de prorrogação porque o processo já ficou a cargo da DPG por 120 dias, a discussão já se alongou por meses e o Conselho já concordou com a concessão do prazo e com um pedido de prorrogação, mas entende que um terceiro pedido de prorrogação é inviável. Por esse motivo, pediu que o tema seja votado. Até porque todos os candidatos à DPG durante a campanha se manifestaram favoráveis ao pleito.
Luiz Felipe Rufino (vídeo 4 – 03:20:18) acompanha o encaminhamento do conselheiro Leonardo de Paula e considera que não votar o processo também é uma posição política. Por isso, a Apadep encampa a posição pela votação. Lembrou que a Apadep já fez diversas colocações, apresentou o relatório do professor Marcos Cammarosano e já se manifestou.
Também apontou que as campanhas se comprometeram no sentido de apoiar a substituição 1 x 1 e daqui a alguns meses ela estará incompatível com o sistema de remuneração do plantão, uma vez que a remuneração pelo trabalho no final de semana deve ser maior, por imperativo constitucional. Por isso o plantão deveria ter a possibilidade de uma compensação a mais, ainda que não possa ser indenizado.
Rafael Português (vídeo 4 – 03:23:17) garante que a maioria dos candidatos se manifestaram favoráveis a esse projeto do plantão 2 x 1, inclusive a candidata apoiada pelo Presidente DPG Florisvaldo Fiorentino. Sugeriu aprovar e dar um prazo para a regulamentação que só entrará em vigor na gestão do próximo DPG que irá, então, implementar, ou justificar. Considera que o parecer da AJ é injustificável e força uma situação para impedir um pleito razoável. Há um consenso e é possível avançar.
Davi Depiné (vídeo 4 – 03:25:29) manifestou-se pelo acolhimento do pedido de prorrogação, pois há uma decisão do TCE que é uma novidade no processo. A construção legal foi escrutinada pelo TCE com uma posição negativa contra o MP de Contas e depois com uma decisão favorável da relatora, mas com várias recomendações à Defensoria Pública. A ideia da AJ de elaborar um novo parecer foi a partir dessa perspectiva. A prorrogação foi dividida em 15 dias prorrogáveis por mais 15.
Repetiu que debater esse tema nas vésperas da eleição tem reflexo eleitoral, tanto que foi tema abordado no debate eleitoral promovido pela Apadep. Se há uma construção quase pacífica entre os candidatos, passadas as eleições o cenário ficará ainda mais claro. Neste momento isso traz uma mistura de papéis no colegiado. Disse que o conselho foi muito cuidadoso no processo eleitoral, mas acha que hoje terá um reflexo eleitoral.
Allan Ramalho (vídeo 4 – 03:30:35) perguntou se o voto do TEC é superveniente à decisão do Conselho, portanto não é um ponto novo no processo. Além disso, a temática não é nova e a AJ já está instruída de todas as circunstâncias. Entende que o parecer do professor Márcio Cammarosano desconstrói uma sustentação jurídica de interpretação de lei para a construção de um obstáculo jurídico em relação ao avanço do 2 x 1. Na interpretação do conselheiro, o que se tem de novo é uma análise político/jurídica, de conjuntura e de riscos no âmbito da controladoria das contas da Defensoria Pública e como isso se comunica no avanço, mas não um obstáculo jurídico absoluto. Discorda, inclusive, que essa seja uma matéria de análise da AJ. A interpretação jurídica que compôs o parecer não se sustenta. A relação com o TCE parece ser política, até mais do DPG do que da AJ.
Davi Depiné (vídeo 4 – 03:34:07) disse que a decisão do TCE foi um ponto abordado e objeto de análise da AJ.
Leonardo de Paula (vídeo 4 – 03:34:33) recorda-se que o encaminhamento do Conselho foi diferente e vinculou o parecer da AJ ao parecer do professor Márcio Cammarosano apresentado pela Apadep. Entende que, se não foi feito até agora, prorrogar por mais 15 dias não será suficiente. Além disso, acredita que todos são favoráveis e a aprovação é simples.
Allan Ramalho (vídeo 4 – 03:36:22) considera que grande parte dos desafios jurídicos já foi superada e os argumentos se tornaram um escudo para uma decisão política. Também entende que não foram apresentados argumentos que justifiquem a prorrogação.
Rafael Português (vídeo 4 – 03:39:02) entendeu que há uma ambiguidade na posição da gestão. Sobre o julgamento, disse que se refere a 2017. Propôs um acordo que garanta a vigência após 60 dias, quando a/o nova/o Defensora/or terá um panorama e analisar se é possível fazer sua aplicação, ou se é o caso para envio de um PL para a Alesp. Isso não vai impor uma decisão às vésperas das eleições e por outro lado traz um esclarecimento sobre a posição de todos.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 4 – 03:45:54) considera essa como um tema hipersensível e estruturante para a Administração. Disse que a AJ pediu inicialmente 30 dias, mas o Conselho decidiu dar 15 prorrogáveis.
Leonardo de Paula (vídeo 4 – 03:48:05) perguntou se o Conselho conceder o prazo de 15 dias o DPG se comprometeria a implantar o plantão 2 x 1.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 4 – 03:48:14) disse que não foi isso que falou. A posição não é rebater o plantão 2 x 1, é apenas prorrogar. Acha coerente que haja diálogo com as campanhas em relação a temas estruturantes e adotar uma postura cautelosa. Afirmou que a posição da gestão já foi dada e por isso não teme a perspectiva política.
Raphael Camarão (vídeo 4 – 03:50:51) perguntou se o mesmo valia para o processo de expansão porque este também é um tema estruturante e com impacto orçamentário sobre o qual a gestão está pressionando o colegiado para votar com celeridade, sem o aprofundamento necessário. Sente que há uma postura contraditória e se for para ouvir os candidatos, o plantão 2 x 1 deve ser aprovado hoje, porque todos concordam com essa pauta.
Apontou a relação da AJ com o Conselho durante todo o biênio e citou alguns processos que ficaram paralisados na AJ, enquanto outros foram acelerados, o que mostra uma perspectiva política nas ações da AJ.
Davi Depiné (vídeo 4 – 03:53:57) afirmou que no processo em que foi relator a AJ foi favorável à carreira e transcendeu o pedido feito pelo conselheiro.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 4 – 03:53:35) disse que a AJ sempre foi muito permeável em construções importantes.
Érica Leoni (vídeo 4 – 03:54:59) afirmou que o CSDP é o órgão político por excelência e pautas de interesse da carreira devem ser discutidas pelo Conselho e o mesmo se aplica para o plantão 2 x 1. O Conselho Superior precisa avançar no tema e deixar claro para a carreira que isso é um direito e é preciso apenas determinar a forma como será feito. A Administração Superior precisa deixar sua posição clara e isso está sendo usado na eleição. Há um parecer político, prejudicial à concretização desse direito e isso tem que ser votado e esclarecido.
Acha que é uma questão de transparência ter esse posicionamento claro antes da eleição. A Administração Superior não pode capitalizar em cima disso. Acredita, inclusive, que a Administração irá se posicionar favoravelmente ao plantão 2 x 1, mas isso não está claro. Isso é uma questão de transparência.
Leonardo Scofano (vídeo 4 – 04:00:08) acredita que é o momento para fazer a votação
Rafael Português (vídeo 4 – 04:00:42) concordou e sugeriu que já seja votado o mérito. Concorda com Érica Leoni sobre haver uma posição ambígua que precisa ser esclarecida. Segundo ponto é que o encaminhamento é aceitável, sem colocar a faca no pescoço. Se for colocado algum óbice pelos órgãos de controle, não será implantado. O que a gestão está fazendo é obstruir a votação. A decisão deve ser de mérito.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 4 – 04:02:40) propôs abrir a votação sobre a prorrogação.
Rafael Português (vídeo 4 – 04:03:06) disse que é preciso ser honesto e dizer que não quer votar agora porque não é de vontade, mas isso não tem nada a ver com o parecer. Para o conselheiro, isso não é aceitável. Se é para votar, espera que vá direto ao mérito.
Davi Depiné (vídeo 4 – 04:03:49) disse que está claro que está havendo uma manifestação eleitoral. Isso instrumentaliza e empobrece o conselho.
Érica Leoni (vídeo 4 – 04:04:29) discorda completamente porque a visão tecnocrática do Conselho Superior é da Administração Superior que acha que o Conselho ocupa um espaço tecnocrata e a política está fora, mas o Conselho é o ambiente político da Defensoria Pública. As coisas caminham em conjunto.
Leonardo de Paula (vídeo 4 – 04:05:00) disse que a questão é votar o plantão 2 x 1.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 4 – 04:05:05) disse que há um encaminhamento para prorrogar e outro para votar o mérito e é isso que vai ser votado.
Rafael Português (vídeo 4 – 04:05:15) disse que tocou no tema eleitoral para mostrar a contradição e porque o conselheiro Davi Depiné falou sobre o momento eleitoral.
Raphael Camarão (vídeo 4 – 04:06:06) falou que quem inaugurou o debate eleitoral dentro do processo foi um conselheiro da gestão, relator do processo, que acrescentou um histórico do Tribunal de Contas de 2017 para atacar o grupo da DPT.
Luiz Felipe Rufino (vídeo 4 – 04:07:14) também entende que o parecer da AJ traz uma perspectiva política e agora foi pedido mais prazo para um novo parecer que nunca chega. O que transparece é uma vontade de não decidir e a não decisão também é uma decisão. Não há uma justificativa do porquê são necessários mais 15 dias. Considera que a proposta feita pelo conselheiro Rafael Português é intermediária e deixa a regulamentação para a próxima gestão.
Rafael Português (vídeo 4 – 04:09:53) expressou indignação em relação à postura da Administração e disse que o que está acontecendo é que a Administração não quer expressar sua posição em relação ao plantão 2 x 1. Até mesmo a observação do TCE inserida no processo é de 2017 e foi colocada para amedrontar. Considera essa ambiguidade inaceitável porque não existe nenhum argumento. O processo já tem mais de 1 ano e o parecer da Apadep é de novembro. Isso parece ser suficiente para enfrentar o mérito.
Leonardo de Paula (vídeo 4 – 04:11:30) disse que em outros espaços há a manifestação expressa a favor da pauta, mas na hora de decidir os discursos se modificam.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 4 – 04:13:03) colocou em votação o encaminhamento do relator Julio Tanone pela prorrogação e o encaminhamento do conselheiro Leonardo de Paula pela votação do mérito.
Leonardo de Paula (vídeo 4 – 04:15:43) apresentou questão de ordem sobre haver um acordo de que o Presidente não faria voto ordinário para empatar e em seguida desempatar. Por isso solicitou que fosse proclamada a vitória do voto divergente por 6 a 5.
Raphael Camarão (vídeo 4 – 04:16:05) pontuou que da última vez que foi utilizado o voto duplo a Conselheira Érica Leoni deixou claro que o colegiado iria admitir naquele contexto pela última vez e que se isso acontecesse novamente seria feita uma nova discussão político/jurídica. Disse que esse tem sido, inclusive, um assunto debatido durante a campanha, com os candidatos se comprometendo a não utilizar o voto duplo no caso de ocupar a cadeira da presidência.
Érica Leoni (vídeo 4 – 04:16:50) considera que o voto duplo é uma violação à democracia, é autoritário e é ilegal. Acha que ser conivente com o voto duplo é colocar a Administração numa posição de muito conforto.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 4 – 04:18:29) manteve sua posição e fez seu voto ordinário a favor do relator.
Luiz Felipe Rufino (vídeo 4 – 04:19:03) manifestou a posição da Apadep em favor de que fosse proclamada a vitória do voto divergente, sem o voto ordinário do Presidente. Também entende como antidemocrático o uso do voto duplo. Os conselheiros Rafael Português e Leonardo Scofano também se manifestaram contrários ao uso do voto duplo.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 4 – 04:19:38) disse que seria registrada em ata a posição dos conselheiros.
Com voto duplo do Presidente da mesa e DPG Florisvaldo Fiorentino, o processo foi prorrogado. Votaram pela prorrogação os conselheiros: Júlio Tanone, Gustavo Minatel, Davi Depiné, Luiz Felipe Fagundes, Maíra Tasso e Florisvaldo Fiorentino. Foram vencidos os votos dos conselheiros Leonardo de Paula, Rafael Português, Allan Ramalho, Érica Leoni, Raphael Camarão e Leonardo Scofano.
Sessão encerrada!
