A partir desta sexta-feira, dia 12 de novembro, os ministros do STF iniciam o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6852) movida pela PGR contra o poder de requisição da Defensoria Pública para obter certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, esclarecimentos e outras informações sobre os casos em que atua. O fim do … Ler mais
Por 9 votos a 2 no Recurso Extraordinário 1.240.999, e por 10 votos a 1 na ADI 4.636, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional a exigência de inscrição nos quadros da OAB às defensoras e defensores públicos A decisão do STF encerra uma luta de muitos anos pela consolidação da autonomia da Defensoria … Ler mais
Neste dia da/o servidora/or pública/o, a necessidade de valorização do serviço público é evidente. A categoria está atenta aos ataques que vem sofrendo, desde o início das discussões da reforma da previdência no Congresso Nacional, culminando na tramitação da PEC 32/2020, conhecida como Reforma Administrativa. Na Defensoria Pública, é clara a necessidade urgente de um … Ler mais
Entre os dias 4 e 8 de outubro, a Associação Paulista das Defensoras e Defensores Públicos (Apadep) realizou uma pesquisa voluntária com associadas e associados, com a finalidade de compreender as condições do trabalho remoto, as expectativas e demandas do retorno ao atendimento presencial, o atual uso das ferramentas disponíveis e modelos de trabalho utilizados … Ler mais
Em 2021, a Apadep completou 15 anos e se consolidou como entidade representativa das Defensoras e Defensores Públicos do Estado de São Paulo, mantendo seu escopo de bem representar as/os associadas/os e lutar por uma instituição cada vez mais fortalecida. A entidade, atualmente nominada Associação Paulista das Defensoras e Defensores Públicos, apresenta agora uma nova … Ler mais
Termina nesta sexta-feira, dia 08 de outubro, às 22 horas, o prazo responder à Pesquisa APADEP sobre o trabalho remoto, retorno do atendimento presencial e eficiência das ferramentas e modelos de trabalho. O formulário foi enviado individualmente para os e-mails cadastrados na Associação e mensagens com o link foram enviadas para aquelas/es que compõem a … Ler mais
Aprovada na Comissão Especial da Câmara na última semana, a Reforma Administrativa ainda não tem data definida para ir a Plenário. Não há consenso sobre a reforma e a pressão das diversas categorias de servidores surtiu efeito positivo. Nos últimos dias, o presidente da Apadep, Augusto Barbosa, dialogou com alguns deputados federais sobre o andamento da PEC 32/2020 … Ler mais
Uma série de divergências marcaram nesta semana a discussão do relatório da PEC 32/2020 – Reforma Administrativa, na Comissão Especial da Câmara. Após resistência de associações e entidades de diversas categorias, entre elas ANADEP e Apadep, o texto foi modificado algumas vezes e a votação adiada. Finalmente, nesta quinta-feira, dia 23 de setembro, o texto … Ler mais
Na manhã desta quinta-feira, dia 16 de setembro, após dias de presença de diversas categorias de servidoras/es públicas/os no Congresso e de manifestações contrárias de parlamentares ao substitutivo apresentado ontem à noite, dia 15 de setembro, pelo relator deputado Arthur Maia (DEM-BA), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados decidiu adiar para a próxima terça-feira, … Ler mais
O número de pessoas em situação de insegurança alimentar tem crescido vertiginosamente e são necessárias medidas de urgência para socorrer milhares de famílias. A Campanha Conexão Solidária 2021 está aberta para arrecadação de recursos para compra de cestas básicas que serão entregues para algumas destas famílias. Participe! Organizada pela APADEP em parceria com Ouvidoria Geral, … Ler mais
