Com o entendimento de que é inconstitucional a exigência de inscrição de Defensor/a Público/a nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministro Alexandre de Moraes deu início ao julgamento do Recurso Extraordinário 1.240.999, em Plenário Virtual, no dia 2 de outubro. Outros oito integrantes da Corte concordaram com a desvinculação, sendo importante destacar … Ler mais
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou na última sexta-feira, dia 2 de outubro, o Incidente de Assunção de Competência instaurado nos autos do Mandado de Segurança n° 1000867-84.2018.8.26.0053, no qual a APADEP atua como amiga da corte. Impetrado pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado (SINAFRESP), o mandado de … Ler mais
Começaram a ser entregues ontem, dia 7 de outubro, os vinhos sorteados para associados/as que se inscreveram no evento virtual de Degustação de Vinhos que acontece nos dias 14 e 15 de outubro, em dois horários. Ao todo, inscreveram-se na ação 246 associados/as e 149 foram sorteados/as, incluindo uma lista de 10 suplentes. Devido à … Ler mais
Foi determinado o arquivamento, após manifestação do Ministério Público, do Inquérito Policial instaurado para apurar o suposto crime de desacato a policiais militares por parte do Defensor Rafael Morais Português de Souza, indevida e injustamente detido no dia 14 de junho de 2019, enquanto acompanhava uma abordagem policial durante manifestação popular na Avenida Paulista. Na … Ler mais
Estão pautados para esta sexta-feira, dia 2 de outubro, no STF e do TJSP, os julgamentos do Recurso Extraordinário 1.240.999 que trata da desvinculação dos/as associados/as da APADEP em face da Ordem dos Advogados do Brasil; e do Incidente de Arguição de Competência que trata da possibilidade de os servidores públicos paulistas migrarem do regime … Ler mais
O diretor da APADEP, membro do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, Allan Ramalho, participou, no dia 23 de setembro, da Webconferência “Regularização Fundiária no Estado de São Paulo: Práticas e Perspectivas”, organizada pela Frente Parlamentar em Defesa da Habitação, Reforma Urbana e Regularização Fundiária da Alesp. No evento, Movimentos sociais, especialistas em habitação e … Ler mais
Foi adiado para o dia 2 de outubro o julgamento no STF do Recurso Extraordinário 1.240.999 que trata da desvinculação dos/as associados/as da APADEP em face da Ordem dos Advogados do Brasil, Secional de São Paulo. Durante a semana, advogados da APADEP e da ANADEP se reuniram com as diretorias das duas entidades e com … Ler mais
Na última sexta-feira, dia 11 de setembro, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, incluiu na pauta de julgamento do dia 23 do mesmo mês o Recurso Extraordinário 1.240.999 que trata da desvinculação dos/as associados/as da APADEP em face da Ordem dos Advogados do Brasil, Secional de São Paulo. Na terça-feira, dia … Ler mais
O presidente da APADEP, Augusto Barbosa, participou na terça-feira, dia 8 de setembro, como diretor jurídico da ANADEP, de reunião com a presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), Maria Nápolis, para tratar da tramitação da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) no Congresso Nacional e as ações da Entidades em relação à matéria. Também participaram … Ler mais
Em reunião do FOCAE-SP por videoconferência, o presidente Augusto Barbosa, a diretora Debora Pezzuto e o diretor Leonardo de Paula conversaram nesta quarta-feira, dia 9 de setembro, com a deputada Janaína Paschoal (PSL) sobre o PL 529 que tramita na Alesp e estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá … Ler mais
