O Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal, relator da ADI 4.636, votou pela improcedência da ação ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, de modo a reconhecer que a Defensoria Pública pode representar judicial e extrajudicialmente pessoas jurídicas hipossuficientes e declarar inconstitucional qualquer interpretação que resulte no condicionamento da capacidade postulatória … Ler mais
A Turma Especial de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo começará a julgar amanhã, dia 19 de junho, o Incidente de Assunção de Competência instaurado nos autos do mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), que trata do direito de … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal começou o julgamento em Plenário Virtual da ADI 4.636, que trata da desvinculação das Defensoras e Defensores Públicos dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, na sexta-feira passada, dia 12 de junho, e o prazo para manifestação de todos os Ministros se encerra amanhã, dia 19. Até o presente momento, … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal irá julgar, nesta sexta-feira, dia 12 de junho, a Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4636, que trata da desnecessidade de inscrição de Defensoras e Defensores Públicos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em agosto de 2011, a ação conta … Ler mais
A Turma Especial de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo irá julgar na próxima sexta-feira, dia 19 de junho, o Incidente de Assunção de Competência instaurado nos autos do mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), que trata do direito … Ler mais
Foi constituída no dia 2 de junho, a Comissão Recursal da Eleição APADEP 2020, que acontece em 24 de junho. A comissão será composta pelas associadas Aurea Maria de Oliveira Manoel, Fernanda Correa da Costa Benjamim e Vanessa Chalegre de Andrade França. A eleição para o biênio 2020/2022 será realizada, por meio eletrônico, no dia 24 de … Ler mais
O Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal e relator da ADI n° 6254, ajuizada pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos em face da reforma da previdência nacional (Emenda Constitucional n° 103/2019), em maio negou monocraticamente o pedido de medida cautelar para suspender os efeitos dos artigos constitucionais que criam alíquotas progressivas … Ler mais
APADEP enviou ao Defensor Público-Geral nesta quinta-feira, dia 04 de junho, ofício em que pede a retomada das atividades de especial dificuldade suspensas em abril: CCM, CRM, CIC, CRAVI e Comista. A Associação verificou que, com as devidas adequações à pandemia de Covid-19, todos os centros estão funcionando, especialmente em razão do crescimento de casos … Ler mais
A programação de lives da APADEP pelo mês da Defensoria Pública terminou na última terça-feira, dia 26, com uma conversa muito importante entre a associada e coordenadora do NUDEM, Paula Sant´Anna, e Rita Lima, coordenadora do NUDEM do DF e ex-coordenadora da Comissão da Mulher da ANADEP. O tema central foram os direitos sexuais e … Ler mais
Para fechar a série de lives em alusão ao mês da Defensoria Pública, na próxima terça-feira, dia 26 de maio, às 20 horas, a APADEP discutirá o tema Direito sexual e reprodutivo com a associada Paula Sant´Anna, coordenadora do NUDEM, e Rita Lima, da Comissão da Mulher da ANADEP. A live será transmitida pelo perfil … Ler mais
