824ª Sessão Ordinária- CSDP
05 de abril de 2024 | São Paulo
DESTAQUES:
- Segurança nas unidades
- Discussão sobre o cronograma de votação do processo de expansão
Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/CSDP_SO824_p1
Vídeo da sessão 2: https://bit.ly/CSDP_SO824_p2
Vídeo da sessão 3: https://bit.ly/CSDP_SO824_p3
Florisvaldo Fiorentino comunicou as principais agendas da semana e destacou a reunião com o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Francisco Loureiro, quando discutiu-se temas diversos, em especial o tema do juízo de garantias. Explicou que há um grupo de trabalho criado pelo CNJ buscando uma normatização nacional sobre o juízo de garantias e deve se debruçar sobre a normatização do CNJ. A DPESP acompanha esse tema e esse instrumento deverá passar por um período de adaptação.
Em Brasília, na segunda-feira, o DPG esteve em reunião com o Ministro Ricardo Lewandowski, que recebeu a Anadep, o Condege e a DPU para traçar um panorama atual e dialogar sobre avanços para Defensoria Pública no Ministério da Justiça. O Ministro sinalizou a priorização da Defensoria Pública para oportunizar a chegada da Defensoria para a população vulnerabilizada em todo o país. Florisvaldo agradeceu ao Ministro e à Secretária Sheila Carvalho.
Florisvaldo Fiorentino destacou que ontem foi iniciado o curso da DPE na Alesp sobre o impacto de questões relacionadas a campanhas nacionais e à democracia. Um curso disponibilizado para a população em geral, realizado de forma híbrida com quatro módulos. Foi uma abertura importante com palestras ricas entre elas sobre Inteligência Artificial. Agradeceu a todas/os que trabalharam na realização do curso que atingiu quase 300 inscritos.
Victor Santos da Cunha (00:07:38), representante dos candidatos aprovados no IX Concurso, falou sobre a discussão do plano de expansão e destacou que a homologação do IX Concurso é um marco importante para ampliar o acesso à justiça e também por representar o concurso mais inclusivo da instituição.
Florisvaldo Fiorentino afirmou que esse é um momento esperado pela instituição e que a homologação deverá ocorrer na Ordem do Dia.
Cristina Pereira de Oliveira (00:11:23), Coordenadora da ASDPESP, informou que a Associação apresentou manifestação para ser juntada ao processo que versa sobre Gratificação de Representação para os cargos em comissão de diretores e diretoras regionais. A ASDPESP pede que o colegiado aprimore o índice apresentado inicialmente.
Também externou preocupação com o processo de expansão que impacta diretamente as pessoas que trabalham na Defensoria. Disse que a indefinição e os rumores geram angústia e expectativa entre as/os servidoras/es.
Comunicou que na próxima semana a ASDPESP estará em Brasília e no dia 10 de abril haverá o lançamento da Associação Nacional de Servidoras e Servidores das Defensorias Estaduais (ANSDEPE).
Contou que a ASDPESP acompanhou a aula magna do curso sobre a Formação da Sociedade Brasileira, construído em parceria da Escola da Defensoria, ministrada por Maria Tereza Sadeke.
Florisvaldo Fiorentino congratulou as/os servidoras/es pelo lançamento da Associação Nacional.
José França (00:16:46), usuário da Defensoria, agradeceu por ter sido recebido no gabinete do DPG e destacou o significado de um representante PopRua ser recebido na Defensoria. Na ocasião, foi informado sobre a inauguração do prédio da Liberdade 32 que é uma referência para a população de rua. Fez algumas observações sobre a atuação de Florisvaldo Fiorentino como DPG de São Paulo e presidente do Condege, o que carrega muita responsabilidade. Elogiou a capacidade de articulação política de Florisvaldo Fiorentino e também do ex-DPG Davi Depiné, os dois Defensores-Gerais com os quais José França teve contato. Lembrou que o próximo DPG terá a responsabilidade de continuar esse trabalho e chamou a atenção das/os candidatas/os para a responsabilidade.
Florisvaldo Fiorentino falou que a recepção dos usuários é uma prioridade, começando pela melhoria da estrutura para o acolhimento da população.
João Gabriel Monteiro e Silva (por vídeo – 00:23:15), candidato aprovado do IX Concurso, solicitou celeridade na conclusão dos procedimentos de nomeação e posse das/os aprovadas/os no IX Concurso e execução do plano de expansão.
Florisvaldo Fiorentino reforçou que haverá notícias mais concretas nas próximas semanas.
Marcos Rossi de Cerqueira Leite (por vídeo – 00:27:54), representante do coletivo de Diretores da DPESP, fez um histórico do pedido pela valorização da carreira de Diretores e solicitou celeridade na aprovação do processo de gratificação.
Florisvaldo Fiorentino disse que o tema é prioritário e será discutido.
Murilo Zuanassi Milani (por vídeo – 00:32:50), representante do coletivo dos Diretores Regionais da DPESP, apresentou números relacionados à atividade das/os Diretores e destacou a necessidade de implementação da GR. Pediu que as/os conselheiras/os tenham os dados em mente no momento de deliberar sobre o tema.
Paulo Rogério Francé (participação virtual síncrona – 00:38:13), representante do coletivo dos Diretores Regionais da DPESP, reforçou o pedido de reparação histórica da atividade de AT3. Pediu que seja concedida a gratificação de 22,26% e apresentou uma proposta.
Florisvaldo Fiorentino disse que o conteúdo apresentado foi encaminhado às/aos conselheiras/os e falou sobre o avanço histórico que foi a alocação administrativa das funções exercidas pelos Diretores Regionais agora AT 3 e a nova figura do AT 4. Confirmou que o processo discutido no colegiado sobre a criação do cargo de AT 4 também enfrenta a questão da GR.
Luiz Felipe Rufino (vídeo 2 – 00:00:40), Presidente da Apadep, iniciou sua fala destacando o grave caso no Fórum Criminal da Barra Funda, que envolveu um atentado a um carro de um colega, ao qual foi ateado fogo. Tão logo tomou conhecimento dos fatos, entrou em contato com o colega e colocou a Apadep à disposição. Também passou o dia em contato com a Administração Superior e com a Coordenação Regional Criminal, que também atuaram de maneira rápida para dar apoio ao colega.
Nesta manhã, recebeu a notícia de um incidente na unidade de Jundiaí, quando um indivíduo portando uma faca teria tentado ingressar na unidade, mas foi detido. Não se tratava de usuário da Defensoria.
Disse que estes graves casos trazem a possibilidade de debater um tema que sempre foi um tabu na Defensoria, que é a segurança nas unidades. Lembrou que ao longo dos anos da existência da Defensoria Pública houve inúmeras notícias de usuários que entraram armados nas unidades, casos de ameaça a colegas no exercício de suas funções e até de agressões.
Anotou que não há nenhum órgão da gestão orientado para pensar a segurança institucional de defensoras e defensores, servidoras e servidores, estagiários, terceirizados e dos próprios usuários. Isso exige uma ação da Defensoria Geral, que envolva a Apadep, a Ouvidoria, as Coordenações para que se possa pensar em protocolos de ação.
Disse que pensar segurança nas unidades é muito mais do que simplesmente colocar um detector de metais ou mais seguranças, é necessário protocolos. É preciso ter verdadeiros planos de ação para cada tipo de situação, pois há uma infinidade de questões de devem ser abordadas. Lembrou que outras Defensorias criaram gabinetes de segurança institucional, outras fizeram protocolos com a secretaria de segurança pública, e que é preciso pensar em todas as possibilidades.
Apontou que os fatos recentes trazem um sinal de alerta para que seja efetivado um plano de ação. Seja pela criação de um gabinete de segurança institucional, ou outra medida, desde que seja pensado um plano antes que algo pior aconteça. Colocou a Apadep à disposição para participar desse debate.
Sobre a agenda da Apadep na semana, informou que na segunda-feira participou de reunião da Diretoria da Anadep e na terça-feira da AGE da Associação Nacional em que se falou sobre o lançamento da Campanha Nacional, em São Paulo, no SEFRAS, dia 9 de maio. Convidou todas e todos. Também informou que já convidou deputadas/os ligados ao tema da população de rua para participarem da campanha.
Na quarta-feira, participou da comitiva que se reuniu com o Ministro Lewandowski que se demonstrou aberto a discutir as pautas da Defensoria Pública e o fortalecimento da instituição. Também estavam presentes na reunião o Secretário Executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira; a Secretária Nacional de Acesso à Justiça, Sheila Carvalho; e a coordenadora de articulação política pública da SAJU, Erica Meirelles.
Lembrou que o debate entre os candidatos à DPG será realizado no dia 11 de abril, a partir das 19 horas e está aberta a possibilidade de participação de associadas e associados por meio do envio de perguntas, via formulário. Destacou também que as entrevistas com os candidatos ao CSDP já estão disponibilizadas.
Por fim, informou que a festa de aniversário da Apadep será realizada no dia 13 de abril, sábado.
Davi Depiné (vídeo 2 – 00:10:05) parabenizou a Apadep, a DPESP e a Anadep pela articulação junto ao Ministério da Justiça para a inclusão da Defensoria Pública no plano nacional de análise das situações que envolvem a questão prisional. Inicialmente, quando viu a formação do Grupo de Trabalho estranhou a ausência da Defensoria Pública e tem certeza que foi fundamental a articulação da Anadep e do Condege para que a Defensoria fosse incluída, levando a bagagem que a instituição possui sobre o tema. Certamente a Defensoria Pública é a instituição que conhece mais de perto a situação carcerária e é fundamental participar desta movimentação para corrigir o estado inconstitucional de coisas.
Sobre os episódios de violência ocorridos na Barra Funda e em Jundiaí, disse que não se pode agir quando acontece um evento sem uma reflexão detida. É fundamental a implementação de mecanismos de ação que envolvam situações de conflito. É preciso haver capacitação dos profissionais envolvidos no atendimento. Não se sabe se os episódios recentes têm relação com a Defensoria Pública, mas é importante adotar ações com calma a partir do que aconteceu.
Comunicou que a Corregedoria divulgará ainda hoje o anuário da Corregedoria e a cada ano os dados estão com melhor visualização. Toda a produtividade da Defensoria Pública no campo judicial que retrata grande parte da atuação pode ser observada no relatório.
Chamou a atenção para a importância da alimentação de dados no DOL para que o trabalho se torne mais visível. Embora tenha havido melhoras, ainda há uma subalimentação de dados, especialmente no atendimento PopRua, mas de forma geral o anuário mostra uma atuação substancial da Defensoria Pública. Convidou a todas/os a acessarem os dados no site da Defensoria Pública.
Camila Marques (vídeo 2 – 00:17:41) iniciou somando-se às falas do Momento Aberto para que o processo de expansão seja aprovado de forma célere. Lembrou que a Ouvidoria apresentou dados ao relator com a manifestação de mais de 400 manifestações da sociedade civil.
Afirmou que o Conselho Consultivo da Ouvidoria tem planejado propostas de acolhimento dos novos integrantes com vivências e visitas, além da articulação com temas atuais relacionados a temas como acessibilidade e inclusão. São propostas de diversas atividades que a Edepe já recebeu e irá incluir na agenda, dentro das possibilidades.
Informou que foi feita uma reunião sobre o pleito de ajuste do coeficiente da GR.
Relatou que no dia 26 de março foi realizada a 23ª edição do projeto Defensoria Itinerante, onde foram reunidas várias lideranças de Taboão da Serra, Juquitiba, Embu das Artes, Jandira e Embu Guaçu, quando discutiu-se a criação de dois cargos regionais de moradia. Ficou evidente no encontro que há a necessidade de que a Defensoria tenha uma atuação in loco e que haja interseccionalidade na discussão do tema. Tem certeza que ações de educação em direitos são caminhos para se chegar a locais onde a Defensoria ainda não está.
Solidarizou-se com o Defensor e também servidores que passaram pelos episódios de ontem e hoje, na Barra Funda e Jundiaí. Também considera importante que os protocolos sejam aplicados e destacou que o protocolo de crise existente ainda é desconhecido e é preciso treinamento nas unidades. Apontou que muitas vezes esses incidentes atingem as/os estagiárias/os e é preciso que os coordenadores estejam presentes nas unidades.
Agradeceu à CGA pela reforma da sala de atendimento da Ouvidoria na Rua Boa Vista.
Relatou que a Ouvidoria se reuniu com os candidatos Rafael Português, Rafael Galati e Luciana Jordão, além de suas equipes, e tem havido um debate de alto nível sobre projetos para a Defensoria Pública.
Mara Ferreira (vídeo 2 – 00:27:16) também solidarizou-se com as/os colegas afetadas/os pelos incidentes e disse que foram solicitadas medidas de segurança no Fórum da Barra Funda. A 2ª Subdefensoria seguiu acompanhando e tranquilizou a todos quanto à possibilidade de não ter sido nada direcionado especificamente à figura do colega. O TJ enviou as imagens para a investigação do caso e é preciso ter serenidade neste momento.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 00:29:56) disse que é um momento de reflexão sobre a segurança de todos, incluindo dos usuários. Isso exige a participação direta da Ouvidoria nesse processo. Disse que Luiz Felipe Rufino foi muito feliz em seus apontamentos e lembrou de episódios que aconteceram no passado. Considera que a discussão é muito ampla e envolve as funções da segurança patrimonial, entre outras. Pontuou que se o episódio aconteceu no Fórum da Barra Funda, é ainda mais arriscado nas unidades da Defensoria Pública. É preciso estar preparado para que nada de mais grave aconteça.
Luiz Felipe Fagundes (vídeo 2 – 00:33:00) afirmou que o aperfeiçoamento da segurança permanente é necessário, embora o episódio no Fórum da Barra Funda tenha sido o menos esperado devido ao local parecer ser o mais seguro. É preciso pensar sobre o modelo de segurança de acordo com cada unidade.
Elogiou a nova versão do DOL e perguntou sobre o convênio com a presidência do INSS sobre o acesso ao Prevjud.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 00:36:56) solidarizou-se com o colega que passou pelo episódio de incêndio de seu carro. Agradeceu à Mara Ferreira pela atuação imediata in loco. Concorda com a necessidade de mecanismos e instrumentos de segurança institucional. Lembrou de outros episódios acontecidos, quando medidas pontuais foram aplicadas, mas foram respostas episódicas e é preciso pensar de maneira mais efetiva. A Defensoria avançou com o desenvolvimento de manuais e cartilhas de fluxos, rotinas e abordagens específicas e é importante avançar na capacitação. Reforçou que a Defensoria está em contato direto com as instituições envolvidas e hoje mesmo Florisvaldo Fiorentino conversou com o delegado responsável pelo caso.
Disse que há a perspectiva de assinatura de um termo de cooperação entre as Defensorias, por meio do Condege, e o INSS para que haja uma interface entre os sistemas. O assunto foi retomado com a nova presidência e acredita que esse pleito será atendido em breve. Dentro do acesso será disponibilizada, inclusive, uma plataforma de resolução extrajudicial.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 00:45:11) disse que quando se fala da valorização da Defensoria Pública precisa valer para o quadro de funcionários e estagiários. Neste sentido, agradeceu pelo diálogo com o coletivo de Diretores para que se possa avançar no encaminhamento do processo de GR. Pediu que seja dada atenção para a remuneração das/os estagiárias/os e lembrou que não houve em 2023 um reajuste da bolsa auxílio e seria bom que isso acontecesse antes do término deste mandato. Entende que é preciso elevar o padrão do processo seletivo e isso depende da recomposição do valor da bolsa auxílio. Afirmou que hoje, sem os estagiários, a Defensoria para.
Processo SEI nº 2022/004600 (vídeo 2 – 00:49:20) – Proposta de abertura do IX Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a do Estado de São Paulo
Relator Davi Depiné leu voto pela homologação do concurso e apresentou a lista de aprovadas/os aprovados
Raphael Camarão (vídeo 2 – 00:59:04) perguntou sobre a situação de judicialização que possa impactar na nomeação. Perguntou sobre as perspectivas de nomeação.
Érica Leoni (vídeo 2 – 01:00:31) perguntou a previsão de nomeação e posse dos colegas.
Davi Depiné (vídeo 2 – 01:01:39) explicou que na lista há 5 candidatas/os que constam como “ação sub júdice”. Explicou que uma candidata teve a liminar indeferida.
Luiz Felipe Fagundes (vídeo 2 – 01:03:23) explicou que não houve indeferimento da liminar, mas ela ainda não foi conhecida.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 01:04:03) afirmou que a nomeação está atrelada à expansão e isso envolverá um grande fôlego de priorização institucional, especialmente na transição de gestão. O trabalho se inicia em paralelo com olhos para cidades que foram indicadas para que este cenário se concretize de maneira efetiva. A Edepe também já está organizada para um curso de preparação que enfrente diversas matizes de atuação institucional.
Davi Depiné (vídeo 2 – 01:07:25) confirmou que recebeu informação sobre o pedido liminar não conhecido e que assim que houver o deferimento a/o candidata/o será incluída.
Aprovada por unanimidade a homologação do IX Concurso e a lista apresentada.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 01:08:28) parabenizou a todos e agradeceu pelo trabalho da banca examinadora e das comissões. Celebrou a homologação do que considera ser um concurso histórico.
Julio Tanone (vídeo 2 – 01:10:30) agradeceu à banca examinadora e também ao colegiado. Parabenizou as/os novas/os colegas e colocou-se à disposição em relação ao trabalho no interior.
Sugeriu que as/os colegas sejam designadas/os para auxílio de Defensoras e Defensores, caso não haja estrutura de acolhimento.
Davi Depiné (vídeo 2 – 01:13:32) lembrou que foi divulgado um comunicado de abertura de vagas para acompanhamento de estágio e reforçou que a CAEP tem um papel fundamental no acolhimento. Por isso, reforçou a importância de inscrição
Julio Tanone (vídeo 2 – 01:14:46) reforçou a importância da CAEP.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 01:16:20) saudou as/os novas/os colegas.
Luiz Felipe Rufino (vídeo 2 – 01:17:09) parabenizou as/os novas/os colegas e reforçou que a Apadep está à disposição para dar todo o suporte necessário e convidou as/os colegas para a festa de aniversário da Apadep no dia 13.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 01:18:13) estendeu os cumprimentos a todas/os as/os aprovadas/os.
Processo SEI nº 2024/0004095 (vídeo 2 – 01:19:28) – Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2024
Relator Raphael Camarão encaminhou pela autuação do expediente como proposta de deliberação mediante nova distribuição pela Secretaria do Conselho e pela continuidade de publicação dos editais.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0007635 (vídeo 2 – 01:21:41) – Pedido de afastamento para participação no evento “Seminário Direito à Educação e à Saúde: Autismo e os dilemas da inclusão”, a ser realizado no dia 05 de abril de 2024
Relator Leonardo Scofano votou pelo acolhimento do pedido de tornar sem efeito o afastamento.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0008773 (vídeo 2 – 01:23:43) – Pedido de afastamento do Defensor Público Julio Camargo de Azevedo para ministrar aula sobre Direitos da personalidade e vulnerabilidade: recorte sobre os usuários da Defensoria Pública no Curso de Pós-Graduação em Direito Civil, a ser realizado no dia 08 de abril de 2024
Relator Julio Tanone votou pelo acolhimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0003234 (vídeo 2 – 01:24:25) – Pedido de afastamento para exercer o cargo de Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
Relator Davi Depiné votou pela homologação do relatório durante o período de afastamento da Defensora que já retornou às suas funções.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/00875 (vídeo 2 – 01:28:01) – Lista Emergencial das Unidades: Tupã, Barretos, Caraguatatuba, Itapetininga, Itapevi, Jacareí, Osasco, Piracicaba, Vila Mimosa e Regional Sul)
Relatora AdHoc Patrícia Oliveira votou pela aprovação das listas apresentadas.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0007109 (vídeo 2 – 01:29:54) – Remoção por permuta (45ª DP e 57ª DP da Unidade Varas Singulares)
Relator AdHoc Raphael Camarão votou pela aprovação da remoção por permuta.
Aprovado por unanimidade
PARTE 2
Processo SEI nº 2021/001505 (vídeo 3 – 00:00:44) – Proposta de criação do Núcleo Especializado em Saúde Pública – NESP
Relator Julio Tanone fez a leitura de seu voto.
Raphael Camarão (vídeo 3 – 00:10:25) perguntou se o relator está ratificando o seu voto anterior.
Julio Tanone (vídeo 3 – 00:10:47) disse que é a ratificação do voto de 20 de outubro com uma pequena margem para dois caminhos: acolher a proposta do núcleo de saúde e tutela coletiva com dois cargos e deixar um cargo para o NUDDIR; a segunda opção é a criação do segundo núcleo com a cisão do NUDDIR e criação, com um cargo só, a curadoria de tutela coletiva.
Raphael Camarão (vídeo 3 – 00:12:26) vê notória prejudicialidade do processo por estar atrelado ao processo de expansão.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 3 – 00:13:11) há uma relação de prejudicialidade e incontinência entre esse processo e o processo de expansão. Há duas saídas: fazer uma dilação por meio de vista coletiva
Davi Depiné (vídeo 3 – 00:14:22) concorda que há prejudicialidade ao processo de expansão.
Raphael Camarão (vídeo 3 – 00:14:45) perguntou se o processo está replicado de forma idêntica no processo de expansão.
Julio Tanone (vídeo 3 – 00:14:58) considera que o processo do NESP é uma continuidade do processo de expansão.
Raphael Camarão (vídeo 3 – 00:19:29) perguntou se a decisão de hoje seria vinculativa ao processo de expansão. Pontuou que o mesmo assunto está distribuído em dois processos distintos, o que permitiria duas decisões diferentes.
Leonardo Scofano (vídeo 3 – 00:25:18) entende que a discussão do processo antecipa a discussão do processo de expansão. Lembrou que foi votado o apensamento do expediente de central de curadorias ao processo de expansão. Sugeriu que seja feito da mesma forma.
Érica Leoni (vídeo 3 – 00:26:53) lembrou que o processo de expansão discute 5 temas, entre eles tutela coletiva e núcleos especializados que estão no processo atual. Por isso, entende que os temas devem ser levados para o debate global da expansão.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 3 – 00:35:27) resumiu que o processo passaria por vista coletiva e, havendo necessidade, seria prorrogado ou adiantado, conforme o cronograma do processo de expansão.
Concedida vista coletiva
Processo SEI nº 2024/0008387 (vídeo 3 – 00:37:25) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 123/09 (que trata da gratificação de representação atribuída aos cargos em comissão do Subquadro de Apoio da Defensoria Pública)
Relator Raphael Camarão leu voto pela conversão do julgamento em diligência para estudo de impacto orçamentário e pela apresentação de estudo também em relação aos cargos AT 4, no prazo de 15 dias.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0019219 (vídeo 3 – 00:42:14) – Proposta de Planejamento de Expansão Institucional
Relator Luiz Felipe Fagundes explicou que realizou conversas ao longo dos últimos meses com colegas e órgãos da Defensoria e hoje, em conversa com conselheiras e conselheiros, entendeu que é necessária uma discussão antes da apresentação do voto. Citou o processo dos núcleos especializados que precisa ser alocado ao voto.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 3 – 00:45:09) sugeriu ler o voto e a partir dele delimitar um cronograma de discussão. Lembrou que o CSDP tem pouco mais de 40 dias para o término da composição. Recomendou focar energia no cronograma e metodologia de debate.
Davi Depiné (vídeo 3 – 00:46:44) entende que é preciso ter um parâmetro e definir os cargos ainda nesta gestão. A Defensoria tem recursos suficientes para dar posse para os novos colegas e não utilizar esse recurso é desperdiçar. Se forem superadas pequenas divergências, é possível se debruçar de maneira definitiva nessa construção, mesmo após o período eleitoral. Também será possível contar com a participação da Ouvidora Geral que em breve sairá em licença maternidade e que tem muito a contribuir com o debate.
Leonardo Scofano (vídeo 3 – 00:49:45) citou que houve uma conversa sobre pontos de consenso e primeiro é preciso fatiar o processo e começar pelos mais simples. Primeiro é preciso fazer ajustes no índice de desenvolvimento. Sugeriu iniciar pelas unidades para facilitar o início da discussão.
Érica Leoni (vídeo 3 – 00:51:45) acredita que avançar neste processo é um objetivo comum do colegiado e para tanto acha que é assertivo separar os assuntos. Acredita que é possível começar com os critérios para a lista das cidades, publicizando o processo e dando transparência ao rankeamento.
Camila Marques (vídeo 3 – 00:55:25) mencionou que a Ouvidoria vem discutindo o tema nos últimos dois anos e entende que é preciso dar celeridade e segurança ao processo por meio de um cronograma. Citou os pleitos de alguns movimentos, destacando a interiorização e também o aumento do atendimento na região metropolitana. Concorda com a importância de ter critérios objetivos e também que é preciso dar ritmo para a reação institucional. Disse que há alguns consensos como interiorizar a tutela coletiva, desmembramento de núcleos, criação de espaço institucional que lide com familiares de vítimas de violência estatal. Há expectativa da sociedade civil.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 3 – 00:58:34) concorda que é preciso delimitar a metodologia, o que é um exercício importante para o acerto de um indicador. Disse que foi pensado o fatiamento da discussão e da votação, para dar fluidez ao processo. Seriam definidas datas em sessões extras e ordinárias para a discussão que começaria pelas novas cidades indicadas.
Leonardo Scofano (vídeo 3 – 01:01:44) pontuou que já se esgotou o prazo para que a Defensoria estivesse presente em todas as cidades jurisdicionais, por isso, começar pela definição das unidades talvez seja a prioridade.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 3 – 01:02:10) acha que esta é a linha mais acertada do ponto de vista estratégico.
Luiz Felipe Rufino (vídeo 3 – 01:07:43) explicou que na perspectiva da Apadep dois temas são prioritários sendo um deles o tamanho das novas unidades. A Administração Superior propõe a abertura de unidades com 4 ou 5 Defensores, mas é importante debater esse número porque historicamente há unidades que foram abertas com um número aquém do necessário e levaram um tempo para ter novos Defensores, sendo que há unidades que até hoje estão com um número aquém do ideal. No interior, por exemplo, há unidades muito subdimensionadas. É preciso pensar que algumas unidades talvez precisem de mais Defensores e isso é preciso dimensionar a partir de critérios que serão adotados. Não devemos padronizar quantos Defensores existirão em cada unidade.
Outro aspecto é a questão do reforço das unidades e quantos cargos serão reservados. É preciso definir o que de fato é reforço, uma redistribuição de trabalho para unidades que estão sobrecarregadas, o que é diferente da abertura de novos postos em unidades já existentes.
Érica Leoni (vídeo 3 – 01:13:57) compartilhou a tela com o simulador desenvolvido pela 1ª Subdefensoria para definição dos critérios. Fez algumas simulações como demonstração.
Raphael Camarão (vídeo 3 – 01:29:30) entende que não há um índice objetivo, seguro e concreto para guiar a decisão. Sugeriu aprimorar a ferramenta apresentada pela 1ª Subdefensoria. Destacou que uma decisão tomada no processo de expansão é irreversível e é preciso ter certeza do caminho que será seguido
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 3 – 01:40:00) Sugeriu caminhar com o cronograma.
Raphael Camarão (vídeo 3 – 01:42:33) falou que é importante haver uma dinâmica e um cronograma, no entanto, questionou a Administração em relação aos dados. Considera que outros índices devem ser considerados. Pediu que seja incluído no cronograma um prazo para inclusão de dados.
Davi Depiné (vídeo 3 – 01:45:21) afirmou que a proposta foi apresentada pela Administração há 9 meses e várias diligências já foram realizadas. Sempre será possível incluir novos itens a serem abordados, mas na prática são criados obstáculos para avançar na discussão. Disse que já foram apresentados dados solicitados e criar novas demandas impede o avanço do processo. Considera que é mais sincero dizer que não se quer tomar uma decisão nessa gestão.
Érica Leoni (vídeo 3 – 01:47:41) entende as preocupações em relação a inviabilizar a discussão e concorda com a utilização dos índices apresentados, mas perguntou sobre a atualização dos dados.
Camila Marques (vídeo 3 – 01:51:08) concorda que os dados sejam atualizados.
Luiz Felipe Rufino (vídeo 3 – 02:14:25) apontou que mesmo com o cronograma não é possível ter a certeza de que haverá votação no dia previsto, pois as discussões podem se alongar.
Colegiado discutiu prazos para o cronograma. Ficou agendada uma sessão no dia 12 de abril. O debate terminaria em sessão extraordinária no dia 2 de maio, com votação na sessão do dia 3 de maio.
CRONOGRAMA DE DEBATES SOBRE A EXPANSÃO:
Dia 12/04 (sessão ordinária): NOVAS UNIDADES
Dias 18/04 (sessão extraordinária): REFORÇOS/AMPLIAÇÃO
Dia 19/04 (sessão ordinária): NOVOS NÚCLEOS/COORDENADORIAS
Dia 25/04 (sessão extraordinária): TUTELA COLETIVA – MODELO e REDAÇÃO DA DELIBERAÇÃO
Dia 26/04 (sessão ordinária): TUTELA COLETIVA – MODELO e REDAÇÃO DA DELIBERAÇÃO (se necessário)
Dia 02/05 (sessão extraordinária): DEFENSORIAS DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA
Dia 03/05 (sessão ordinária): VOTAÇÃO
Sessão encerrada!
