NOTA PÚBLICA DA APADEP E ANADEP SOBRE O INGRESSO DO ESTADO DE SÃO PAULO NA ADI 5296
A Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP) e a Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP) manifestam-se, publicamente, sobre o pedido de ingresso, na qualidade de amicus curiae, apresentado pelo Procurador Geral do Estado, nos autos da ADI 5296, requerendo a sua procedência. Na mencionada ação, a Presidente da República requereu a declaração de inconstitucionalidade … Ler mais